Uma denúncia anônima que apontava supostas irregularidades no Terminal Rodoviário de Feira de Santana teve seu prosseguimento indeferido pelo MP. A manifestação foi protocolada em abril deste ano por meio do sistema de atendimento ao cidadão e relatava possíveis problemas relacionados à administração do equipamento pela concessionária PAUMA Administração e Serviços.

A decisão foi publicada pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Segundo o edital, o denunciante solicitou sigilo absoluto ao encaminhar as informações, mas o procedimento não avançou após análise inicial, resultando no indeferimento da denúncia.

O edital informa que ainda cabe recurso da decisão no prazo de dez dias, conforme previsto em resolução do Ministério Público da Bahia. O recurso poderá ser apresentado presencialmente. A direção da empresa responsável pela administração do Terminal Rodoviário não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)

O procedimento que apurava interrupções no fornecimento de água no distrito de Santa Quitéria, em Itaberaba, foi arquivado pelo MP após a falta de elementos atualizados que comprovassem a continuidade do problema. A reclamação havia sido apresentada por Hilda Bispo de Oliveira, que relatou períodos prolongados de desabastecimento e prejuízos à população local, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações à Embasa, à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos de Itaberaba. Também foram realizadas diligências para verificar as causas da interrupção, as medidas emergenciais adotadas e o acompanhamento das pessoas afetadas pela falta de água.

Segundo a promotora de Justiça, Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, a autora da reclamação informou posteriormente que não teria condições de reunir novos documentos ou informações, em razão de problemas familiares, e manifestou desinteresse em dar continuidade ao procedimento neste momento. Diante da ausência de indícios recentes que demonstrassem a persistência do desabastecimento, foi determinado o arquivamento dos autos, com a possibilidade de reabertura caso surjam novas denúncias ou provas sobre a situação. (Da Redação)

As contratações dos artistas João Gomes (foto ilustração), Zé Neto & Cristiano e Matheus & Kauan para os festejos juninos de 2026 em Senhor do Bonfim passaram a ser alvo de procedimentos preparatórios instaurados pelo MP para verificar a regularidade dos contratos firmados pelo município.

Segundo o Ministério Público, as apurações têm como foco analisar se os valores pagos pelas apresentações estão compatíveis com os preços praticados no mercado para atrações de porte semelhante. Foram abertos três procedimentos distintos, um para cada contratação artística, todos com prazo inicial de conclusão de 90 dias.

As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça, Rui Gomes Sanches Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim. O objetivo é reunir informações e documentos que permitam avaliar a legalidade dos contratos celebrados para a programação do São João 2026, uma das principais festas do município. (Da Redação)