O Sistema Tribunais de Contas lançou, na segunda-feira (10), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, ocorrido no TCE do Rio de Janeiro. O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública.
CENÁRIO PREOCUPANTE
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes ao ano de 2024 mostram que o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, maior número da série histórica, e 3.870 tentativas de feminicídio, crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Também foram contabilizados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, média de duas chamadas por minuto.
Os números relacionados às medidas protetivas também estão entre os pontos de atenção da iniciativa. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas protetivas de urgência, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. O crescimento dos descumprimentos foi superior ao aumento das concessões, indicando a necessidade de avaliar a capacidade de monitoramento, o tempo de resposta dos órgãos públicos e os mecanismos de responsabilização dos agressores.
A Rede que Protege foi consolidada como uma iniciativa de todo o Sistema Tribunais de Contas. Além da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho de Presidentes dos TCs, integram a iniciativa a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), fortalecendo o caráter sistêmico, colaborativo e nacional da rede. (Ascom/TCEBA)
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