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Brasil cresce 8% em 12 anos e chega a 212,7 milhões de habitantes, diz pesquisa do IBGE

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  • Congresso Nacional

Visitação ao Congresso tem programação especial no aniversário de Brasília

O programa Visite o Congresso Nacional terá programação diferenciada em abril, em homenagem ao aniversário de Brasília, comemorado no próximo dia 21. (Foto ilustração)

No período de 18 a 21 de abril, estão previstas atividades especiais durante a visitação, com o projeto Visite Encena; exibição do filme de realidade virtual “Encontro com Darcy”; acesso à plataforma das cúpulas do Congresso e visita ampliada até os anexos II e IV da Câmara.

Programação de 18 a 21 de abril

– Acesso às cúpulas do Congresso Nacional: Das 9h às 15h30, mediante distribuição de senha. Os visitantes terão acesso às cúpulas dos plenários da Câmara e do Senado, símbolos emblemáticos do Parlamento brasileiro.

– Visita 360: “Encontro com Darcy – O filme” poderá ser assistido nas visitas das 9h30, 10h, 10h30 e 11h. Dirigido por Filipe Gontijo, o filme em realidade virtual resgata o legado do ex-senador Darcy Ribeiro em uma de suas principais causas: a questão indígena.

– Visite Encena – Vozes que constroem o Brasil: As apresentações acontecem nas visitas das 14h e das 15h30. Em sua terceira edição, o projeto transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por esquetes teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.

– Visita ampliada aos anexos II e IV da Câmara dos Deputados – O roteiro ampliado acontece às 16h, 16h30, 17h e 17h30. Além dos principais salões e do Plenário da Câmara, os visitantes poderão conhecer a Ala Antonio Mariz, no Anexo II, onde ficam os plenários das comissões temáticas da Câmara, e o terraço do Anexo IV. No espaço, há uma capela ecumênica com um vitral de Marianne Peretti e paisagismo de Burle Marx.

Visitação

O Programa Visite o Congresso é promovido em conjunto pela Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A visita guiada permite que os visitantes conheçam os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas.

Durante o trajeto, é possível apreciar obras de arte de renomados artistas, como Marianne Peretti, Athos Bulcão e Alfredo Ceschiatti. A visita dura em média 50 minutos e os grupos saem a cada meia hora. 

As informações sobre a visitação estão no portal do Congresso Nacional e no aplicativo “Visite o Congresso Nacional”, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB-Foto), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Motta indicou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) para relatar a proposta e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado.

De acordo com o presidente, todos os setores serão ouvidos, e haverá um amplo debate sobre o tema. “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. (Agência Câmara)

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  • Feira de Santana

SEDESO marcará presença em mais uma edição do Feira em Ação no distrito de Jaíba

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO) participará de mais uma edição do “Feira em Ação”, que será realizada no próximo dia 25 de abril, no distrito de Jaíba, na Escola Municipal 15 de Novembro, das 7h às 13h, oferecendo uma série de serviços essenciais à população. (Foto ilustração)

Durante o evento, a comunidade terá acesso a atendimentos como corte e escova de cabelo, confecção de turbantes, além de cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que garante o acesso a importantes programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

A iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, especialmente das comunidades rurais, promovendo cidadania e inclusão social.

“Estaremos marcando presença em mais uma edição do Feira em Ação, onde nos aproximamos da comunidade rural, facilitando o acesso a serviços essenciais com inclusão, respeito e dignidade. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso aos seus direitos de forma mais humanizada e acessível”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio. (Secom)

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  • Brasil

Brasil cresce 8% em 12 anos e chega a 212,7 milhões de habitantes, diz pesquisa do IBGE

A população brasileira cresceu 8% nos últimos 12 anos e atingiu 212,7 milhões de habitantes em 2025, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2012, o país somava 197,1 milhões de pessoas. (Foto ilustração)

O levantamento mostra que a maior parte da população se concentra na região Sudeste, que reúne 41,8% de pessoas, o equivalente a 88,8 milhões de habitantes.

Na sequência aparecem o Nordeste, com 57,1 milhões (26,8%); o Sul, com 31,3 milhões (14,7%); o Norte, com 18,4 milhões (8,7%); e o Centro-Oeste, com 17,1 milhões (8,0%).

Entre 2012 e 2025, todas as regiões do país continuaram crescendo em número de habitantes. Mesmo assim, a ordem das regiões mais e menos populosas não mudou. As diferenças entre elas ainda são grandes: o Sudeste tem cerca de cinco vezes mais habitantes do que o Centro-Oeste.

Entre os estados, São Paulo segue como o mais populoso do país, com 46,1 milhões de habitantes em 2025, alta de 6,8% em relação a 2012, quando registrava 43,2 milhões.

O número do estado paulista é mais que o dobro do registrado por Minas Gerais, segunda unidade da federação mais populosa, com 21,4 milhões de pessoas e crescimento de 6,5% no mesmo intervalo.

Entre as outras regiões, os maiores crescimentos populacionais foram registrados no Centro-Oeste, com alta de 16,7%, e no Norte, com 13%.

Roraima aparece como o estado menos populoso, com 646 mil habitantes. Ainda assim, foi a unidade da federação com o maior crescimento percentual no período, de 47,5%. (Luiza Marinho)

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  • Ministério Público da Bahia

Caetité: MPBA aciona ex-prefeito por ato de improbidade

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (foto ilustração), em razão de irregularidades fiscais identificadas durante sua gestão entre os anos de 2017 e 2020. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação civil pública, o ex-gestor teria adotado, de forma reiterada, práticas de omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com o objetivo de reduzir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas. As irregularidades incluiriam a exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e omissão de valores descontados dos servidores públicos.

As investigações apontam divergências entre os dados informados pelo Município ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e aqueles declarados à Receita Federal. Em um dos exemplos citados na ação, enquanto foram informados mais de dois mil servidores ao TCM, apenas 61 teriam sido declarados à Receita no mesmo período, evidenciando inconsistências consideradas incompatíveis com erro técnico. Além disso, teria ocorrido retenção de valores previdenciários descontados dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social. De acordo com o promotor de Justiça, a conduta pode caracterizar, em tese, apropriação indevida de contribuições. 

Alex Bacelar ressaltou que, no âmbito tributário, foram identificadas ainda declarações inverídicas relacionadas ao Pasep, com omissão ou redução indevida de débitos. “As irregularidades resultaram em um prejuízo estimado de mais de R$ 74 milhões em valores principais, podendo ultrapassar R$ 175 milhões com a incidência de multas e juros”, destacou o promotor de Justiça. Na ação, o MPBA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite do dano estimado, com bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis. Como pedido final, o MPBA requer a condenação do denunciado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. (Fonte: TCM)

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  • Política

Dallagnol doa a hospital R$730 mil de milhares de doações para indenizar Lula

O ex-procurador Deltan Dallagnol doou R$730 mil ao Hospital Erastinho, em Curitiba, o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do Brasil, especializado no tratamento de crianças e adolescentes com câncer e autismo. Esse dinheiro decorre de mais de 12 mil doações espontâneas, realizadas por brasileiros de todo o País, em março de 2022, após o também ex-deputado federal ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar Lula (PT) por supostos danos morais, no caso do PowerPoint durante a Operação Lava Jato. A doação foi realizada por transferência na quarta (15). (Foto ilustração)

Em setembro de 2016, Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, apresentou em coletiva a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá. Na ocasião, utilizou uma apresentação didática, em PowerPoint, que se tornaria um dos slides mais conhecidos da história política recente do país.

Lula ingressou com ação por supostos “danos morais”. Deltan ganhou o processo em primeira e segunda instâncias, mas a vitória foi revertida por ministros que haviam sido indicados pelo próprio Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff para compor o STJ. A única voz dissidente, a ministra Maria Isabel Gallotti, votou pela rejeição, por entender que a ação deveria ser movida contra a União, já que Deltan atuou como servidor público.

A condenação de Deltan foi de R$75 mil por danos morais. A condenação gerou uma mobilização espontânea inédita: em poucos dias, mais de 12 mil brasileiros indignados fizeram doações via pix para ajudar Deltan a arcar com a indenização. O montante recebido superou amplamente o valor da condenação. Na época, Deltan assumiu os compromissos de lutar para reverter a condenação; manter os recursos aplicados em investimento financeiro enquanto o processo tramitasse e destinar integralmente o valor excedente, incluindo todos os rendimentos, a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e autismo.

A condenação foi mantida pelo STF, quase dobrou o valor original para R$146.847,13, com aplicação de juros e correção. O ex-procurador pagou tudo em dezembro de 2025 após o trânsito em julgado do processo. O valor total arrecadado pelas doações, acrescido da rentabilidade da aplicação financeira ao longo de quase quatro anos, permitiu que o excedente, R$ 730 mil, incluindo uma contribuição pessoal de R$5 mil de Deltan, fosse destinado ao Hospital Erastinho.

A aplicação financeira em que os recursos foram mantidos venceu em março de 2026. Por essa razão, a transferência ao Hospital Erastinho foi realizada agora, em abril de 2026, após a liquidação integral do investimento. (diariodopoder)

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  • Centro-Norte da Bahia

Irecê recebe seminário que orienta produtores a regularizar agroindústrias

O I Seminário de Formalização da Agroindústria de Pequeno Porte do Território de Irecê será realizado no dia 24 de abril, em Irecê. O evento acontece das 8h às 13h, no Centro de Capacitação Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), no Parque de Exposições, e reúne participantes de todo o território. (Foto ilustração)

A produção rural é uma das principais fontes de renda em muitas comunidades da região. Parte dessa produção passa pela agroindústria de pequeno porte, que ganha espaço à medida que produtores buscam melhorar a comercialização do que produzem.

Quando regularizadas, essas unidades ampliam as oportunidades de comercialização e permitem a inserção legal dos produtos no mercado local e regional, com mais segurança para quem produz e para quem consome.

Durante o seminário, serão apresentadas orientações sobre exigências sanitárias, etapas da regularização e as normas necessárias para que as agroindústrias possam produzir e comercializar dentro da legislação.

O seminário é realizado pelo Governo do Estado, por meio da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), em parceria com a CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), o SENAR Bahia, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, a Prefeitura de Irecê e a APRIR (Associação dos Produtores Rurais de Irecê e Região).

O encontro conta com a participação de proprietários de agroindústrias, agricultores familiares, empreendedores, representantes de instituições financeiras, gestores públicos das esferas estadual, municipal e federal e representantes do setor agropecuário.

Também serão apresentadas informações sobre os selos de inspeção, necessários para que os produtos possam ser comercializados de forma regular.

Outro destaque da programação será a apresentação de um caso de sucesso, com o relato de um produtor já formalizado, que vai compartilhar sua experiência, explicar o processo, os desafios enfrentados e os resultados alcançados. (Ascom/Adab)

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  • Suprema Corte

STF marca para quarta julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa (foto ilustração).

A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).

Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na manhã de quinta-feira (16), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público. (Com informações da Agência Brasil)

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  • Feira de Santana

SENAI e SEDESO oferecem curso gratuito de Assistente de Produção e Conferente

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), está com inscrições abertas para o curso gratuito de Assistente de Produção e Conferente, uma oportunidade voltada a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. (Foto ilustração)

Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas, distribuídas em duas turmas, sendo Assistente de Produção no turno matutino e Conferente no turno vespertino. O curso terá carga horária de 160 horas e será realizado entre os dias 4 de maio e 1º de julho.

As aulas serão realizadas nos períodos matutino, das 8h às 12h, e vespertino, das 13h às 17h. Para participar, é necessário ter idade mínima de 16 anos e estar com o ensino médio em andamento.

A formação busca preparar os alunos para atuar em atividades essenciais da cadeia produtiva, como controle de estoque, organização de materiais, processos de conferência e apoio a produção e competências cada vez mais valorizadas em diversos setores da economia.

As inscrições estarão abertas de 22 a 30 de abril e devem ser realizadas presencialmente na sede da SEDESO, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro. No ato da matrícula, é necessário apresentar:

– Documento de identidade (RG)

– CPF

– Comprovante de escolaridade

– Comprovante de residência

– Termo de compromisso COPG. (Sesom)

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  • Política Externa

EUA manda aviso ao Brasil sobre ofensiva que fará contra CV e PCC

O governo dos Estados Unidos (EUA) enviou um recado ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, sobre ofensiva que pretende fazer contra as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). (Foto ilustração)

Em reunião com Galípolo, autoridades norte-americanas avisaram que Washington caminha para classificar CV e PCC como organizações terroristas, a despeito da resistência da administração Lula. O Departamento de Estado argumenta que esses grupos movimentam grandes quantias por meio de lavagem de dinheiro e que o aumento do rigor, por meio da nova classificação, facilitará a asfixia financeira.

O aviso com antecedência é considerado uma “deferência” ao Brasil, tendo em vista que há países que não foram informados previamente sobre a medida. O México, por exemplo, não recebeu tal comunicado antes de a Casa Branca classificar seis grandes cartéis como terroristas.

A provável classificação de CV e PCC como organizações terroristas estrangeiras [FTOs, na sigla em inglês] representa uma mudança de paradigma na política externa dos EUA para a América Latina. O status de terrorismo aciona o braço financeiro do Departamento do Tesouro com mais rigor.

Isso permite o congelamento imediato de ativos em solo americano e proíbe qualquer entidade ou indivíduo sob jurisdição dos EUA de fornecer suporte material, o que cria uma barreira para a utilização do sistema bancário global por essas facções.

Por que Lula resiste à medida

Essa movimentação coloca o governo brasileiro em uma posição diplomática delicada. Enquanto o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tradicionalmente defendem que o enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado sob a ótica da cooperação policial, a abordagem de Washington eleva a questão ao nível de ameaça à segurança nacional.

A resistência do governo Lula consiste na preocupação de que tal classificação possa abrir precedentes para intervenções externas ou sanções indiretas que afetem a soberania nacional, a economia doméstica e o setor de turismo.

Essa movimentação coloca o governo brasileiro em uma posição diplomática delicada. Enquanto o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tradicionalmente defendem que o enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado sob a ótica da cooperação policial, a abordagem de Washington eleva a questão ao nível de ameaça à segurança nacional.

A resistência do governo Lula consiste na preocupação de que tal classificação possa abrir precedentes para intervenções externas ou sanções indiretas que afetem a soberania nacional, a economia doméstica e o setor de turismo. (Paulo Cappelli)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Documentos enviados por deputados oficializam novas mudanças partidárias

Mais dois ofícios foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (16), registrando alterações nas bancadas legislativas. No documento Nº 3.420/2026, o deputado Cafú Barreto comunicou à presidente Ivana Bastos e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a mudança de partido. Ele deixou o PSD e passou a integrar o União Brasil. (Foto ilustração: deputados, Cafú Barreto que trocou o PSD pelo UB e Alex da Piatã que assumiu a liderança do PSD em substituição a Angelo Coronel Filho)

O deputado ressaltou que a comunicação oficial transcorre “no exercício das prerrogativas parlamentares e em estrita observância aos preceitos da transparência e da fidelidade partidária”, e pediu a adoção das providências administrativas necessárias para a atualização nos registros da Casa, inclusive no que tange à composição das comissões e demais órgãos colegiados, respeitando-se a nova representatividade partidária.

A mudança de partido para deputados federais, estaduais e distritais é permitida pela legislação eleitoral, e o período de 30 dias para que isso ocorra — a chamada janela partidária — começou a vigorar no dia 5 de março. Até o dia 3 de abril, os deputados puderam migrar de partido político sem perder o mandato.

Outra mudança oficializada ocorreu no âmbito do PSD. A liderança da bancada passou a ser exercida pelo deputado Alex da Piatã, que substituiu Angelo Coronel Filho. (Reportagem: Nice Melo/ALBA)

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  • Bahia

Refinaria de Mataripe reduz preços do diesel S-10 em 3,5% e gasolina, em 4,3%

A Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduziu o preço dos seus combustíveis nesta quinta-feira (16), acompanhando a queda do preço do petróleo. Depois de chegar a US$ 120 o barril, a commodity tem sido flutuado em torno dos US$ 95/US$ 98 o barril. (Foto ilustração)

A maior queda foi do diesel marítimo, da ordem de 11% na comparação com a semana anterior, seguida da gasolina, reajustada com desconto de 4,5% na mesma comparação. O diesel S-10 caiu 3,5% e o S-500 teve queda de 3,6%.

Ao contrário da Petrobras, que abandonou a paridade de importação em 2023, a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, acompanha o movimento externo semanalmente. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Ministério Público Federal

Luís Eduardo Magalhães: Prefeito Júnior Marabá vira alvo de inquérito no MPF sobre contrato suspeito

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP – foto ilustração), passou a ser alvo de um inquérito civil no MPF que apura possíveis irregularidades em contrato firmado pela gestão municipal. A investigação envolve suspeitas de fraude e custos elevados na contratação de serviços realizados no município, levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos.

A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) após indícios relacionados à contratação da empresa Live Soluções, por meio do pregão eletrônico nº 020/2024. Além do possível sobrepreço, também estão sob análise relatos sobre a utilização de materiais considerados de alta periculosidade na instalação dos chamados Ambientes de Rápida Implantação.

De acordo com o procurador Roberto D’Oliveira Vieira, a investigação foi aberta porque ainda não há elementos suficientes para adoção imediata de medidas judiciais. O objetivo agora é aprofundar a apuração, reunir informações complementares e esclarecer os fatos, podendo o caso resultar futuramente em ação civil pública ou até mesmo no arquivamento, a depender das conclusões obtidas. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Boa Vista do Tupim: Prefeito Savinho escapa de liminar sobre uso de redes sociais da Prefeitura

O prefeito de Boa Vista do Tupim, Savinho (PSDB), teve decisão favorável no TCM em processo que questiona o uso das redes sociais oficiais da Prefeitura para suposta autopromoção. A medida liminar solicitada por vereadores do município foi negada, permitindo que o caso siga para análise mais aprofundada sem imposições imediatas.

A denúncia apontava que publicações feitas em 2025 no instagram institucional destacavam excessivamente a imagem do prefeito e do vice-prefeito, Rondinele Arena, o que poderia ferir princípios como impessoalidade e moralidade administrativa. Os autores pediam a remoção urgente do conteúdo e a proibição de novas postagens com características semelhantes, alegando uso indevido da máquina pública para promoção pessoal.

Ao analisar o pedido, o relator do TCM Paulo Rangel, entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para concessão da liminar, especialmente o risco imediato de dano. Segundo a decisão, não há comprovação detalhada das supostas irregularidades nem evidências de publicações recentes que justificassem uma medida urgente. Com isso, o pedido foi indeferido, e o processo seguirá seu curso normal para avaliação do mérito. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Ilhéus: Prefeito Valderico Júnior é citado em denúncia sobre pregão, mas pedido é negado

Uma denúncia envolvendo o pregão eletrônico nº 033/2025 da prefeitura de Ilhéus, sob gestão do prefeito Valderico Júnior (União Brasil – foto ilustração), teve pedido de medida cautelar rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O processo foi apresentado pela empresa ERPM Comercial Ltda., que apontou supostas irregularidades na condução do certame.

A empresa alegou falhas no procedimento licitatório, mas a relatoria entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do pregão. Com isso, a investigação seguirá seu curso normal, permitindo a continuidade da análise sem interrupção do processo administrativo.

Na decisão, foi determinada a notificação do prefeito Valderico Júnior para que apresente esclarecimentos no prazo de 20 dias. O caso segue em apuração e poderá ter novos desdobramentos após a fase de defesa e análise dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas. (Da Redação)

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