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Urna eletrônica ganha nova interface para tornar votação mais acessível e intuitiva

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  • Senado Federal

CAS confirma em turno suplementar regulamentação de tanatopraxista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou nesta terça-feira, em turno suplementar, o projeto que regulamenta a profissão de tanatopraxista — especialista na conservação e no preparo dos corpos de pessoas mortas para o velório. (Foto ilustração)

Os senadores aprovaram na reunião de 15 de julho o substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao PL 1.261/2022, proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A matéria segue à Câmara, salvo recurso para análise do Plenário.

Alterações

Conforme o texto, o tanatopraxista deverá fazer curso profissionalizante técnico ou tecnológico, com ênfase em estética e conservação mortuária. Se a proposta virar lei, o trabalhador que atuar por pelo menos um ano antes da nova norma não precisará da qualificação formal.

A versão original previa que os tanatopraxistas deveriam ser graduados em nível superior, enquanto o curso técnico habilitaria apenas ao cargo de técnico, mas essa exigência foi retirada por Damares. Segundo a relatora, não há cursos superiores na área atualmente, o que poderia gerar uma demanda artificial, dificultar o ingresso de novos profissionais e encarecer os serviços funerários.

Assim, passa-se a considerar todos os habilitados em curso profissionalizante, técnico ou tecnológico de instituição brasileira ou estrangeira como tanatopraxista. Para isso, a instituição deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação. O texto de Damares também garante o exercício profissional ao trabalhador que exerce a atividade por, pelo menos, um ano antes de a lei entrar em vigor. 

De acordo com Damares, a regulamentação é necessária tanto sob o aspecto social quanto sob o biológico. Segundo ela, o direito à dignidade da pessoa humana deve ser assegurado a todos, inclusive após a morte.   (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Projeto fixa prazo para perícia de arma apreendida em investigação

O Projeto de Lei 1589/26 fixa prazo máximo de 30 dias para a realização de perícia em arma de fogo regularmente registrada e apreendida em investigação na qual tenha sido alegada legítima defesa. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento. (Foto ilustração)

O texto permite uma única prorrogação, por até 30 dias, desde que haja decisão judicial. O texto proíbe a prorrogação automática ou baseada apenas em alegação genérica de excesso de demanda administrativa.

Se o laudo não for concluído nesses prazos, a arma será restituída ao proprietário, após elaboração de laudo técnico preliminar.

Segundo a autora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a medida evita que a demora administrativa resulte na retenção da arma por tempo indefinido. “O Estado não pode transformar a morosidade burocrática em mecanismo indireto de punição”, afirmou.

Hoje, o Código de Processo Penal prevê prazo máximo de 10 dias para elaboração do laudo pericial, mas permite que esse prazo seja prorrogado em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. A lei não fixa limite máximo para essa prorrogação.

Próximos passos

A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Prefeitura de Salvador

Prefeitura de Salvador participa de encontro nacional sobre modernização das políticas de trabalho

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) e do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), participa, até 13 de agosto, do 4º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento das Políticas Públicas de Trabalho, realizado em Fortaleza, no Ceará. O evento reúne gestores estaduais e municipais de todo o país para discutir as transformações do mercado de trabalho e o aprimoramento do Sistema Público de Emprego. (Foto ilustração)

A participação de Salvador tem como objetivo promover a troca de experiências e conhecer novas metodologias para a gestão de benefícios, como o Seguro-Desemprego, além de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à empregabilidade. A proposta é identificar iniciativas que possam contribuir para a modernização dos processos e do atendimento oferecido aos trabalhadores na capital baiana.

Titular da Semdec, Mila Paes, destacou a importância da participação do município no encontro para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela pasta. “Estamos nos consolidando na liderança na geração de emprego no Nordeste. Este evento pode contribuir para a solidificação de nosso trabalho. A partir de agora, nosso maior trabalho será manter essa liderança e, para isso, estamos nos empenhando em melhorar e aperfeiçoar nossos processos e projetos”, afirmou.

A programação do evento contempla temas relacionados à inovação tecnológica no atendimento ao cidadão, gestão operacional de recursos, procedimentos normativos e estratégias para a inserção do trabalhador no mercado de trabalho formal. Além disso, permite que representantes da Semdec e do SIMM conheçam experiências desenvolvidas em outros estados e municípios, ampliando as possibilidades de aperfeiçoamento das políticas de trabalho e emprego implementadas em Salvador. (Secom/PMS)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

Urna eletrônica ganha nova interface para tornar votação mais acessível e intuitiva

Símbolo da democracia, as urnas eletrônicas passam a contar com algumas mudanças para as Eleições Gerais de 2026 que vão facilitar o uso pelo eleitor. A Justiça Eleitoral buscou identificar as principais dificuldades encontradas pela população na hora de votar e fez as devidas adaptações nos equipamentos, tudo para aprimorar a experiência do eleitor em um dos momentos mais importantes da vida cidadã. (Foto ilustração)

Uma das modificações levou em consideração a dificuldade enfrentada nas últimas eleições por pessoas com deficiência visual, como o assistente administrativo Silvio Trindade. Na hora de exercer o direito ao voto, ele precisou se aproximar da tela da urna eletrônica e, em alguns momentos, recorrer a uma lupa para conseguir ler as informações exibidas durante a votação. Com novos tipos e tamanhos de letra, adaptados nas urnas, a situação foi corrigida. 

Além da nova fonte tipográfica voltada à legibilidade, as urnas passam a contar também com telas de votação renovadas e uma barra de progresso, que permitirá ao eleitor acompanhar, em tempo real, o andamento da votação. Também foi ampliado o uso de intérpretes de Libras em diferentes etapas da interação com a urna eletrônica. 

Ao testar a nova interface, que será utilizada nas Eleições 2026, a percepção de Silvio Trindade foi diferente. “As letras estão mais definidas, a fonte ficou melhor e a barra de progresso ajuda bastante a acompanhar a votação. Dessa forma, eu acredito que nem preciso usar a lupa”, relata. 

A experiência de Silvio ajuda a ilustrar o objetivo das mudanças implementadas pela Justiça Eleitoral para o próximo pleito: tornar a votação mais acessível, intuitiva e fácil de acompanhar por todas as pessoas. 

Nova fonte facilita leitura 

Uma das mudanças mais perceptíveis está nos textos exibidos pela urna eletrônica. A Justiça Eleitoral passou a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, organização especializada em acessibilidade para pessoas com deficiência visual. 

O desenho das letras privilegia contraste, espaçamento e definição dos caracteres, características que favorecem a leitura e ajudam a explicar a percepção positiva observada durante os testes com usuários. 

Barra de progresso orienta eleitor durante o voto 

A inclusão de uma barra fixa na parte superior da tela da urna eletrônica serve como um indicador visual das etapas da votação, mostrando ao eleitor quais cargos já receberam voto e quais ainda serão apresentados. (Fonte: TSE)

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  • Feira de Santana

Dayane Pimentel reforça defesa da família durante a Marcha para Jesus em Feira

A candidata a deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil – foto ilustração) participou, no último sábado (8), da 31ª Marcha para Jesus, em Feira de Santana. Presente durante todo o percurso, ela foi recebida com manifestações de apoio e carinho pelos participantes, reforçando sua proximidade com o público e sua identificação com pautas ligadas à fé e à família.

Defensora de bandeiras conservadoras, Dayane tem a defesa da família entre suas principais pautas. Ao longo de sua trajetória política, também se posicionou em temas como educação, segurança pública, liberdade e combate à corrupção, mantendo uma atuação ligada ao campo da direita.

A participação na Marcha ocorre durante o processo de retomada política de Dayane, que volta a disputar uma vaga na Câmara Federal. Em 2018, ela foi eleita deputada federal com 136.742 votos na Bahia, ficando entre as quatro mais votadas do estado. Agora, busca fortalecer novamente sua presença em Feira de Santana e ampliar sua conexão com o eleitorado de direita na Bahia.

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  • Eleições 2026

Gerp: Flávio marca 45% e Lula, 43%, em empate técnico no 2º turno

Divulgada nesta terça-feira (11), a pesquisa Gerp aponta um empate técnico na liderança da corrida presidencial de 2026. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) somam 38% das intenções de voto cada no cenário estimulado de primeiro turno. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. (Foto ilustração: Flávio Bolsonaro e Lula)

Entre os demais nomes testados, o ativista Renan Santos aparece com 5%, acompanhado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 4%, e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 2%. Os candidatos Cabo Daciolo e Augusto Cury registram 1% cada. Samara Martins, Rui Costa Pimenta e Hertz Dias não pontuaram. Brancos e nulos somam 4%, enquanto 7% não sabem.

Cenário de segundo turno

Em um eventual confronto direto no segundo turno, o cenário permanece estritamente polarizado e sem definição clara. O senador Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente, com 45%, enquanto o atual presidente registra 43% das intenções de voto.

Como a diferença de dois pontos está exatamente no limite da margem estatística, a pesquisa configura um novo empate técnico entre os líderes. Neste cenário de votação, os eleitores que declaram voto branco, nulo ou em nenhum chegam a 10%, e 2% não souberam responder.

Lula lidera rejeição

O relatório do instituto também mensurou o potencial de voto negativo dos presidenciáveis. O atual presidente Lula concentra a maior rejeição múltipla, com 48% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum para um novo mandato.

Na segunda colocação deste índice, Flávio Bolsonaro é rejeitado por 44%. Entre os demais candidatos do pelotão de trás, Zema, Daciolo e Cury marcam 8% de rejeição cada.

A pesquisa avaliou ainda o desempenho da atual gestão do Executivo. O trabalho do governo Lula é desaprovado por 53% dos eleitores, enquanto 42% aprovam a gestão petista. Outros 5% não souberam ou não quiseram opinar.

Divisão demográfica

Os recortes da pesquisa revelam bolsões de apoio que explicam onde cada candidato consolida sua base. O atual presidente Lula vence no Nordeste, alcançando 50% das intenções de voto no primeiro turno nesta região, além de pontuar 45% entre eleitores com escolaridade fundamental.

Por outro lado, Flávio Bolsonaro lidera no Sul, onde marca 49%, e tem forte penetração no eleitorado religioso. O parlamentar do PL cresce entre os evangélicos (51%), segmento estatístico estratégico onde a intenção de voto no atual presidente recua para 26%.

A pesquisa Gerp entrevistou 2.400 eleitores entre 06 e 10 de agosto, por meio de entrevistas telefônicas (sistema GerpCati). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o protocolo BR-08045/2026. (Jovempan)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Inscrições abertas para o 8º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs, em Brasília

Com o objetivo de fortalecer o papel do controle externo na fiscalização de contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), estão abertas as inscrições para o 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 14 e 17 de setembro de 2026, em Brasília (DF). Para realizar sua inscrição e acessar a programação completa, clique aqui: https://irbcontas.org.br/hotsites/8-fiscalizacao-de-concessoes-e-pps-pelos-tcs/index.html (Foto ilustração)

A iniciativa é promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

A edição deste ano reunirá especialistas, representantes dos Tribunais de Contas e demais agentes públicos envolvidos na fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas. O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências, a apresentação de estudos de caso e o debate de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo controle externo das concessões e PPPs, contribuindo para o aperfeiçoamento da fiscalização e da governança desses projetos.

A programação será desenvolvida em dois espaços. Nos dias 14 e 15 de setembro, as atividades acontecerão no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC). Já nos dias 16 e 17 de setembro, o encontro será realizado no Auditório Ministro Pereira Lira, localizado no edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os destaques da programação está o Seminário Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão, que será realizado no dia 15 de setembro, em celebração aos 30 anos do Fiscobras. A atividade reunirá especialistas para discutir os desafios da infraestrutura brasileira e o papel do controle externo na fiscalização de grandes empreendimentos. (Fonte: TCE)

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  • Política Monetária

Ata do Copom acende alerta: BC eleva preocupação com desancoragem das expectativas de inflação

O Banco Central publicou, na manhã desta terça-feira (11), a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que reduziu a taxa Selic em 0,25 ponto percentual (p.p.) para 14% ao ano. (Foto ilustração)

Na ata, o comitê destaca que o ambiente externo permanece incerto em função da indefinição sobre os termos do acordo para cessar os conflitos armados no Oriente Médio e as consequências na política monetária das economias avançadas.

Além disso, a equipe segue em tom cauteloso em relação a volatilidade de preços de ativos e commodities.

Cenário doméstico

No ambiente doméstico, o Copom avaliou que a atividade econômica segue em trajetória de moderação, como já era esperado. Os indicadores apontam para uma desaceleração na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2026, disseminada entre os componentes de oferta e demanda.

Apesar disso, a economia ainda apresenta um nível considerado resiliente. Para o Banco Central, o arrefecimento da demanda é importante para reequilibrar a relação entre oferta e demanda e contribuir para a convergência da inflação à meta.

Na política fiscal, o Copom voltou a destacar os efeitos das contas públicas tanto no curto quanto no longo prazo. Segundo a ata, medidas fiscais influenciam a demanda agregada no curto prazo, enquanto a percepção sobre a sustentabilidade da dívida pode afetar o prêmio a termo da curva de juros.

O Comitê afirmou ainda que o enfraquecimento das reformas estruturais, a expansão do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública podem elevar a taxa de juros neutra da economia e aumentar o custo da desinflação.

Na inflação, o Comitê destacou a desaceleração das leituras recentes do índice cheio e das medidas subjacentes. Ainda assim, a inflação acumulada em 12 meses permanece acima do limite superior da meta, enquanto as medidas de núcleo estão ligeiramente abaixo desse limite.

“As expectativas de inflação, medidas por diferentes instrumentos e obtidas de diferentes grupos de agentes permanecem acima da meta de inflação em todos os horizontes. Foi ressaltado que o custo de desinflação sobre o nível de atividade ao longo do tempo é maior em ambientes com expectativas desancoradas”, destacaram no comunicado. (Por Juliana Caveiro)

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  • Salvador

Pesquisador da UFBA leva estudo sobre mercados populares para Residência Social na Bolívia

O professor e pesquisador Valmario Silva (foto ilustração), mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Gestão Social (PPGDS) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), está em La Paz, na Bolívia, onde realiza Residência Social por meio de um intercâmbio de internacionalização acadêmica com a Universidad Privada de Bolivia (UPB). A instituição possui campi em La Paz, Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra. Valmario também é doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

A escolha da Bolívia está diretamente relacionada ao objeto de pesquisa desenvolvido pelo mestrando, que investiga os mercados populares, suas tradições e as práticas de governança de seus atores. A vivência em La Paz permitirá ao pesquisador conhecer de perto diferentes formas de organização social e econômica presentes em mercados e feiras populares bolivianos, ampliando as possibilidades de análise, comparação e intercâmbio de conhecimentos na área de Gestão Social.

Durante a Residência Social, Valmario Silva também realizará uma visita acadêmica ao Centro de Investigaciones Jurídicas da Universidad Privada Boliviana, fortalecendo o diálogo entre Direito, Gestão Social e Desenvolvimento. A atividade integra a formação do PPGDS/UFBA e é realizada sob orientação da Professora Doutora Luiza Reis Teixeira, Coordenadora do PPGDS, reforçando a dimensão internacional da formação acadêmica e contribuindo para o aprofundamento da pesquisa sobre as dinâmicas e formas de organização dos mercados populares.

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  • Governo Federal

Perfil do governo federal lidera impulsionamento nas redes com gasto de R$ 12,5 milhões

O perfil do governo federal lidera o impulsionamento nas redes sociais e já gastou R$ 12,5 milhões para destacar posts com feitos do terceiro mandato do presidente Lula. (Foto ilustração)

Segundo dados consultados pelo R7 Planalto, nos últimos 90 dias, o perfil Governo do Brasil foi o que mais gastou com publicidade em todo o Brasil, com o total de 588 postagens.

O perfil é seguido pelo PT, com investimento de R$ 2 milhões em 1.049 postagens. A Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul (R$ 875 mil) e o PL (R$ 824 mil) aparecem, respectivamente, em terceiro e quarto lugar.

O ranking dos dez perfis com maior empenho também é ocupado por Tarcísio de Freitas, candidato à reeleição ao governo de São Paulo (R$ 776 mil), e Ronaldo Caiado, candidato à Presidência da República, que aparece com um gasto de R$ 631 mil. (Por Edis Henrique Peres)

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  • Justiça Federal

OAB Feira: Comissão de Direito Previdenciário se reúne com juiz da 1ª Vara Federal

Membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção Feira de Santana se reuniram, recentemente, com o juiz da 1ª Vara Federal, Dr. Herley da Luz Brasil, e com o diretor de secretaria da unidade para apresentar as principais demandas encaminhadas pela advocacia previdenciária. Na ocasião também buscou-se informações sobre o funcionamento da Vara.

Em relação à demora na movimentação dos processos, especialmente quanto ao prazo de aproximadamente 120 dias para novo impulso processual, foi esclarecido pelo magistrado que esse parâmetro não é uma determinação da 1ª Vara Federal, mas, sim, um critério estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera normal que um processo permaneça sem movimentação por esse prazo.

Ainda segundo o juiz, antes desse prazo de 120 dias, a prioridade é dada aos processos que estão há mais tempo sem andamento. Também foi discutida, na reunião, a demora na triagem das ações. Atualmente, a média da Vara é de até quatro meses para conclusão dessa etapa. Entretanto, foi informado que já existem metas internas para a redução desse prazo: em dois meses, a meta é que a triagem passe para 90 dias; em quatro meses, a expectativa é alcançar uma média de 60 dias, refletindo, assim, o trabalho de reorganização que vem sendo realizado pela unidade.

SOBRE AS RPV’s

Sobre a demora no cumprimento das sentenças e na expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) – outro ponto abordado no encontro, foi informado que a unidade vem adotando diversas medidas para dar maior celeridade aos processos, como a prolação de sentenças líquidas, buscando reduzir, desta forma, as etapas na fase de cumprimento.

Foi esclarecido pelo magistrado, ainda, que a equipe trabalha continuamente na expedição das RPVs, inclusive em fins de semana e feriados. Sobre RPVs, foram apresentados dados da produtividade da unidade: em 2025 foram expedidas mais de 4 mil RPVs. Já em 2026, a expectativa é ultrapassar 5 mil expedições até o final do ano.

ELEVADO VOLUME DE PROCESSOS NA UNIDADE

Dr. Herley da Luz Brasil também reconheceu que a Vara ainda enfrenta desafios em razão do elevado volume de processos, pois, atualmente, há cerca de 34 mil ações em tramitação. Ainda assim, foi destacado que esse número já representa uma redução em relação ao acervo anterior, que era de aproximadamente 35 mil processos, demonstrando o esforço contínuo da equipe para diminuir o estoque processual e aprimorar a prestação jurisdicional.

Estiveram na reunião, representando a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Feira, as advogadas Raquel Lugon, Claudia Raquel e Amanda Santana, presidente e membros, respectivamente. (Ascom/OAB – Feira)

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  • Poder Executivo

Vera Cruz: Prefeito Igor ironiza decisão do MP após ser alvo de inquérito

O prefeito de Vera Cruz, Igor Pinho (MDB – foto ilustração), ironizou a investigação do Ministério Público pelas alterações promovidas por sua gestão na legislação de uso e ocupação do solo do município.

Em matéria publicada pelo site Bahia na Política, repercutindo a decisão do MP, o prefeito debochou insinuando que o site está “perdendo tempo de vida” ao levar informação à população sobre os detalhes do inquérito. Igor Pinho complementou a legenda com emojis de riso e sono, o que evidencia a falta de seriedade que o assunto deveria exigir.

A 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica converteu uma representação em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na alteração da legislação urbanística do município. Nesta fase, o procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos para esclarecer se houve irregularidades na alteração da legislação urbanística do município. (Da Redação)

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  • Poder legislativo

Feira de Santana: Câmara Municipal prorroga contrato de veículos por 12 meses

A Câmara Municipal de Feira de Santana prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Locadora de Veículos Gontijo Ltda. para a prestação, sob demanda, de serviços de locação de veículos sem motorista. O contrato prevê atendimento às demandas da Câmara e dos vereadores, com manutenção, IPVA e demais tributos dos veículos sob responsabilidade da empresa contratada.

Com o termo aditivo nº 014/2026, o contrato nº 022/2025 teve sua vigência estendida de 1º de agosto de 2026 a 2 de agosto de 2027. Após reajuste de 1,9501%, com base no IGP-M, o valor mensal passou para R$ 69.846,04, representando um acréscimo de R$ 1.336,04 por mês. No período de 12 meses, o valor total do contrato chega a R$ 838.152,48.

O termo foi assinado em 28 de julho de 2026 pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), e republicado em 7 de agosto por incorreção. O aditivo tem como fundamento o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Parecer Jurídico nº 117/2026. (Da Redação – foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)

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  • Tribunal Regional Eleitoral

TRE reforça equipe para agilizar denúncias de propaganda eleitoral no Pardal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instituiu uma equipe de apoio remoto para reforçar o tratamento das denúncias de propaganda eleitoral recebidas pelo sistema Pardal durante as Eleições de 2026. A medida foi formalizada pela portaria nº 1.332, publicada nesta segunda-feira (10), e busca dar maior agilidade à análise das irregularidades comunicadas à Justiça Eleitoral.

A equipe terá 13 integrantes e prestará suporte prioritariamente às zonas eleitorais consideradas críticas, especialmente aquelas com quadro reduzido de servidores ou elevado volume de denúncias. Além do Pardal, os servidores também atuarão no processamento dos procedimentos classificados como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP).

O apoio remoto funcionará de 16 de agosto a 13 de novembro de 2026, permanecendo os integrantes em suas unidades de lotação. A iniciativa pretende fortalecer a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral diante do aumento esperado de denúncias durante o período eleitoral, sem substituir as atribuições dos juízos e cartórios eleitorais. (Da Redação)

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  • Parque Náutico Municipal

Feira de Santana: Prefeitura contrata FGV por R$ 2,9 milhões para estruturar concessão de parque náutico

A estruturação do projeto de concessão do futuro Parque Náutico Municipal de Feira de Santana terá um custo estimado de R$ 2,9 milhões. O serviço foi contratado junto à Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio de inexigibilidade de licitação, para desenvolver a concepção técnica, jurídica, institucional e econômica do empreendimento, dentro do Programa Feira 200 Anos.

O serviço contratado não corresponde à execução das obras do parque, mas à preparação dos estudos e da modelagem necessários para uma futura concessão. A FGV deverá estruturar a concepção do projeto, fornecendo as bases técnicas, jurídicas, institucionais e econômicas para que o município possa definir o modelo de concessão do equipamento. O contrato foi assinado em 30 de julho de 2026.

O Parque Náutico está inserido em um programa mais amplo de investimentos do município. O Feira 200 Anos prevê recursos do FONPLATA e contrapartida municipal para projetos de drenagem, mobilidade urbana, recuperação ambiental e urbanização. O financiamento internacional contratado pelo município soma US$ 64 milhões, conforme o contrato BRA-48/2025. (Da Redação/foto ilustração)

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