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CNI, Fiesp e CNC cobram julgamento público e urgente sobre crise no STF

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  • Câmara Federal

Comissão aprova inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares. (Foto ilustração)

Com isso, essas pessoas passam a ter acesso ao crédito rural, à assistência técnica e extensão rural, às políticas de comercialização e aos programas de compras governamentais.

O texto também exige que uma parcela mínima da renda da comunidade venha da atividade desenvolvida pelo estabelecimento ou empreendimento. Esse percentual será definido pelo governo federal.

O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2845/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado ampliou a versão original que tratava apenas dos povos indígenas.

Acesso a políticas públicas

A relatora argumentou que, embora esses povos já estejam incluídos na Lei da Agricultura Familiar, alguns critérios ainda dificultam o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

“A imposição de condicionantes termina por inviabilizar sua classificação como agricultores familiares para fins de políticas públicas”, observou a deputada.

Segundo o parecer, os povos indígenas desenvolvem sistemas produtivos que combinam agricultura, extrativismo, manejo florestal e conservação ambiental.

Essas atividades contribuem para a segurança alimentar das comunidades, a preservação da agrobiodiversidade e a manutenção de variedades tradicionais de sementes e cultivos.

Célia Xakriabá também destacou que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar já permite identificar o pertencimento a povos e comunidades tradicionais por autodeclaração, o que, em sua opinião, demonstra a compatibilidade desses segmentos com a categoria de agricultores familiares.

Próximos passos

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votada pelo Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Governador de Goiás

Caiado critica decisão de Dino: ‘Ditadura da toga, não!’

O candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD – Foto), manifestou-se nesta quarta-feira (9) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Ontem, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor por suspeita de instrumentalização da instituição.

Segundo o presidenciável, a postura de Dino na decisão que atropelou a determinação do colega de Corte “ultrapassa qualquer patamar” do direito constitucional.

“Ministros do Supremo passaram de todos os limites, mas a postura de Flávio Dino supera qualquer patamar. Virou imperador do Brasil e implodiu a segurança jurídica. Ditadura da Toga, não!”, declarou Caiado no X (antigo Twitter). (Luan Carlos)

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  • Feira de Santana

Mais uma patente de invenção concedida à Uefs

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu Patente de Invenção à tecnologia intitulada “Atividade antimalárica dos compostos anisodamina e erypoegin”, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O trabalho é fruto de uma colaboração científica entre a Uefs, a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). (Foto ilustração)

O pedido de concessão de patente estava em análise desde 2019. A equipe de inventores envolve estudantes dos Programas de pós-graduação em Ciências Farmacêuticas e em Biotecnologia da Uefs e também de outras instituições: Alex Gutterres Taranto (UFSJ), Fernando de Pilla Varotti (UFSJ), Franco Henrique Andrade Leite (Uefs), Amanda Luisa da Fonseca (UFSJ) e David Bacelar Costa Júnior (Uefs).

Segundo o coordenador-geral da InovaUefs, Washington Franca Rocha, a concessão da nova patete fortalece o desenvolvimento tecnológico e a inovação na Uefs, que já conta em seu portfólio com 3 patentes de invenção concedidas e 18 pedidos de patente de invenção em análise.

“O deferimento desta patente coroa os esforços conjuntos das instituições públicas no combate à malária, demonstrando o potencial inovador e científico da união entre universidades e fundações de amparo à pesquisa no Brasil”, disse. (Ascom/Uefs)

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  • Confederação Nacional do Comércio

CNI, Fiesp e CNC cobram julgamento público e urgente sobre crise no STF

Entidades empresariais cobraram nesta quarta-feira (9) uma resposta urgente do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) à crise que atinge a Corte. Em manifesto conjunto, o grupo pede que os fatos sejam analisados em sessão pública e critica uma eventual reação corporativista dos ministros. (Foto ilustração)

Intitulado “Manifesto à Nação Brasileira”, o documento tem entre os signatários a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!”, afirmam as entidades.

O texto classifica o momento como uma “crise institucional de extrema gravidade” e aponta o STF como seu “epicentro”, mas não menciona ministros nem episódios específicos.

A manifestação ocorre em meio ao confronto aberto dentro da Corte envolvendo investigações da Polícia Federal, o caso Banco Master e decisões divergentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF.

As entidades afirmam que a perda de legitimidade de um tribunal produz consequências sobre a segurança jurídica e a confiança nas instituições. “O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas”, diz o documento.

Além de CNI, Fiesp e CNC, assinam o manifesto a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A página criada para o manifesto registra ainda 2.764 adesões de associações, federações e sindicatos de diferentes regiões e setores. O documento também foi publicado em jornais impressos nesta quarta. (Marina Verenicz)

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  • Oeste da Bahia

Barreiras: UFOB abre 18 vagas para mestrado em Matemática; Inscrições vão até 21 de setembro

UFOB está com inscrições abertas no processo seletivo do Mestrado Profissional em Matemática –PROFMAT. Poderão inscrever-se professores em exercício da docência de Matemática no ensino básico das redes pública e privada, portadores de diploma de qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.  (Foto ilustração)

A seleção disponibiliza 18 vagas, com aulas no Campus Reitor Edgard Santos, em Barreiras, nas sextas-feiras, das 7h30 às 12h30 e das 13h50 às 18h50. As inscrições custam R$ 90 e devem ser feitas até as 17h do dia 21 de setembro, no site http://www.profmat-sbm.org.br, por meio de formulário eletrônico. 

Os candidatos deverão informar dados pessoais e de contato, de formação acadêmica, atuação profissional e selecionar a UFOB como local onde pretende fazer o Exame Nacional de Acesso ao mestrado.  A prova será realizada presencialmente no dia 10 de outubro, das 14h às 17h, horário oficial de Brasília, em local a ser divulgado na página do Profmat/UFOB.

O resultado final será divulgado até 13 de novembro. Mais informações podem ser obtidas no edital completo no site https://ena.profmat-sbm.org.br/info.php. (Ascom/Ufob)

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  • Supremo Tribunal Federal

Fachin vê atropelo de Dino em ato e cancela plenário para tentar armistício

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para esta quarta-feira, 9. Não houve justificativa para a atitude. A decisão foi tomada logo depois que o ministro Flávio Dino revogou a decisão do colega André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. (Foto ilustração: Edson Fachin e Flávio Dino)

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros, ou que tome alguma decisão relativa à guerra instalada no tribunal nos últimos dias.

A crise começou quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal (PF) com trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news como investigado.

Fachin, por sua vez, abriu prazo para todos os envolvidos se manifestarem. Enquanto os prazos corriam, Mendonça determinou na terça (8) a retirada de Rodrigues do cargo e, nesta quarta, Dino revogou a medida.

Havia expectativa que a sessão desta quarta fosse palco para a manifestação de ministros sobre a crise. Na terça, na Segunda Turma, que Mendonça integra, havia o mesmo risco. A sessão no colegiado também foi cancelada.

Entre os processos pautados para julgamento no plenário nesta quarta estava um que discute os poderes investigativos da Polícia Federal. Seria analisada a condução de investigações criminais por delegados de polícia, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados para a instrução de inquéritos. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Bahia

Greve na Caixa começa nesta quinta; BB e BNB fazem nova votação

Os empregados da Caixa Econômica Federal na Bahia entram em greve por tempo indeterminado a partir da 0h desta quinta-feira (10), após 97,52% dos trabalhadores da base do Sindicato dos Bancários da Bahia rejeitarem a proposta apresentada pelo banco. No Banco do Brasil (BB) e no Banco do Nordeste (BNB), os funcionários fazem uma nova assembleia virtual a ser encerrada às 11h desta quarta-feira (9), para decidir sobre a continuidade ou suspensão da greve nas duas instituições.  (Foto ilustração)

Na Caixa, a proposta de paralisação está mantida e tem entre os principais impasses o Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da instituição. Segundo o Sindicato dos Bancários da Bahia, o banco propõe a cobrança por faixa etária no convênio, medida rejeitada pela categoria por alterar o pacto intergeracional do plano.

No BB, 83,82% dos funcionários pertencentes à base do sindicato rejeitaram a proposta apresentada pelo banco na votação anterior, mas a retomada das negociações levou a categoria a fazer uma nova avaliação. Em âmbito nacional, a proposta foi rejeitada pela maioria, com votos contrários em 87 bases sindicais, mas prevaleceu a decisão de reabrir as negociações com a instituição.

A direção do BB respondeu à reivindicação dos trabalhadores e uma nova rodada de negociação estava prevista para a tarde de ontem. Na Bahia, os funcionários mantiveram a plenária marcada para as 19h, seguida da assembleia virtual para decidir se a greve prevista para amanhã será suspensa.

No BNB, 72,97% dos funcionários da base do sindicato haviam rejeitado a proposta apresentada pelo banco, mas uma mudança nas negociações nacionais também levou à realização de nova votação na Bahia. Nacionalmente, a proposta do BNB foi aprovada, com indicação de assinatura do acordo, enquanto os trabalhadores baianos voltaram a avaliar se mantêm a paralisação por tempo indeterminado. 

O cenário é diferente entre os funcionários dos bancos privados, que aprovaram a proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Na Bahia, a proposta recebeu 63,38% dos votos, e a assinatura da convenção está prevista para às 14h desta quarta-feira, em São Paulo.
Com a aprovação do acordo, as atividades na rede privada seguem normalmente, enquanto a definição sobre a paralisação permanece restrita aos bancos públicos. A reportagem solicitou posicionamento à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Por Livia Veiga/Trbn)

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  • Justiça Eleitoral

Forças federais atuarão em pelo menos oito estados no 1º turno das Eleições 2026

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, pedidos de requisição de força federal para oito estados, com o objetivo de assegurar a Garantia da Votação e da Apuração (GVA) no 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. A medida permite a atuação das Forças Armadas em localidades indicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para reforçar a segurança e garantir o funcionamento regular das atividades eleitorais.  (Foto ilustração)

Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário aprovou, por unanimidade, os pedidos de envio de tropas federais para o Maranhão (MA) e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí (PI).  

A atuação das Forças Armadas nessas localidades tem como finalidade assegurar o cumprimento das etapas de votação e apuração, além de contribuir para a manutenção da ordem e da normalidade do pleito.  

Pedidos aprovados 

Os primeiros pedidos de requisição de força federal para as Eleições 2026 foram aprovados pelo TSE em 27 de agosto. Na ocasião, os ministros autorizaram, por unanimidade, os primeiros pedidos destinados à GVA para mais de uma centena de municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. 

Entre as localidades contempladas, estão as capitais Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Rio Branco (AC), além de aldeias indígenas, municípios de difícil acesso, regiões de fronteira e localidades ribeirinhas. 

Em 1º de setembro, o Plenário aprovou pedidos para 30 municípios de Mato Grosso (MT) e de 10 municípios de Mato Grosso do Sul (MS). As tropas atuarão durante o 1º turno para reforçar a segurança e garantir a ordem pública nos locais de votação.  

Na sessão desta terça-feira (8), foram aprovados os pedidos referentes ao Maranhão e à 37ª Zona Eleitoral do Piauí. (Fonte: TSE)

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  • Câmara Municipal de Salvador

Marta Rodrigues cobra segurança alimentar nas escolas e creches de Salvador após denúncia sobre merenda

A vereadora Marta Rodrigues (PT – foto ilustração) voltou a cobrar, nesta terça-feira (8), melhorias na alimentação oferecida pela rede municipal de Salvador após uma professora de uma escola no Lobato denunciar, conforme divulgado pela imprensa, que a merenda servida aos alunos é nutricionalmente pobre e, em alguns casos, se resume a biscoito e achocolatado.

Para Marta, a denúncia reforça um problema da gestão do prefeito Bruno Reis, mas que vem sendo apontado há anos, atravessando gestões municipais, somado a outras denúncias na educação, como a falta de merenda e de repasses para creches comunitárias e a perda de cerca de R$ 100 milhões em recursos do VAAR do Fundeb.

A vereadora lembra ainda do episódio da compra de 24 toneladas de filé de cação pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), para abastecer creches, pré-escolas e escolas da rede. Os contratos somaram R$ 576 mil, e a escolha do pescado provocou questionamentos por sua possível concentração de metais pesados.
Ela cita o caso como mais um exemplo de falta de prioridade com a alimentação oferecida aos estudantes.

“É um absurdo gastar R$ 576 mil com um pescado que levanta sérias preocupações para o consumo infantil. É um produto que pode concentrar metais pesados e, por isso, exige ainda mais responsabilidade quando se trata da alimentação de crianças”, ressalta Marta.

Segundo a vereadora, o problema da educação infantil de Salvador deve ser resolvida através de investimentos com transparência, da escuta dos pais e mães, professores e especialistas. “A falta de vagas e a precariedade da estrutura atingem diretamente famílias que dependem da rede pública para poder trabalhar, muitas delas com pais e mães que precisam conciliar dois empregos. Estamos falando de crianças pequenas, em uma fase decisiva do desenvolvimento. Alimentação adequada é direito, é saúde e é condição para aprender. Merenda não é simplesmente para matar a fome”. (Ascom/CMS)

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  • Suprema Corte

Ministro Flávio Dino manda Andrei Rodrigues voltar para chefia da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reintegrar, nesta quarta-feira (9/9), os delegados Andrei Rodrigues (foto ilustração) e Leandro Almada da Costa, aos cargos de diretor-geral da corporação e diretor de Inteligência Policial da PF, respectivamente. A decisão derruba o entendimento do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos servidores na terça-feira (8/9).

Na decisão, Dino afirmou que o Partido Novo, autor do processo que levou Mendonça a afastar Andrei Rodrigues, não faz parte da ação penal e, por isso, não poderia requerer o afastamento.

“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, afirmou o ministro na decisão.

Segundo o magistrado, o Código de Processo Penal (CPP) reserva essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público. (Por Luana Patriolino  e Pablo Giovanni)

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  • Feira de Santana

Feira de Santana se destaca entre as cidades baianas com menores índices de analfabetismo

Feira de Santana está entre os municípios baianos com os melhores indicadores de alfabetização da população com 15 anos ou mais. Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o município possui 6,6% de taxa de analfabetismo. (Foto ilustração)

O resultado ganha ainda mais relevância diante do cenário estadual. Segundo dados destacados pelo IBGE nesta terça-feira, 8, Dia Mundial da Alfabetização, a Bahia ainda possui cerca de 1,145 milhão de pessoas não alfabetizadas, segundo levantamento de 2025. Feira de Santana aparece à frente de importantes municípios baianos e é um dos apenas dois municípios fora da Região Metropolitana de Salvador entre os dez melhores resultados.

O indicador do Censo 2022 se soma a uma série de resultados mais recentes que vêm colocando a educação de Feira de Santana em evidência. Em 2025, o município alcançou 49% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), superando a meta estabelecida para o período, de 46%. O índice representa uma evolução em relação aos anos anteriores: foram 32% em 2023 e 33% em 2024.

No mesmo ano, a rede municipal também alcançou 4,9 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), superando a meta de 4,6 estabelecida pelo Ministério da Educação e registrando a maior nota da educação municipal em toda a sua história.

Educação em destaque

A evolução dos indicadores reforça o trabalho desenvolvido pela atual gestão municipal para fortalecer a aprendizagem e melhorar os resultados da rede. As ações incluem acompanhamento sistemático dos estudantes, avaliação da aprendizagem, estratégias de alfabetização e iniciativas de recomposição das aprendizagens, com atenção especial aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Para o secretário de Educação, Pablo Roberto, os resultados apontam para um movimento de evolução da educação municipal, com indicadores que vêm apresentando crescimento e colocando Feira de Santana em posição de destaque no cenário educacional baiano. Segundo ele, os resultados também reforçam que o avanço da aprendizagem depende da continuidade das políticas públicas, do acompanhamento pedagógico e da atuação integrada de gestores, professores, profissionais da educação, estudantes e famílias. 

“Os resultados mostram que Feira está avançando e que estamos no caminho certo. Mas cada indicador também representa um compromisso ainda maior com os nossos estudantes. Nosso objetivo é continuar trabalhando para que cada criança aprenda, avance e tenha seu direito à educação garantido”, destaca o secretário.

Feira entre os dez melhores resultados

Confira os municípios baianos com as menores taxas de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais:

1. Salvador – 3,5%
2. Lauro de Freitas – 3,7%
3. Madre de Deus – 4,4%
4. Luís Eduardo Magalhães – 4,7%
5. Camaçari – 5,4%
6. Simões Filho – 5,6%
7. Dias d’Ávila – 6,5%
8. Feira de Santana – 6,6%
9. Candeias – 7,2%
10. Itaparica – 7,5%. (Secom)

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  • Destaques, Eleições 2026

Meio/Ideia: Lula e Flávio empatam em 46% no 2º turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem empatados em cenário de segundo turno testado pela pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9). (Foto ilustração: Lula e Flávio Bolsonaro)

Lula e Flávio estão com 46% cada. Brancos e nulos são 3,5%. Não sabe ou não respondeu, 4,5%.

Segundo o levantamento, Lula também aparece empatado tecnicamento com Ronaldo Caiado (PSD), considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. Nesta simulação, o petista tem 46%, enquanto o ex-governador de Goiás aparece com 42%.

Os brancos e nulos são 6,1%. Os que não sabem ou não responderam somam 5,9%.

Outros cenários

Também foram testados outros cenários na pesquisa.

Lula x Augusto Cury

Lula aparece com 46%. Já Augusto Cury (Avante), 40,9%. Brancos e nulos são 7,5%. Não sabe ou não respondeu, 5,6%.

Lula x Zema

O presidente chega a 46%. Já Romeu Zema (Novo), 38%. Brancos e nulos são 8,4%. Não sabe ou não respondeu, 7,6%.

Lula x Renan Santos

Lula tem 46%. Renan Santos (Missão), 40,3%. Brancos e nulos são 9,3%. Não sabe ou não respondeu, 4,5%.

Metodologia

Foram ouvidos 1.500 eleitores, por telefone, entre os dias 4 e 7 de setembro. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O levantamento, feito com recursos próprios, foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07935/26. (Douglas Porto, da CNN)

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  • Ministério Público Federal

Ilhéus: MPF abre inquérito para investigar obras da Orla Sul

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar as circunstâncias envolvendo a obra de duplicação da Orla Sul, na região da Praia dos Milionários, em Ilhéus. A medida foi tomada pela procuradora da República, Marcela Regis Fonseca, que determinou a transformação de um procedimento preparatório, iniciado anteriormente, em uma investigação formal. Segundo o MPF, ainda são necessárias novas diligências para reunir informações sobre os fatos e suas possíveis consequências na esfera civil.

A duplicação da Orla Sul integra um projeto de melhoria da mobilidade e da infraestrutura da região. Em 2020, o Governo da Bahia anunciou a duplicação e recuperação de 2,7 quilômetros da BA-001, com investimento inicialmente estimado em R$ 11 milhões. Posteriormente, uma nova etapa passou a contemplar cerca de 3,5 quilômetros, incluindo intervenções de urbanização, ciclovia e equipamentos públicos.

A obra já enfrentou períodos de paralisação. Em 2024, a Câmara de Ilhéus chegou a aprovar requerimento cobrando explicações da Secretaria Estadual de Infraestrutura sobre a retirada das máquinas e a interrupção dos serviços. Mais recentemente, em agosto de 2026, houve registro do avanço da duplicação, com o início da aplicação de asfalto em um trecho da nova pista. O inquérito do MPF deverá agora aprofundar a apuração, com requisição de documentos e outras diligências, mas a abertura da investigação, por si só, não significa que tenham sido constatadas irregularidades. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Ministério Público Federal

Piritiba: Ex-prefeito e cinco réus são absolvidos em ação sobre supostas fraudes em licitações

O ex-prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, e outros cinco réus foram absolvidos em uma ação de improbidade administrativa que investigava supostas fraudes em três licitações para compra de materiais de expediente. O Ministério Público Federal (MPF) apontava direcionamento dos contratos, sobrepreço e prejuízo estimado em R$ 143 mil aos cofres públicos. Também eram réus o ex-secretário Odemar Gilson Santana Júnior, os empresários João Alves de Moura Júnior e Virgílio Ângelo Bastos de Moura, além das empresas J.M. Distribuidora e Comercial Ravi.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar nem o dano efetivo ao município nem a existência de dolo dos envolvidos. Um dos pontos destacados foi a divergência entre os laudos técnicos. Enquanto documentos usados pelo MPF apontaram possível sobrepreço e prejuízo, outro laudo produzido pela Polícia Federal concluiu que, no pregão vencido pela Comercial Ravi, os preços estavam em sua maioria dentro dos valores de mercado e indicou uma economia de aproximadamente R$ 80,4 mil, ou 17,03%. A sentença também destacou que parentesco entre os envolvidos, por si só, não prova a existência de conluio.

Com a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, a condenação exige a comprovação de dano efetivo e de uma atuação dolosa, ou seja, não basta a existência de falhas ou irregularidades administrativas. Para a Justiça Federal, esses elementos não ficaram demonstrados de forma segura no processo. Por isso, os pedidos do MPF foram julgados improcedentes, mas a decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal)

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  • Ministério Público Federal

São Domingos: Justiça Federal mantém ação contra ex-prefeito e outros três réus

A Justiça Federal manteve o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, o ex-secretário de Saúde Izaque Pinheiro da Costa Neto, o servidor e diretor de uma associação Gilson Pinheiro dos Reis Júnior e a Associação São Dominguense de Proteção à Maternidade e à Infância. O processo apura supostas irregularidades na contratação da entidade pelo município, por meio do termo de convênio nº 001/2017, sem a realização de procedimento seletivo público e impessoal.

Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas e confirmou a competência da Justiça Federal para analisar o caso, considerando que os recursos envolvidos eram provenientes do SUS e estavam sujeitos à fiscalização federal. Também foi definido que a acusação contra os quatro réus será analisada exclusivamente com base na Lei de Improbidade Administrativa, que trata da possível frustração do caráter concorrencial de procedimento público para obtenção de benefício próprio ou de terceiros.

A Justiça Federal determinou agora que as partes indiquem quais provas pretendem produzir. Caso haja interesse em audiência de instrução, ela já foi marcada para 18 de novembro de 2026, às 9h, em formato híbrido. Entre os pontos que serão analisados estão a regularidade do convênio, a existência ou não de dolo específico dos envolvidos e se a efetiva prestação dos serviços médicos e a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios afastam eventual responsabilidade por improbidade. (Da Redação/foto ilustração – Prefeitura Municipal)

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