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Madre de Deus: Ex-prefeito terá que devolver R$ 605 mil por irregularidades em tíquetes de alimentação

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  • Câmara Federal

Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se a Justiça reconhecer que ele não tem condições financeiras de arcar com essas despesas. (Foto ilustração)

Foi aprovada a versão da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 317/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), e outros dois projetos apensados.

Segundo Adriana Accorsi, o substitutivo reúne as principais inovações de três projetos de lei que buscam aperfeiçoar a fiscalização e a proteção de vítimas de violência doméstica.

“Essa criminalidade, impulsionada pelo sentimento de posse, exige mecanismos de proteção tecnologicamente sofisticados e de natureza impositiva”, diz o parecer da relatora.

Outros pontos
Entre outras alterações, o novo texto obriga as delegacias a criarem canais exclusivos e suplementares para receber alertas imediatos e atuarem prontamente quando o agressor desrespeitar a distância máxima permitida.

A proposta também determina que a Justiça estabeleça perímetros de exclusão obrigatórios ao redor da residência, do local de trabalho e de estudo da mulher.

Outra inovação permite que celulares apreendidos pela polícia sejam entregues a mulheres de baixa renda para que recebam avisos de segurança.

Atualizações recentes
Por fim, a relatora lembrou que a Lei Maria da Penha passou por atualizações importantes com a recente Lei 15.383/26. Agora, violar a tornozeleira eletrônica ou as áreas de exclusão é considerado crime, com pena aumentada em um terço nesses casos. A nova norma também permite que o monitoramento seja imposto imediatamente pela autoridade policial.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Economia

Volume de serviços no Brasil recua em maio e frustra expectativas

O setor de serviços brasileiro voltou a contrair em maio pressionado por transportes e outros serviços, frustrando a expectativa de ganho em meio à projeção de moderação da atividade econômica. (Foto ilustração)

O volume de serviços teve queda de 0,4% em maio na comparação com o mês anterior, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após alta de 1,1% em abril.

O setor registrou ainda avanço de 0,4% em relação a maio de 2025. Os resultados ficaram aquém das expectativas em pesquisa da Reuters de ganhos de 0,1% no mês e de 0,9% na base anual.

Com isso o setor está 0,5% abaixo do topo da série histórica, alcançado em outubro de 2025.

A atividade de serviços se favorece de um lado de medidas de estímulo do governo ao consumo e do mercado de trabalho aquecido, mas enfrenta por outro uma política monetária restritiva, com a taxa básica de juros Selic a 14,25%.

No ano até maio, o setor registrou dois resultados mensais positivos, dois negativos e um mês de estabilidade.

Em maio, o setor foi impactado pelas quedas de 1,0% no volume de transportes e de 1,9% em outros serviços, com ambos eliminando ganhos observados em abril, de 0,9% e 1,9%, respectivamente.

Por outro lado, apresentaram ganhos os serviços profissionais, administrativos e complementares (+1,9%) e aqueles prestados às famílias (+0,2%). Já o volume dos serviços de informação e comunicação ficou estagnado na comparação com abril.

O índice de atividades turísticas registrou recuo de 0,4% em maio frente ao mês anterior, após ter avançado 4,1% em abril. Com isso, o segmento está 2,5% abaixo do ápice da sua série histórica, alcançado em dezembro de 2024, segundo o IBGE. (Reuters)

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  • Feira de Santana

Festival Um Novo Tempo: Tarde de fé, adoração e música no Teatro Margarida Ribeiro no dia 25

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com o apoio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, promove no próximo dia 25 de julho, às 17h, no Teatro Margarida Ribeiro, o Festival Um Novo Tempo. (Foto ilustração)

O evento promete proporcionar ao público uma tarde marcada pela fé, emoção, música e mensagens de esperança, reunindo artistas e participantes em uma programação voltada à valorização da cultura e da espiritualidade.

Mais do que uma apresentação musical, o festival busca oferecer uma experiência de inspiração, reflexão e transformação, fortalecendo valores como união, solidariedade e esperança por meio da arte.

A iniciativa integra as ações da gestão municipal voltadas ao incentivo e à democratização do acesso à cultura, ampliando a oferta de eventos que promovem a convivência, o entretenimento e o fortalecimento dos vínculos comunitários.

A Prefeitura de Feira de Santana convida toda a população a participar deste momento especial de celebração, que promete emocionar o público e reafirmar o compromisso da administração municipal com a valorização da cultura e o bem-estar da comunidade. (Secom)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Madre de Deus: Ex-prefeito terá que devolver R$ 605 mil por irregularidades em tíquetes de alimentação

O ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista (foto ilustração), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver R$ 605.460,00 aos cofres públicos, com recursos próprios, por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação durante o exercício de 2018. Além do ressarcimento, o gestor recebeu multa de R$ 5 mil e o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possível prática de ato ilícito.

A denúncia que originou o processo foi apresentada por vereadores do município, que questionaram a falta de critérios na concessão do benefício, a distribuição considerada irregular, a entrega de tíquetes a pessoas sem vínculo com a administração municipal e possíveis falhas na execução do contrato firmado para fornecimento do auxílio-alimentação.

Durante a análise do processo, o TCM reconheceu que havia previsão legal para o pagamento do benefício a servidores efetivos com mais de três anos de exercício, conforme a Lei Municipal nº 448/2007. No entanto, o plenário concluiu que o contrato acabou sendo utilizado para beneficiar também servidores comissionados, temporários, terceirizados e pessoas sem vínculo com a prefeitura, caracterizando desvio de finalidade e justificando as sanções aplicadas ao ex-gestor. (Da Redação)

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  • Bahia

Colbert confirma convenção do PSDB no dia 22 de julho e reforça pré-candidatura à Assembleia Legislativa

O pré-candidato a deputado estadual Colbert Martins (foto ilustração) confirmou que a convenção do PSDB será realizada no próximo 22 de julho, no Centro de Convenções de Salvador, com início às 14h44. O encontro reunirá dirigentes, filiados e pré-candidatos da legenda e marcará um dos principais momentos da preparação do partido para a disputa eleitoral de 2026.

Filiado recentemente ao PSDB, após deixar o Democracia Cristã (DC), Colbert chega à convenção como um dos nomes do partido para a corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia. Médico por formação, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-prefeito de Feira de Santana, ele defende uma atuação parlamentar voltada ao fortalecimento dos municípios baianos.

Ao confirmar a realização da convenção, Colbert reafirma o compromisso de construir uma candidatura baseada na experiência administrativa e na defesa dos interesses de Feira de Santana e da Bahia. Entre as prioridades apresentadas pelo pré-candidato estão a ampliação de investimentos em infraestrutura, saúde, desenvolvimento regional e geração de empregos, além de fortalecer a voz do interior baiano na Assembleia Legislativa, buscando maior protagonismo para Feira de Santana nas decisões que impactam o futuro do estado.

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  • Tribunal de Contas da União

Congresso pressiona, e TCU deve liberar penduricalhos fora do teto e abrir precedente

Pressionado pelo Congresso Nacional, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode abrir caminho para uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de direção e chefia do Legislativo e da própria corte de contas. O governo Lula acompanha o caso com preocupação porque uma decisão favorável pode abrir caminho para criação de um novo tipo de penduricalho. (Foto ilustração: Esplanada dos Ministérios)

O caso está pautado para julgamento pelo plenário nesta quarta-feira (15) e é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A discussão chegou ao tribunal por meio de uma representação apresentada pelo Sindilegis, sindicato que representa servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio TCU.

Na ação, a entidade sustenta que a sistemática atual produz uma distorção: servidores passam a exercer atribuições de direção e chefia sem contraprestação financeira efetiva, uma vez que a remuneração adicional é neutralizada pelo teto. Segundo o sindicato, isso desestimula a ocupação de cargos estratégicos e compromete a eficiência dos órgãos públicos.

Penduricalho é o apelido dado a valores extras pagos a servidores públicos além do salário-base, que aumentam a remuneração mensal.

A entidade defende que a remuneração decorrente das funções de confiança deveria receber tratamento distinto na incidência do teto constitucional, por corresponder ao exercício de atribuições adicionais.

A Folha apurou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou ministros da corte com indicações políticas nas últimas semanas para defender uma mudança no entendimento hoje adotado pelo tribunal.

O julgamento pode produzir efeitos relevantes sobre a remuneração de servidores que ocupam funções de confiança. Atualmente, o entendimento consolidado do TCU é que a gratificação recebida pelo exercício de cargos de chefia integra a remuneração total do servidor e, portanto, deve ser submetida ao teto constitucional. Na prática, servidores que já recebem valores próximos ao limite acabam assumindo funções de maior responsabilidade sem receber integralmente pela gratificação, já que a parcela é absorvida pelo chamado abate-teto.

A equipe econômica do governo Lula teme que uma decisão do TCU abra um precedente para as demais carreiras. Um técnico de alto escalão do TCU que é contra a medida afirmou que chama a atenção neste caso é que cabe à corte fazer o controle externo das contas públicas, tendo feito diversos alertas relativos à política fiscal. (Folhapress)

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  • Sul da Bahia

Itajuípe transforma gestão de resíduos em referência nacional e conquista destaque no Prêmio Sebrae

O município de Itajuípe, no Sul da Bahia, tornou-se referência em sustentabilidade e inclusão social ao transformar um antigo lixão em um projeto de coleta seletiva que alia preservação ambiental, geração de emprego e educação ambiental. A iniciativa conquistou o primeiro lugar na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, e figurou entre os 27 melhores projetos do Brasil na categoria de Meio Ambiente. (Foto ilustração)

Na última segunda-feira (13), a vice-prefeita de Itajuípe, Clara Adry, visitou a União dos Municípios da Bahia (UPB), onde apresentou os resultados da iniciativa e compartilhou os avanços alcançados pelo município. Durante o encontro, ela destacou que o projeto transformou a gestão dos resíduos sólidos em uma política pública de impacto social e ambiental, conciliando a desativação do lixão, a inclusão produtiva de famílias que viviam da coleta de recicláveis, a educação ambiental e o fortalecimento das ações de proteção animal.

A transformação começou a partir da parceria entre a Prefeitura de Itajuípe e a Associação Protetores dos Animais de Itajuípe (PAITA), que durante a pandemia encontrou na reciclagem uma alternativa para manter suas atividades de proteção animal. Com o apoio do município, a iniciativa evoluiu para um programa permanente de coleta seletiva, atendendo toda a cidade.

Um dos principais resultados foi a desativação do lixão e a inclusão social das cinco famílias que sobreviviam da catação de materiais recicláveis no local. Hoje, esses trabalhadores atuam de forma regularizada no projeto, com garantia de direitos trabalhistas. A iniciativa também incorpora pessoas que cumprem penas alternativas, promovendo ressocialização por meio do trabalho e fortalecendo as ações de coleta e triagem dos resíduos. (Fonte: UPB)

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  • Destaques, Feira de Santana

Exclusivo: MP instaura inquérito para apurar possíveis fraudes em exames de CNH na 3ª Ciretran de Feira de Santana

A realização de exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na 3ª Ciretran de Feira de Santana será alvo de investigação do Ministério Público. O site Bahia na Política teve acesso com exclusividade a portaria da 21ª Promotoria de Justiça que instaurou o inquérito civil. O procedimento tem como objetivo apurar a existência de possíveis atos de improbidade administrativa, fraudes e um eventual esquema de corrupção envolvendo os processos de habilitação realizados no órgão. (Foto ilustração: 3ª Ciretran de Feira de Santana)

A investigação foi aberta pela promotora de Justiça, Ana Cláudia Fonseca Costa, para verificar se existem irregularidades na aplicação dos exames e nos procedimentos adotados para a concessão da habilitação. O documento de instauração não detalha quais fatos específicos motivaram a apuração, nem aponta nomes de possíveis envolvidos.

A abertura do inquérito ocorre em um momento de atenção sobre os serviços ligados ao trânsito no município. Em abril de 2025, questionamentos sobre o alto índice de reprovação em exames da 3ª Ciretran chegaram à Câmara Municipal de Feira de Santana, com pedido de investigação sobre possíveis irregularidades nos procedimentos de avaliação. A partir da nova apuração, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos e adotar as medidas necessárias para esclarecer os fatos e verificar eventuais responsabilidades. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Frei Cristóvão Lima é nomeado membro do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Feira de Santana

O arcebispo metropolitano de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, nomeou, nesta terça-feira (14), o Frei Cristóvão Lima Matos (foto ilustração), OFMCap, como membro do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Feira de Santana. A indicação foi oficializada por meio de decreto, no uso das atribuições conferidas pelo Código de Direito Canônico.

O Conselho Presbiteral é um organismo de comunhão previsto pelos cânones 495 a 502 do Código de Direito Canônico. Formado por sacerdotes que representam o presbitério arquidiocesano, tem a missão de auxiliar o arcebispo no discernimento e nas decisões relacionadas à vida pastoral, administrativa e missionária da Igreja Particular.

Religioso da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap), Frei Cristóvão possui uma trajetória marcada pelo serviço à evangelização, à educação e à gestão de instituições da Igreja. Em 2008, assumiu sua primeira missão como administrador do Colégio Ecassa. Posteriormente, esteve à frente da administração do Colégio Santo Antônio, em Feira de Santana.

Atualmente, exerce a função de superintendente da Fundação Santo Antônio, dos Frades Menores Capuchinhos, tornando-se também gestor da Rede de Rádios Capuchinhos, composta pelas emissoras Sociedade News FM e Princesa FM, em Feira de Santana, Caraíbas FM, em Senhor do Bonfim, e Interativa FM, em Itabuna. Na superintendência, sucedeu Frei Jorge Rocha, após seis anos de liderança.

Ao integrar o Conselho Presbiteral, Frei Cristóvão passa a colaborar diretamente com o arcebispo metropolitano nas reflexões e decisões relacionadas à missão evangelizadora e ao governo pastoral da Arquidiocese de Feira de Santana.

A Arquidiocese de Feira de Santana acolhe com alegria a nomeação e roga a Deus que, pela intercessão da Virgem Maria e sob a ação do Espírito Santo, Frei Cristóvão desempenhe esta nova missão com sabedoria, espírito de comunhão e fidelidade ao Evangelho.

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  • Destaques, Pesquisa Genial/Quaest

Lula amplia vantagem e venceria Flávio Bolsonaro no segundo turno

Pesquisa Genial/Quaest para a eleição presidencial 2026 divulgada nesta quarta-feira (15) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 45% das intenções de voto e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com 37% em um eventual segundo turno. Lula cresceu 1 ponto porcentual ante os 44% do levantamento de junho e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro recuou também 1 ponto sobre os 38%. (Foto ilustração: Lula e Flávio Bolsonaro)

Com o resultado e a vantagem ampliada de 6 para 8 pontos sobre o adversário em um mês, Lula mantém a perspectiva de vitória no segundo turno, já que a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Ainda segundo a projeção para esse cenário de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, 14% declararam votos em branco, nulo ou que não votariam e 4% estavam indecisos, mesmos porcentuais de junho.

Mais segundo turno

Em outros cenários com Lula na disputa do segundo turno, o presidente venceria Romeu Zema (Novo) por 45% a 35%, mesmos porcentuais do levantamento de junho, bateria Ronaldo Caiado (PSD), por 45% a 36% (45% a 35% em junho), e teria vantagem de 45% a 33% sobre Renan Santos (Missão) (45% a 31%).

A percepção de que as notícias sobre o governo Lula são mais positivas variou de 34% para 33% em um mês e a de que são negativas permaneceu em 40%. Outros 23% declaram que não têm visto notícias, ante 21% em junho.

Primeiro turno com 12 pré-candidaturas

Segundo a Genial/Quaest, no primeiro turno Lula tem 40% das intenções de votos, ante 39% em junho, e Flávio Bolsonaro saiu de 29% para 28%. Caiado obteve 4% (ante 3%), Renan Santos permaneceu em 3% e Zema ficou em 2%. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (DC), o escritor Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (UP) obtiveram 1% cada.

Edmilson Costa (PCB), Heró Bezerra (PRTB) e Hertz Dias (PSTU), este incluído pela primeira vez, não pontuaram. Brancos e nulos e os que declaram que não votarão variaram de 9% para 8% e os indecisos saíram de 10% para 11%.

Avaliação e aprovação do governo

A pesquisa Genial/Quaest apontou que 47% desaprovam e 48% aprovam o governo do presidente Lula. Outros 5% não souberam ou não responderam. Em junho, os porcentuais eram, respectivamente, de 48% e 47%. É a primeira vez que, numericamente, a aprovação do governo foi maior que a desaprovação.

A avaliação do governo Lula é negativa para 36% dos entrevistados, ante 38% no levantamento anterior e positiva também para 36%, contra 34% em junho. Outros 26% consideraram o governo regular, mesmo porcentual do mês passado, e 2% não souberam ou não responderam.

Também foi a primeira vez que, numericamente, a avaliação positiva não foi menor que a negativa.

Metodologia – Na pesquisa, foram consultados 2.004 eleitores presencialmente entre a última sexta-feira (10) e segunda-feira (13). A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95% e a pesquisa tem o registro BR-07181/2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Por Gustavo Porto)

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  • Consórcio Portal do Sertão

Portal do Sertão participa de lançamento do PRODETER para fortalecer a agroindústria regional

O Consórcio Portal do Sertão participou do lançamento do Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER), iniciativa do Banco do Nordeste voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas e ao desenvolvimento sustentável dos territórios. O evento reuniu o secretário executivo do consórcio, Ícaro Ivvin, secretários municipais de Agricultura e representantes de instituições parceiras para discutir ações voltadas ao crescimento da agroindústria regional. O PRODETER busca ampliar a competitividade das atividades produtivas por meio da articulação entre crédito, assistência técnica, inovação e planejamento territorial. (Foto ilustração)

Durante a programação, o diretor de Agricultura e Pecuária do Consórcio Portal do Sertão, Reginaldo Miranda, apresentou uma palestra sobre o associativismo como estratégia para fortalecer a agricultura familiar. Ele destacou que a organização coletiva dos produtores amplia o acesso a mercados, agrega valor à produção, facilita o acesso a políticas públicas e contribui para a geração de renda no campo.

O encontro também serviu para alinhar estratégias entre os municípios do território e reforçar a atuação integrada do Consórcio Portal do Sertão no apoio ao desenvolvimento rural. A expectativa é que as ações desenvolvidas em parceria com o Banco do Nordeste e demais instituições ampliem as oportunidades para os agricultores e impulsionem o crescimento da agroindústria na região. (Ascom/Portal do Sertão)

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  • Ministério Público do Trabalho

Feira de Santana: MPT abre inquérito para investigar Bradesco por denúncias trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de supostas irregularidades envolvendo o Banco Bradesco em Feira de Santana. A investigação foi aberta por meio de portaria publicada nesta terça-feira (14) pela procuradora do Trabalho, Lydiane Machado e Silva.

De acordo com a portaria, o procedimento vai apurar possíveis problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho, doenças ocupacionais, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assédio psicológico, discriminação contra trabalhadores com doenças, além de questões ligadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e à saúde mental no ambiente de trabalho.

Na decisão, o MPT informa que recebeu uma denúncia apontando possíveis irregularidades praticadas pelo banco e considerou necessária a abertura do inquérito para aprofundar a apuração. O procedimento tem como objetivo verificar se houve violação de direitos trabalhistas e, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis. O Bradesco ainda terá oportunidade de apresentar esclarecimentos durante a investigação. (Da Redação)

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  • Ministério Público Eleitoral

Santo Estêvão: juiz suspende ação penal para negociação de acordo com réu investigado por crime eleitoral

Uma ação penal que apura a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, foi suspensa por 60 dias após o Ministério Público Eleitoral informar que irá negociar um acordo de não persecução penal com o acusado R.F.C.. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral, Francisco Moleda de Godoi, da 143ª Zona Eleitoral de Santo Estêvão.

Nos autos, foram apresentadas certidões que apontam que o investigado não possui condenações criminais nem foi beneficiado, nos cinco anos anteriores aos fatos, por acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo. Diante do preenchimento dos requisitos legais, o Ministério Público comunicou que dará início às tratativas para a possível celebração do acordo.

Ao determinar a suspensão do processo, o magistrado destacou que o acordo é firmado entre o Ministério Público, o investigado e sua defesa, cabendo ao Judiciário apenas analisar sua legalidade na fase de homologação. Encerrado o prazo de 60 dias, o Ministério Público deverá informar se o acordo foi celebrado ou se as negociações fracassaram. Neste último caso, a ação penal seguirá seu curso normal. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Guanambi: Contratação de fisioterapeutas na gestão de Nal Azevedo vira alvo de apuração

A contratação de fisioterapeutas pela prefeitura de Guanambi durante a gestão do prefeito Nal Azevedo (Avante – foto ilustração) passou a ser investigada pelo Ministério Público (MP). O procedimento administrativo foi instaurado para apurar se o município realizou contratações para o cargo enquanto ainda estava em vigor o concurso público previsto no edital nº 02/2023.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, busca verificar a regularidade das admissões diante da existência de candidatos aprovados no certame. O concurso público foi homologado em março de 2024 e, desde então, a Prefeitura vem realizando convocações e nomeações de aprovados para diversos cargos da administração municipal. Ainda neste ano, novos candidatos do edital nº 02/2023 foram nomeados para funções efetivas, o que reforça a vigência das convocações relacionadas ao certame.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro, e tem como objetivo esclarecer se houve contratação de fisioterapeutas em desacordo com a regra constitucional que prioriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso público durante o prazo de validade da seleção. Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá subsidiar a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Gestão de Bruno Reis é alvo de inquérito sobre chamamento para operação do Hub Salvador

A gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração) passou a ser alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP) para apurar supostas irregularidades no processo administrativo, referente ao chamamento público nº 001/2024. O procedimento teve como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para celebrar termo de colaboração com o Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, visando à gestão e operação do Hub Salvador.

O Hub Salvador é um dos principais centros de inovação da capital baiana, criado pela Prefeitura em 2018 para reunir startups, universidades, empresas, investidores e instituições de pesquisa em um ambiente voltado ao empreendedorismo e ao desenvolvimento tecnológico. Desde agosto de 2024, o espaço passou a ser administrado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus, em parceria com a Wayra e a Softex, após o chamamento público agora investigado.

A portaria de instauração foi assinada pela promotora de Justiça, Eduvirges Ribeiro Tavares. O inquérito civil vai apurar a regularidade do processo de seleção da entidade responsável pela gestão do Hub Salvador e poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades no procedimento administrativo conduzido pela prefeitura de Salvador. (Da Redação)

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