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Manobra política oposicionista não prospera: Justiça nega liminar e mantém orçamento de Madre de Deus

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  • Feira de Santana

Feira ganha Centro de Serviços Industriais do SENAI e reforça protagonismo no desenvolvimento econômico

Feira de Santana deu mais um passo importante rumo ao fortalecimento do seu parque industrial com a inauguração do Centro de Serviços Industriais (CSI) do SENAI Bahia. O novo equipamento chega como um espaço moderno e estratégico, voltado para oferecer soluções tecnológicas às indústrias locais, com foco em automação, eficiência energética e otimização de processos produtivos. (Foto ilustração)

Instalado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, nº 5.000, no bairro Campo Limpo, o novo centro é fruto de uma estratégia desenvolvida em parceria com o SENAI nacional e o SENAI Cimatec, com o objetivo de aproximar ainda mais a instituição das indústrias baianas. O CSI foi concebido como um ambiente de apoio ao setor produtivo, reunindo equipe técnica especializada e um portfólio de serviços que inclui consultorias, análises laboratoriais, desenvolvimento de soluções industriais e incentivo à inovação.

A expectativa é que a unidade contribua diretamente para a redução de custos operacionais, melhoria da qualidade dos produtos e aumento da competitividade das empresas. Ao integrar tecnologia, produtividade e conhecimento técnico, o centro fortalece o ambiente industrial e impulsiona o crescimento econômico da região.

A secretária municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira, destacou a importância do equipamento para o avanço do setor produtivo local. “Feira segue avançando com mais inovação e desenvolvimento. A implantação do Centro de Serviços Industriais representa um marco para a nossa indústria, oferecendo suporte técnico e soluções que aumentam a competitividade das empresas instaladas aqui. Sermos escolhidos como cidade-piloto reforça a nossa posição estratégica no crescimento industrial da Bahia”, afirmou.

Márcia Ferreira também ressaltou a parceria institucional para a viabilização do projeto. “Quero agradecer à FIEB pela iniciativa e pelo compromisso com o fortalecimento da indústria baiana. Seguimos firmes, conectando oportunidades e impulsionando o ambiente de negócios da nossa cidade”, completou.

Com a chegada do CSI, Feira de Santana consolida seu papel como referência regional em inovação industrial, criando um ambiente ainda mais favorável ao desenvolvimento econômico sustentável e à modernização do setor produtivo. (Ascom)

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  • Senado Federal

CRE vai aos Estados Unidos acompanhar situação de brasileiros custodiados

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 11/2026 – CRE) para que membros do colegiado participem de missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros custodiados. (Foto ilustração)

O requerimento, do senador Jorge Seif (PL-SC), cita o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, preso na segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), mas solto na quarta (15). Em setembro do ano passado, o ex-delegado Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena de 16 anos pela condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

A comitiva deve ir às cidades de Orlando (Flórida) e Washington, D.C., e pode averiguar também a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema, segundo Seif.

De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá de:

– Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;

– acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;

– estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norteamericano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;

– realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.

— O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior — afirmou Seif.

Ao presidir a reunião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apoiou a iniciativa.

— Não resta dúvida de que existe uma situação complicada em relação a brasileiros nos Estados Unidos, de uma maneira geral, e temos o caso particular do ex-deputado Ramagem, que é um perseguido político, todos nós não temos a mínima dúvida disso — disse Mourão. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Com relatoria de Márcio Marinho, Câmara aprova PDL que protege a produção nacional de cacau

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A matéria foi relatada em plenário pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).  (Foto ilustração)

A aprovação ocorre após mobilização de produtores de cacau em todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor. O setor vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, que flexibilizou exigências para a entrada do produto estrangeiro, gerando insegurança no mercado e pressão sobre a produção nacional.

Como relator, Márcio Marinho defendeu a atuação do Parlamento para corrigir os efeitos de uma norma administrativa que extrapolou os limites do poder regulamentar. Para o deputado, o PDL não fecha o mercado, mas restabelece critérios justos e rigor sanitário, protegendo quem produz no Brasil.

“Esse projeto garante segurança jurídica e respeito ao produtor brasileiro. Não é contra o comércio, é a favor de regras equilibradas, que não penalizem quem trabalha certo e sustenta milhares de famílias no campo”, afirmou.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da cadeia do cacau para a economia nacional e parabenizou os parlamentares envolvidos na construção do acordo que levou à aprovação do PDL.

“Quero saudar toda a comunidade que tem ligação com o cacau no Brasil, um setor que gera emprego e renda e tem enorme importância para a nossa economia. Parabenizo o deputado Márcio Marinho e todos aqueles que construíram a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, um compromisso que assumimos de pautar quando estive recentemente na Bahia, ouvindo de perto a realidade e a força desse setor tão importante da economia brasileira”, disse.

A decisão do plenário foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo e à necessidade de equilibrar o mercado, reforçando os controles sanitários e protegendo a produção nacional.

Com a aprovação, ficam sustados os efeitos da norma que facilitava a importação do cacau estrangeiro. Para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, a medida representa um avanço importante para garantir previsibilidade, estabilidade e fortalecimento da cadeia do cacau no Brasil. A proposta segue agora para o Senado. (Ascom/ Márcio Marinho)

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  • Região Metropolitana de Salvador

Manobra política oposicionista não prospera: Justiça nega liminar e mantém orçamento de Madre de Deus

Diante das recentes movimentações políticas e da repercussão em redes sociais, ganha novos contornos o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Madre de Deus. A narrativa de suposta irregularidade, não encontrou respaldo na Justiça. (Foto ilustração: Vereadora Gerusa Dias e ex-prefeito Jeferson Andrade)

De forma objetiva, o ponto central da discussão gira em torno do veto parcial aplicado pelo Executivo municipal a trechos do projeto aprovado pela Câmara. O mecanismo, no entanto, não é excepcional nem irregular: trata-se de um instrumento previsto na legislação brasileira, utilizado para assegurar que o orçamento público respeite critérios técnicos e legais.

As emendas vetadas foram consideradas incompatíveis com normas orçamentárias vigentes, incluindo dispositivos federais que disciplinam a correta destinação dos recursos públicos. Nesses casos, o rito é claro: o prefeito pode sancionar a parte não vetada e devolver os trechos questionados ao Legislativo, que permanece com a palavra final.

A tentativa de transformar esse processo em uma crise institucional acabou sendo levada ao Judiciário, mas não avançou. A decisão recente indeferiu o pedido liminar que buscava suspender os efeitos da lei orçamentária, apontando ausência de ilegalidade evidente e destacando, inclusive, o risco de prejuízo coletivo caso o orçamento fosse interrompido.

Na prática, a suspensão da LOA poderia comprometer o pagamento de servidores e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, cenário que foi considerado mais grave do que as alegações apresentadas na ação.

Enquanto o embate político segue no campo das narrativas, a execução do orçamento continua assegurando o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços à população. Nos bastidores, a disputa permanece, mas dentro das regras do jogo democrático, onde o próprio Legislativo ainda tem prerrogativa para deliberar sobre os vetos. Enquanto alguns escolhem o caminho do ruído e da narrativa infundada, a gestão municipal segue conduzindo com lisura e transparência a execução dos serviços que garantem a população o funcionamento da saúde, da educação, da assistência social e de todos os serviços que impactam diretamente a vida de cada madredeusense. (Ascom/PMD)

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  • Banco Central

BC decreta liquidação de cooperativa de crédito Creditag

O Banco Central decretou nesta quinta-feira (16) a liquidação da Creditag, cooperativa de crédito, poupança e serviços financeiros. (Foto ilustração)

O órgão regulador apontou como motivo da liquidação o grave comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, trazendo risco anormal a seus credores quirografários, aqueles cujos créditos não possuem garantia real (como hipotecas e penhores).

Trata-se de cooperativa de crédito independente de pequeno porte, enquadrada no segmento S5 da regulação prudencial, com ativos que respondem por menos de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Em dezembro de 2025, a Creditag detinha aproximadamente 0,0000226% do ativo total do sistema financeiro.

Em nota, o BC disse que “continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais.”

“O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos ex-administradores da cooperativa objeto da liquidação decretada”, informou.

Como liquidante, foi nomeada nomeada a empresa J&J Consultoria em Gestão e Controles, com amplos poderes de administração e liquidação. (Nathalia Garcia/Folhapress)

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  • Governo do Estado

Notas fiscais garantem apoio a pacientes com câncer na Bahia

“Vamos arrecadar notas fiscais e receber dinheiro por isso? ”. Foi com surpresa que a diretora-presidente do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), Romilza Medrado, reagiu à possibilidade de participar do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. “No início, eu não acreditava e questionava: será que as pessoas vão doar essas notas?”, relembra. Hoje, o Naspec é uma das 533 instituições filantrópicas que recebem, a cada quatro meses, repasses em dinheiro do programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “Sem esse recurso, não teríamos condições de arcar com os custos do dia a dia nem de garantir a manutenção necessária”, afirma Romilza. (Foto ilustração)

Localizada no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, a instituição acolhe e oferece cuidados paliativos a pacientes oncológicos, principalmente vindos do interior do estado. Desde 2018, o Naspec já recebeu R$ 464,6 mil por meio do programa. Os valores são resultado de um gesto simples, que alia solidariedade ao exercício da cidadania fiscal: o compartilhamento de notas fiscais por participantes da campanha Nota Premiada Bahia que, no momento da inscrição, escolheram o Naspec como instituição beneficiada.  Ao todo, ao longo destes oito anos, foram mais de 2,4 milhões de notas fiscais eletrônicas arrecadadas pela entidade por meio da Nota Premiada.

Com os recursos garantidos pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, a entidade realizou reformas, adquiriu leitos hospitalares, medicamentos e equipamentos, além de custear despesas básicas, como contas de água e energia elétrica. “Essa campanha não pode morrer nunca. De quatro em quatro meses é uma esperança para a gente, uma injeção de fôlego para pagar as contas”, destaca a diretora. O Naspec também mantém uma lanchonete, um brechó e promove campanhas e eventos para captação de recursos.

Como apoiar
O compartilhamento de notas fiscais com as instituições filantrópicas da Bahia ocorre a partir da adesão à campanha Nota Premiada Bahia. Para participar e apoiar as entidades do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo um formulário simples disponível no site www.npb.sefaz.ba.gov.br.

No momento do cadastro, o cidadão pode escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as suas notas eletrônicas. Após a inscrição, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas em estabelecimentos comerciais. A cada quatro meses, as instituições sociais e de saúde dividem um total de R$ 5 milhões, distribuído pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade de acordo com a quantidade de notas fiscais compartilhadas para cada filantrópica. (Ascom/Sefaz/BA)

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  • Inteligência Artificial

IA acelera desinformação e ameaça democracias, alerta pesquisa

O rosto é igual. A voz, também. Mas a informação é suspeita. As ferramentas de inteligência artificial (IA) elevaram a necessidade de desconfiança dos conteúdos que cada um de nós recebe de diferentes formas, como em nenhum outro momento da história. Quem diz isso são os próprios profissionais que fazem checagem de informação. Eles recomendam desconfiança. 

Um retrato disso está em um levantamento, divulgado nesta semana, feito a partir de 1.294 checagens profissionais em pelo menos dez idiomas, produzido pela Agência Lupa (veículo especializado nesse tipo de atividade). O mapeamento tem o título “O impacto da IA no Fact-checking Global”. 

O resultado desse painel é que 81,2% dos casos de desinformação com tecnologias de inteligência artificial surgiram apenas nos últimos dois anos (entre janeiro de 2024 e março de 2026). Eleições, guerras e golpes foram os assuntos mais recorrentes. 

Segundo a gerente de inovação e formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, a IA está redefinindo o campo da desinformação em escala global.

“A imensa maioria das peças que são analisadas pelos checadores acaba levando a etiqueta de falso ou de enganoso. A IA dificilmente tem sido feita para impulsionar conteúdos verdadeiros”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

Além de vídeos

Outra observação da pesquisadora, fundadora da Lupa, é que a desinformação chega ao público em diferentes formatos (além de vídeos, áudios curtos, fotos e textos).  Uma preocupação é sobre o uso dessas tecnologias nos períodos eleitorais no mundo todo. Para ela, são utilizações que ameaçam democracias. 

“Este é um ano eleitoral importante no Brasil e em outros parceiros da região”. Ela cita os processos nos Estados Unidos, no Peru, na Costa Rica e na Colômbia. Esse cenário vai impactar a vida dos checadores desses países e também dos eleitores.

“Eles vão receber uma enxurrada de conteúdos com IA e com grande chance de essas peças serem, na verdade, grandes falsidades”, acrescenta.

Segundo ela, isso significa que o uso de IA para manipular conteúdos deixou de ser pontual e passou a integrar de forma permanente o ambiente da desinformação digital. O volume de checagens que flagraram esse tipo de mentira cresceu de 160 casos (em 2023) para 578 (em 2025). Até março deste ano, já havia 205 verificações. (Luiz Claudio Ferreira/ABr)

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  • Interior da Bahia

Críticas e protestos marcam clima político em Santa Bárbara após debate sobre taxações

A cidade de Santa Bárbara enfrenta um cenário de tensão política e administrativa após protestos realizados na Câmara de Vereadores contra recentes medidas de taxação. Moradores e parlamentares passaram a cobrar mudanças imediatas na Secretaria de Administração, alegando insatisfação com a condução das decisões e a falta de diálogo com a população. (Foto ilustração)

Relatos indicam que há dificuldades no atendimento da pasta e críticas à forma como as decisões vêm sendo tomadas pela gestão, com queixas sobre a ausência de escuta às demandas locais, especialmente do setor comercial. Durante sessão recente na Câmara, o clima foi de pressão, com vereadores manifestando apoio às reivindicações populares e pedindo providências quanto à atual condução administrativa.

Entre as manifestações, também houve lembranças positivas da gestão do ex-secretário Danilo Oliveira, citado por moradores como referência de proximidade com a população. Até o momento, a Prefeitura de Santa Bárbara, sob a gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD), não se pronunciou oficialmente sobre as cobranças e a repercussão dos protestos. (Da Redação)

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  • Paraná Pesquisa

Nova pesquisa para o governo de SP: Tarcísio pode vencer no primeiro turno

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera os cenários de disputa ao Palácio dos Bandeirantes tanto no primeiro quanto no segundo turno, conforme o levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quinta-feira (16). (Foto ilustração: Tarcísio de Freitas e  Fernando Haddad)

No primeiro turno, Tarcísio aparece com 47,8% das intenções de voto, à frente do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem 33,1%; do ex-prefeito de Santo André Paulo Serra (PSDB), com 4,6%; e do deputado federal Kim Kataguiri (Missão), com 3,5%.

No segundo turno, o instituto simulou apenas um cenário. Nele, Tarcísio tem 47,8% das intenções de votos, contra 33,1% de Haddad.

Metodologia

O levantamento da Paraná Pesquisas ouviu 1.600 eleitores, entre os dias 11 e 14 de abril, por meio de entrevista presencial. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo SP-00378/2026. (CNN)

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  • Ministério Público da Bahia

Ex-deputado federal é preso por envolvimento com fuga em massa de detentos em Eunápolis

O ex-deputado federal Uldurico Tavares Jr. foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a ‘Operação Duas Rosas’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA)  por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep). (Foto ilustração)

As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles  o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro, de onde continua comandando ações criminosas na região de Eunápolis.

Também foram cumpridos mandados de busca em Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro, contra um ex-vereador de Eunápolis e advogado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis.

As investigações apontam que a fuga dos internos não teria ocorrido de forma isolada ou fortuita, mas estaria inserida em um contexto de articulação criminosa estruturada, envolvendo integrantes da organização criminosa PCE, e o ex deputado federal, com a utilização de influência política e institucional.

O nome “Duas Rosas” atribuído à operação faz referência ao valor estimado da vantagem indevida. Ao longo das apurações, verificou‑se que a expressão “rosa” era utilizada de forma codificada para se referir a dinheiro, aparecendo em diálogos e tratativas sob termos como “as rosas”, “quando as rosas vão chorar” ou “choram as rosas”, em alusão ao efetivo pagamento dos valores negociados. (Da Redação)

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  • Banco Master

Caso Master: Polícia Federal prende ex-presidente do BRB  

A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa (foto ilustração), ao deflagrar, nesta quinta-feira (16), a 4ª fase da Operação Compliance Zero.

Costa é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

A operação apura um esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Ao todo, policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e em São Paulo.

Paulo Henrique Costa assumiu a presidência do BRB em 2019, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e liderou a tentativa de aquisição do Banco Master pela instituição. O executivo foi afastado do cargo em novembro, após decisão judicial no âmbito da primeira fase da operação.

A reportagem da Jovem Pan tenta contatar a defesa de Paulo Henrique Costa. O espaço segue aberto para manifestação. (Jovempan)

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  • Bahia

Sérgio Carneiro celebra retorno à advocacia após passagem pela gestão municipal

O advogado e ex-secretário de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Carneiro, utilizou suas redes sociais para destacar o seu retorno à advocacia. Em publicação, ele compartilhou um registro ao lado de integrantes do Escritório Jaime Guimarães, reafirmando sua dedicação à profissão jurídica nos períodos em que não está ocupando cargos eletivos ou executivos no setor público.

A postagem marca um novo capítulo para Carneiro, que deixou o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana em outubro de 2025. Na ocasião, o pedido de demissão, entregue ao prefeito José Ronaldo, foi justificado por motivos de foro pessoal, encerrando um ciclo de dez meses à frente da pasta, onde coordenou projetos voltados ao trânsito e transporte da segunda maior cidade da Bahia.

Sérgio Carneiro possui currículo que inclui mandatos como deputado federal, deputado estadual e vereador, além de passagens por cargos de gestão executiva. (Da Redação – foto redes sociais)

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  • Ministério Público

Itabuna: Prefeito Augusto Castro é cobrado por reforço na fiscalização contra poluição sonora

A intensificação de queixas sobre excesso de ruídos em diferentes pontos de Itabuna motivou a emissão de uma recomendação do MP com medidas mais rigorosas de controle da poluição sonora no município. O documento busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e urbanística, especialmente em relação ao funcionamento de bares, casas de eventos e demais estabelecimentos que utilizam equipamentos de som em volume acima dos limites permitidos.

A recomendação direciona a atuação da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD – foto ilustração) para o fortalecimento das ações de fiscalização, com verificação da regularidade de alvarás obrigatórios, incluindo o Alvará de Utilização Sonora previsto na legislação municipal. As normas estabelecem limites específicos de decibéis para períodos diurnos e noturnos, além de critérios mais rigorosos quando o incômodo atinge áreas sensíveis como hospitais, escolas e unidades de saúde, prevendo sanções que podem chegar à interdição e apreensão de equipamentos.

Assinada pelo promotor de Justiça, Rafael Lima Pithon, a medida determina que o município apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado das ações adotadas, com registro individualizado das fiscalizações e eventuais infrações identificadas. O não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, reforçando a necessidade de atuação mais efetiva do poder público na proteção do sossego urbano e na aplicação das normas de controle ambiental. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Anguera: Procedimento do MP é arquivado após acompanhamento de creches

O acompanhamento das obras de duas creches no município de Anguera foi oficialmente encerrado pelo MP após avaliação das medidas adotadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O procedimento administrativo tratava das unidades do tipo Creche/Pré-Escola Tipo 2, conhecidas como Creche Guaribas e Creche Sede, inseridas em um programa federal voltado à conclusão de construções paralisadas ou inacabadas na área educacional. (Foto ilustração)

No curso da apuração, o Ministério Público atuou para fiscalizar a adesão do município ao pacto e o andamento das intervenções. A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.719/2023, busca destravar obras financiadas pelo FNDE que ficaram interrompidas, permitindo sua retomada mediante repactuação entre União, estados e municípios. Com investimento estimado em cerca de R$ 4,1 bilhões, o programa tem como meta concluir milhares de empreendimentos e ampliar a oferta de vagas na educação básica em todo o país.

A decisão de arquivamento foi assinada pelo promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. O procedimento teve caráter de acompanhamento e não identificou necessidade de novas medidas judiciais no momento. A gestão municipal, sob responsabilidade do prefeito Mauro Vieira (PSD), permanece vinculada às obrigações assumidas no pacto, cuja execução segue sendo considerada estratégica para garantir infraestrutura adequada e o direito à educação infantil no município. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Prefeitura contrata mais de 260 professores e denúncia sobre seleção é arquivada em Feira

Foi arquivada pelo MP uma denúncia que apontava supostas irregularidades e falta de transparência no processo seletivo simplificado para professores da rede municipal de Feira de Santana. A apuração teve origem em manifestação anônima, que alegava possível favorecimento indevido a uma candidata e questionava a divulgação da lista preliminar. O indeferimento da denúncia já foi formalizado, com previsão de recurso no prazo de 10 dias. (Foto ilustração: Seduc/Fsa)

O processo seletivo faz parte de um edital lançado pela prefeitura de Feira de Santana neste ano, com objetivo de contratar professores temporários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A seleção foi baseada na análise curricular e integra um conjunto de medidas para reforçar o quadro da educação municipal.

Mesmo com os questionamentos, a prefeitura deu andamento às contratações. Nesta última quarta-feira (15), foram assinados os contratos de 261 professores aprovados, que já começam a atuar nas escolas da rede. Ao todo, mais de 500 convocados compareceram, e aqueles com documentação completa tiveram vínculo efetivado para atuação em diversas áreas de ensino. (Da Redação)

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