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Presidente da Câmara de Anguera confirma eleição da Mesa Diretora para próxima quinta-feira

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  • Sudoeste da Bahia

Vitória da Conquista: Universidade do Servidor dá início à sexta turma da Masterclass Jornada Digital Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), deu início, nesta quarta-feira (4), no laboratório de informática da Faculdade Unex, a mais uma turma da Masterclass “Jornada Digital Conquista: Do Processo ao Cidadão”. Promovida pela Universidade do Servidor (UniVC), a iniciativa busca preparar os servidores para uma atuação mais integrada e alinhada às novas tecnologias. (Foto ilustração)

Esta é a sexta turma da capacitação, aberta após a grande procura registrada nas edições anteriores, e deve atender mais de 50 servidores. Com carga horária de 30 horas, a formação tem caráter prático e interativo e está estruturada em três diferentes módulos: Processos e Fluxos; Transformação Digital na Prática; e Jornada do Cidadão. A proposta aborda o uso do sistema de Gestão Pública Integrada (GPI), do Google Workspace e de ferramentas de inteligência artificial, como o Gemini, para ampliar a eficiência do trabalho. 

Segundo a coordenadora da UniVC, Patrícia Sinara, a modernização dos processos tem impacto direto no serviço prestado à população. “O nosso principal objetivo é eliminar a burocracia e a tramitação de processos físicos. Com isso, a população passa a receber um serviço muito mais rápido, transparente e desenhado para as suas reais necessidades”, afirmou.

A Masterclass deve contar com novas turmas em 2027, ampliando a participação dos servidores e avançando na integração digital do funcionalismo público. (Ascom/PMVC)

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  • Senado Federal

Senadora lulista pede vista e adia votação de convocação de Vorcaro

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer convocar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (foto ilustração) para prestar depoimento à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, no âmbito de uma investigação sobre possíveis irregularidades e omissões de autoridades públicas no caso Banco Master, mas a análise acabou interrompida após a senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente de Leila do Vôlei (PSB-DF) no exercício do mandato, cumprir o papel de solicitar “vista”, adiando a decisão para a próxima semana. (Foto ilustração)

Ao justificar a intenção de ouvir Vorcaro, Damares afirmou que há informações de que o ex-banqueiro estaria disposto a falar.

“Eu soube, a imprensa fala, há passarinhos azuis andando nos corredores que o Daniel Vorcaro quer falar. Por que não falar nesta comissão? Essa é uma comissão preparada para ouvi-lo”, justificou.

Leany integra o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin e integrante da base aliada do governo Lula. Com o pedido de vista, a comissão terá mais tempo para examinar o parecer antes de decidir sobre o início da fiscalização.

A proposta é de autoria do senador Márcio Bittar (PL-AC), com Damares na relatoria. O objetivo é apurar se órgãos públicos falharam na fiscalização do Banco Master e se autoridades deixaram de adotar providências para impedir as irregularidades que culminaram na crise da instituição.

Na prática, uma Proposta de Fiscalização e Controle permite que comissões do Senado investiguem a atuação de órgãos públicos, solicitem documentos, ouçam envolvidos e proponham auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para que o procedimento avance, é necessário aprovar o relatório inicial.

Damares já apresentou parecer favorável à fiscalização e pretende incluir Vorcaro entre os depoentes. A senadora afirmou que o documento está pronto para ser apreciado e cobrou esclarecimentos sobre o caso.

“Está pronto desde abril para a gente pautar, quem sabe na próxima reunião, o meu relatório. O Brasil precisa saber de muita coisa que aconteceu no Banco Master”, pontuou a relatora. (Mael Belfort)

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  • Câmara Federal

Relator na Câmara busca saída para impasse sobre alcance da maioridade

O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), tenta construir um consenso entre oposição e governistas sobre o alcance da medida para responsabilizar criminalmente menores de 18 anos. (Foto ilustração)

O avanço da discussão entre os deputados ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar nesta quarta-feira (4) a votação do tema a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A meta é aprovar o texto na comissão especial e no plenário da Casa ainda neste mês.

Integrantes da oposição defendem a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos.

Já os governistas seguem a proposta admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, de reduzir a idade para 16 anos somente em casos de crimes hediondos e violentos. A declaração, feita durante a sabatina da TV Globo, representa um recuo em relação à posição histórica da esquerda.

“O correto é seguir na Câmara, estamos avançando. Estou trabalhando nesse consenso para encontrar alternativas”, disse Mendonça Filho, que também foi relator da PEC da Segurança na Câmara.

Uma das possibilidades consideradas pelo relator é um modelo de direito penal juvenil, com referência à experiência francesa, e estabelecimentos separados para os jovens, sem misturá-los aos demais presos. Os detalhes sobre idade, crimes abrangidos e regime de punição ainda estão em discussão.

O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende a redução para todos os crimes.

“Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”, disse Aluísio Mendes à CNN.

A maioridade penal estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (4) no Senado, após as emendas sobre o tema terem sido retiradas da PEC da Segurança Pública, aprovada na Casa na terça-feira (3).

Ao tirar o assunto da pauta do dia, Alcolumbre disse que o fazia em nome da “boa convivência” entre Senado e Câmara.

“Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial”, disse Alcolumbre.

“Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, disse.

Em pleno período eleitoral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda à PEC da Segurança que previa a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 anos nos demais delitos.

Para neutralizar a oposição, o líder do PT, Camilo Santana (CE), com aval do presidente Lula, apresentou uma proposta que estabelecia 16 anos apenas para crimes hediondos. (CNN)

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  • Interior da Bahia

Presidente da Câmara de Anguera confirma eleição da Mesa Diretora para próxima quinta-feira

A presidente da Câmara Municipal de Anguera, vereadora Regininha de Zé Luiz (PSD – Foto), confirmou que a eleição da nova Mesa Diretora será realizada na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro. A confirmação foi feita ao site Bahia na Política, na noite desta quarta-feira (4). Pelo Regimento Interno, a eleição deve ocorrer na segunda sessão de novembro, sendo que a primeira está prevista para esta quinta-feira (5).

Segundo apuração do Bahia na Política, já existe uma chapa inscrita, formada por Wilton Melo (PSD), candidato a presidente; Willian da Areia (PSD), vice-presidente; Elvia de Elias (Republicanos), primeira-secretária; e Zé Augusto (MDB), segundo-secretário. A composição conta com o apoio do vereador Zé Filé (Republicanos). Questionada sobre a possível inscrição de outra chapa e sobre eventual apoio a algum candidato, Regininha não se manifestou.

A Câmara de Anguera é composta por nove vereadores. Além dos integrantes da chapa, fazem parte do Legislativo Felipe Vieira (PSD), Márcio Vasconcelos (PSD), Regininha de Zé Luiz (PSD) e Carlinhos (PSD). A atual presidente não poderá disputar novamente o cargo, uma vez que o Regimento Interno não permite a reeleição para a presidência dentro da mesma legislatura. (Da Redação)

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  • Região Metropolitana de Salvador

Madre de Deus volta a receber campeonato internacional de jiu-jítsu nos dias 14 e 15 de novembro

Madre de Deus voltará a ser palco do jiu-jítsu internacional nos dias 14 e 15 de novembro, quando o Ginásio Poliesportivo, localizado na Área de Lazer, receberá o Madre de Deus International Open IBJJF 2026. Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SESPOR), o evento reunirá atletas de diferentes localidades em uma programação de competições oficiais, com entrada gratuita para o público. (Foto ilustração)

A programação contará com três campeonatos da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF): o Madre de Deus International Open, disputado com kimono (Gi); o International Open No-Gi, realizado sem kimono; e o Kids International Open, voltado às categorias infantis. As disputas estão previstas para acontecer das 9h às 19h, com os horários específicos de cada categoria definidos pela organização.

As competições integram o calendário internacional da IBJJF e oferecem aos atletas a oportunidade de conquistar títulos, medalhas e acumular pontos nos rankings oficiais da entidade, conforme os critérios de cada categoria.

Esta será a segunda vez em 2026 que Madre de Deus receberá competições internacionais da IBJJF. Em março, o município sediou o Salvador Fall International Open, cuja organização estimava a circulação de mais de 1.500 pessoas, entre atletas, equipes e visitantes. Agora, a cidade volta a receber uma programação internacional, desta vez com um campeonato que leva oficialmente seu nome.

Além da valorização do esporte, a realização do campeonato representa uma oportunidade para fortalecer o turismo esportivo e estimular a movimentação do comércio e dos serviços locais. A presença de atletas, familiares, equipes técnicas e visitantes pode beneficiar setores como alimentação, transporte e hospedagem, além de contribuir para a divulgação de Madre de Deus como sede de competições de alcance internacional.

Os atletas interessados em participar podem realizar suas inscrições até o dia 6 de novembro, pelos canais oficiais da IBJJF, conforme os regulamentos e critérios de cada campeonato. As inscrições são pagas, mas o acesso ao Ginásio Poliesportivo será gratuito para quem desejar acompanhar as disputas.

Confira os links oficiais para inscrições:

Campeonato com kimono (Gi):

https://ibjjf.com/events/madre-de-deus-international-open-ibjjf-jiu-jitsu-championship-2026

Campeonato sem kimono (No-Gi):

https://ibjjf.com/events/madre-de-deus-international-open-ibjjf-jiu-jitsu-no-gi-championship-2026

Campeonato infantil (Kids):

https://ibjjf.com/events/madre-de-deus-kids-international-open-ibjjf-jiu-jitsu-championship-2026 As inscrições estão sujeitas à disponibilidade de vagas e podem ser encerradas antecipadamente pela organização. (Ascom/PMMD)

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  • Economia

Setor produtivo e centrais sindicais, critica manutenção da Selic em 13,75% ao ano

A manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central foi alvo de críticas do setor produtivo. Entidades da indústria e do comércio apontam prejuízos à atividade econômica, ao crédito, aos investimentos e ao orçamento público. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a decisão.

CNI cobra redução

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a decisão como equivocada e excessivamente conservadora. Para a entidade, a manutenção dos juros elevados encarece o crédito, prejudica empresas e famílias e desacelera a economia.

O presidente da confederação, Ricardo Alban, defendeu a retomada dos cortes na próxima reunião do Copom, prevista para dezembro.

“É possível continuar diminuindo os juros em ritmo compatível com a convergência da inflação para a meta, sem impor à economia um custo maior do que o necessário para assegurar a estabilidade dos preços”, afirmou.

A entidade também destacou o aumento do endividamento das famílias e a pressão sobre os custos de financiamento das empresas.

O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Felipe Queiroz, afirmou que os juros elevados prejudicam comércio, serviços e indústria, além de limitar o consumo e os investimentos.

“Está na hora de o Banco Central adotar uma política monetária que tanto controle a inflação quanto não prejudique o ritmo de atividade econômica”, declarou.

Queiroz acrescentou que a taxa de juros é um impedimento ao crescimento econômico e citou a expectativa de expansão inferior a 2% neste ano.

Centrais criticam decisão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram a manutenção da Selic. Para a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira, a política monetária amplia o endividamento e compromete recursos públicos.

“Quanto mais alta a Selic, maior também será a dívida do Estado, com menos recursos sobrando para o que importa, como saúde, educação e segurança”, afirmou.

A Força Sindical, por sua vez, classificou a decisão como “irracional, nefasta e desastrosa”. O presidente da entidade, Miguel Torres, afirmou que os juros altos restringem o crédito, a produção e a geração de empregos. (ABr)

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  • Ministério Público

Senhor do Bonfim: Contratações de profissionais de saúde em consórcio entram na mira de investigação

A forma como o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Senhor do Bonfim contrata seus profissionais será investigada pela Promotoria de Justiça. A apuração busca verificar se os mecanismos utilizados pela entidade respeitam a exigência constitucional de concurso público para o ingresso no serviço público.

O procedimento preparatório foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim. A investigação pretende esclarecer quais modalidades de contratação são adotadas pelo consórcio e se estão de acordo com as regras legais.

O consórcio administra a Policlínica Regional de Saúde, que atende moradores de 13 municípios da região com consultas, exames e procedimentos especializados. A abertura da investigação não significa que irregularidades tenham sido comprovadas, mas busca verificar se as contratações estão sendo realizadas dentro da lei. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Santo Estêvão: TCM notifica prefeito Tiago Dias para apresentar defesa em processo

O prefeito de Santo Estêvão, Tiago Dias (União Brasil – foto ilustração), está entre os gestores notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A notificação foi publicada para que os agentes políticos relacionados apresentem defesa e documentos referentes a acusações e/ou irregularidades apontadas em processos que tramitam na Corte.

De acordo com o edital, Tiago Dias terá 20 dias corridos, contados a partir da publicação, para apresentar sua manifestação e as comprovações pertinentes. A defesa deverá ser encaminhada conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal.

Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo poderá ser levado a julgamento pelo plenário do TCM nas condições em que se encontrar, com o gestor considerado revel. O edital, entretanto, não detalha quais são as supostas irregularidades atribuídas especificamente ao prefeito de Santo Estêvão. (Da Redação)

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  • Sem categoria

Câmara Municipal abre seleção para contratar banca organizadora de concurso público

A Câmara Municipal de Feira de Santana abriu processo de contratação direta para escolher a instituição responsável pela organização de um novo concurso público. O certame prevê 25 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para oito cargos efetivos de níveis médio e superior.

O aviso de dispensa de licitação foi publicado em edição extra do Diário Oficial, desta terça-feira (03). A instituição contratada ficará responsável pelo planejamento, elaboração e aplicação das provas, correção e divulgação dos resultados. O valor estimado da contratação é de R$ 579.087,50.

A escolha será baseada na menor taxa ponderada entre as entidades habilitadas. O edital e o termo de referência estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Câmara.

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  • Ministério Público

MP vai apurar suspeita de fraude na contratação de plano de saúde em Feira de Santana

Uma possível fraude na contratação de planos de saúde coletivos entrou na mira do Ministério Público em Feira de Santana. A investigação busca esclarecer se documentos falsos foram utilizados para permitir a adesão irregular de pessoas a um plano destinado a integrantes da Sociedade Assistencialista dos Servidores Públicos.

A apuração teve origem em uma representação apresentada pela Sul América Companhia de Seguro Saúde, encaminhada ao Ministério Público da Bahia por meio do Ministério Público do Paraná. O caso envolve suspeitas de uso de documentos ideologicamente falsos ou materialmente falsificados para obter vantagem indevida na contratação do serviço.

A 8ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana converteu a representação em procedimento administrativa. O promotor de Justiça, Carlos André Milton Pereira, estabeleceu prazo de um ano para a conclusão das apurações. A abertura do procedimento não significa que as fraudes tenham sido comprovadas. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Ministério Público Eleitoral

Justiça Eleitoral rejeita denúncia sobre suposta informação falsa a idosos em Feira

Uma denúncia anônima sobre a divulgação de informações falsas a eleitores idosos em Feira de Santana não avançou no Ministério Público Eleitoral. A manifestação apontava que um homem, identificado pelas iniciais B.R., estaria informando datas incorretas sobre a realização do segundo turno das eleições, supostamente com a intenção de prejudicar o direito de voto desse público.

A denúncia foi encaminhada à 156ª Zona Eleitoral, mas a Promotoria Eleitoral decidiu pelo indeferimento da instauração do procedimento utilizado para iniciar a apuração de uma possível irregularidade. A decisão foi comunicada pela promotora eleitoral, Idelzuith Freitas.

Apesar do indeferimento, a decisão prevê a possibilidade de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de dez dias. Até o momento, a suspeita relatada na denúncia não foi objeto de investigação por meio desse procedimento. (Da Redação/foto da Justiça Eleitoral de Feira de Santana)

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  • Destaques, Ministério Público

MP questiona critérios de matrícula nas escolas municipais de Feira de Santana

A forma como a rede municipal de ensino de Feira de Santana classifica e atende estudantes com distorção idade-série será fiscalizada pelo Ministério Público. O procedimento busca verificar se as regras adotadas pela Secretaria Municipal de Educação garantem o acesso e a permanência desses alunos nas escolas.

A fiscalização tem como foco o artigo 9º da Portaria nº 035/2025, que estabeleceu as regras de matrícula para o ano letivo de 2026. O objetivo é verificar se os critérios utilizados pela Prefeitura estão de acordo com a legislação e se não criam obstáculos para estudantes que estão em séries diferentes das esperadas para sua idade.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Audo Rodrigues (foto ilustração). A apuração envolve a Secretaria Municipal de Educação, comandada pelo vice-prefeito Pablo Roberto, e busca esclarecer a legalidade dos critérios adotados pela rede pública municipal. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Salvador: Vereador Carlos Muniz é notificado por possíveis irregularidades na Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para apresentar defesa sobre possíveis falhas e irregularidades identificadas em relatório de fiscalização das contas do Legislativo municipal. O procedimento está relacionado ao processo nº 30785e26, que abrange o período de maio a agosto de 2026.

O gestor tem prazo de 15 dias, a partir da efetivação da notificação eletrônica, para apresentar justificativas e documentos comprobatórios. A defesa deverá ser encaminhada conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relatório com os apontamentos da fiscalização já está disponível para consulta. Caso não apresente defesa no prazo, Carlos Muniz poderá ser considerado revel, e o processo seguirá para análise nas condições em que se encontrar. A notificação não significa que houve condenação ou que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Tanquinho: Prefeito Zé Luiz é denunciado por manter 228 temporários na Educação

O prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT – foto ilustração), é alvo de uma denúncia no TCM que questiona a contratação de 228 trabalhadores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. A acusação, apresentada por um cidadão ao Tribunal de Contas dos Municípios, aponta que esses profissionais estariam ocupando funções permanentes, o que poderia representar uma tentativa de substituir a realização de concurso público.

A denúncia utiliza dados do Portal da Transparência referentes a janeiro de 2026, que mostram 166 servidores efetivos, 146 comissionados e 228 temporários na estrutura municipal. O denunciante pediu a suspensão de novas contratações e renovações, além da apresentação de um plano para realização de concurso público. Também solicitou auditoria na área de pessoal e previdência.

O TCM negou o pedido de liminar por entender que não foi demonstrada urgência para uma intervenção imediata. A decisão, porém, não encerra o caso nem considera regulares as contratações. A denúncia seguirá em análise, quando poderão ser examinadas as possíveis irregularidades apontadas e a situação dos vínculos temporários. (Da Redação/Foto – A Veracidade)

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  • Destaques, Feira de Santana

Exclusivo: MP de olho na Secretaria de Saúde de Feira sobre critérios de marcação de consultas e exames pelo SUS

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana será acompanhada pelo Ministério Público em relação aos critérios utilizados para marcar consultas especializadas e exames pelo SUS. A atenção do MP está voltada especialmente ao atendimento de pacientes com doença renal crônica.

O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, assinada pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues. A investigação busca verificar se existe uma norma municipal que estabeleça critérios de classificação de risco e prioridade nos agendamentos, além de apurar possíveis mudanças nas regras a partir de maio de 2025.

O objetivo é verificar se pacientes que precisam de atendimento especializado estão tendo acesso aos serviços conforme a gravidade de seus quadros clínicos. O acompanhamento também busca esclarecer como a Prefeitura organiza a fila de consultas e exames e quais critérios são utilizados para definir quem deve ser atendido primeiro. (Da Redação/foto ilustração)

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