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  • Interior da Bahia

Anguera: Jerônimo garante mais de R$ 3,2 milhões para a saúde do município em parceria com Mauro Vieira

O governador Jerônimo Rodrigues garantiu mais de R$ 3,2 milhões em investimentos para a saúde de Anguera, fruto da parceria com a administração do prefeito Mauro Vieira, viabilizando a reforma e ampliação do Hospital Municipal e a construção da Base do SAMU. Os dois projetos representam uma verdadeira virada de chave na saúde pública do município e reforçam o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população anguerense. (Foto ilustração)

Os recursos são resultado de uma parceria sólida entre a administração municipal e o Governo do Estado da Bahia, demonstrando alinhamento institucional e compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população.

O maior investimento está previsto no Convênio nº 150/2026, que garante recursos para a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Anguera. O valor total do projeto é de R$ 2.697.426,84, sendo R$ 2.643.478,31 provenientes do Governo do Estado e R$ 53.948,53 de contrapartida da Prefeitura de Anguera.

A obra permitirá a modernização da estrutura física da unidade hospitalar, ampliando sua capacidade operacional e proporcionando mais conforto aos pacientes, melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde e maior eficiência nos atendimentos prestados à população.

Além da modernização do hospital, o município também foi contemplado com o Convênio nº 160/2026, destinado à construção da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O investimento total será de R$ 525.996,42, sendo R$ 515.476,49 repassados pelo Governo da Bahia e R$ 10.519,93 de contrapartida municipal.

A nova Base do SAMU representará um importante reforço para a rede municipal de saúde, garantindo maior rapidez no atendimento de urgências e emergências, reduzindo o tempo de resposta das equipes e proporcionando mais segurança e assistência à população.

As duas conquistas refletem o trabalho administrativo desenvolvido pela gestão do prefeito Mauro Vieira, que tem se destacado pela busca permanente de investimentos, pela elaboração de projetos estruturantes e pelo fortalecimento dos serviços públicos municipais.

Ao comentar a assinatura dos convênios, Mauro Vieira destacou a importância do apoio recebido do Governo do Estado para a concretização de obras que irão transformar a saúde do município.

“Reconheço o total apoio do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária Roberta Santana, que atenderam às nossas solicitações e promoveram um impacto altamente positivo para a saúde do nosso povo. Estamos construindo uma nova realidade para Anguera, com planejamento, responsabilidade e compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o prefeito.

A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, teve papel decisivo na viabilização dos investimentos, conduzindo os processos técnicos que possibilitaram a celebração dos convênios. Sua atuação tem sido reconhecida pelos municípios baianos pela atenção às demandas regionais e pelo fortalecimento da rede pública de saúde.

Também merece destaque a participação da secretária municipal de Saúde de Anguera, Thaiany Bispo de Oliveira Costa, que acompanhou de perto todas as etapas necessárias para a formalização dos projetos, contribuindo para que os investimentos se tornassem realidade.

O governador Jerônimo Rodrigues tem reiterado seu compromisso com o fortalecimento dos municípios baianos e reconhecido a capacidade administrativa de gestores que apresentam projetos consistentes e planejamento eficiente. Nesse contexto, Anguera vem se consolidando como referência regional em gestão responsável, graças ao trabalho desenvolvido pela administração de Mauro Vieira.

Com mais de R$ 3,2 milhões assegurados pelo Governo do Estado da Bahia, em parceria com a administração do prefeito Mauro Vieira, Anguera vive um dos momentos mais importantes de sua história na área da saúde. A reforma e ampliação do Hospital Municipal e a construção da Base do SAMU consolidam uma nova etapa de desenvolvimento da saúde pública, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando mais qualidade, eficiência e segurança à população anguerense.

A conquista reforça a convicção de que o desenvolvimento do município é resultado de uma gestão comprometida com a responsabilidade social, o planejamento estratégico e a busca constante por melhorias para o povo anguerense. O momento é de comemoração e de confiança em um futuro cada vez mais promissor para a saúde pública de Anguera. (portaldosmunicipios)

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  • Produto Interno Bruto

Banco Mundial revê de 2% para 1,9% crescimento do PIB do Brasil em 2026; 2027, de 2,3% para 2%

O Banco Mundial revisou de 2% para 1,9% a projeção ao crescimento da economia brasileira em 2026, dada a desaceleração aguardada no consumo. Para 2027, o prognóstico ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisto de 2,3% para 2%. (Foto ilustração)

A expectativa é que a atividade volte a ganhar tração a partir de 2027, em virtude da queda dos juros, porém em ritmo inferior às projeções divulgadas em janeiro.

No relatório divulgado nesta quinta-feira (11), no qual atualiza as previsões ao crescimento global, o Banco Mundial observa que o choque do petróleo, na esteira da escalada dos conflitos no Oriente Médio, tem impacto limitado na América Latina. Isso porque algumas grandes economias da região, como o Brasil, são exportadoras líquidas de commodities energéticas.

Por outro lado, são destacadas no relatório as pressões inflacionárias decorrentes do conflito, exigindo respostas de política econômica dos países, incluindo teto de preços e subsídios a combustíveis.

O Banco Mundial revisou de 2,3% para 2,2% a previsão ao crescimento da América Latina e Caribe como um todo neste ano, apontando riscos elevados referentes à desaceleração da economia global, em especial Estados Unidos e China, num contexto de juros altos por mais tempo no mundo.

Conforme o relatório, com a inflação alta em alguns países, o espaço para cortes de juros varia entre as economias. Em paralelo, restrições fiscais reduzem a capacidade dos governos em estimular a atividade, tornando também mais custoso amortecer o aumento nos preços dos combustíveis.

A mensagem da instituição é de que o crescimento da América Latina tende a permanecer baixo se não houver reformas que elevem tanto a produtividade quanto os investimentos e a qualificação de capital humano, além do ambiente de negócios. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Feira de Santana

Contrato emergencial garante atendimento odontológico

A contratação emergencial da ASM (Associação Saúde em Movimento) pela Prefeitura de Feira de Santana, pelo período de 12 meses, garante a continuidade da prestação do serviço no setor de odontologia, gestão, operacionalização e execução das ações em unidades da atenção primária e nos CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas). (Foto ilustração)

A contratação emergencial ocorreu em razão da desclassificação da entidade responsável pela gestão dos lotes III e IV, formalizada por meio de decreto municipal publicado no dia 13 de maio de 2026.

Os lotes somam 45 unidades de atendimento — 43 unidades de atenção primária. Uma unidade de atenção primária em odontologia é o primeiro ponto de contato do paciente com o sistema de saúde bucal, com foco na prevenção, promoção da saúde e solução dos problemas mais comuns.

Outras duas unidades são CEOs, que são clínicas públicas do SUS voltadas para tratamentos odontológicos especializados de média complexidade. Elas funcionam como um nível acima dos postos de saúde tradicionais, onde são prestados atendimentos da atenção primária.

A contratação tem caráter estritamente temporário, excepcional e transitório, limitada ao período necessário para a conclusão dos procedimentos administrativos destinados à seleção regular de entidade apta à execução dos serviços. Portanto, não se destina à substituição definitiva do modelo ordinário de contratação adotado pelo município. (Secom)

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  • Educação/ENEM

Inscrições para o Enem terminam nesta sexta na página do participante

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5.  (Foto ilustração)

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade

O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Inscrição automática

Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

 A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento. (ABr)

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  • Câmara Municipal de Feira

Câmara publica resolução que oficializa novas regras para eleição da Mesa Diretiva

Após a aprovação do projeto pelos vereadores e ampla repercussão do tema nesta semana, a Câmara Municipal de Feira de Santana publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Legislativo, a Resolução nº 548/2026, que oficializa as mudanças nas regras para eleição e posse da Mesa Diretiva da Casa. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)

Conforme a nova redação do Regimento Interno, a eleição da Mesa Diretiva para o segundo biênio da legislatura passará a ser realizada na primeira sessão ordinária do mês de outubro do último ano do primeiro biênio, mediante quórum de maioria absoluta dos vereadores. A posse dos eleitos seguirá ocorrendo apenas no início do mandato correspondente, em sessão solene realizada no dia 2 de janeiro do ano de início do segundo biênio ou no primeiro dia útil subsequente.

A resolução, promulgada pela Mesa Diretiva e assinada pelo presidente Marcos Lima (União Brasil), também altera dispositivos relacionados à inscrição de chapas e ao processo de votação. O texto permite que vereadores que integraram mesas diretoras anteriores possam disputar novos cargos e estabelece que, quando houver apenas uma chapa inscrita, a votação poderá ocorrer por painel eletrônico ou por chamada individual dos parlamentares. As novas regras já estão em vigor. (Da Redação)

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  • Banco Master

As reações do PT da Bahia após a menção na delação de Vorcaro

Caciques do PT da Bahia têm reagido nos bastidores à inclusão de integrantes da sigla na proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro e posteriormente rejeitada pela Polícia Federal. (Foto ilustração: Rui Costa e Jaques Wagner, citados na delação)

Reservadamente, lideranças do partido de Lula afirmam não enxergar motivo para apreensão. Alegam que não “há agonia”, que dormem com a consciência tranquila e sustentam que qualquer irregularidade envolvendo a operação do programa Credcesta pelo Banco Master seria recebida com surpresa dentro da própria legenda.

Como revelou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o acordo sugerido por Vorcaro menciona supostos pagamentos que teriam sido realizados como contrapartida à operação do programa Credcesta pelo Banco Master no estado.

O Credcesta é um cartão de benefício consignado destinado a servidores públicos da ativa e aposentados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

O Banco Master operou o programa na Bahia entre 2018 e 2022, período em que o estado era administrado por Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.

Segundo interlocutores petistas, a única ligação conhecida entre integrantes do partido e o Banco Master remete ao episódio revelado pela coluna envolvendo a empresa da nora do senador Jaques Wagner (PT-BA).

A companhia da advogada e florista Bonnie de Bonilha firmou contrato de R$ 12 milhões com a instituição financeira.

A avaliação ainda é de que a menção ao PT teria forte componente político para, segundo os petistas, prejudicar o presidente Lula. O argumento é que a Bahia seria o único elo capaz de associar o partido e chefe do Executivo ao Banco Master. (Milena Teixeira/metrópoles)

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  • Prefeito de Salvador

Bruno Reis defende exportação pelo Porto de Salvador e cobra articulação do Estado

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), participou do evento Conexão LEM – SSA, realizado no interior da Bahia para consolidar estratégias logísticas voltadas ao agronegócio, e destacou a importância de ampliar a exportação da produção agrícola do Oeste baiano pelos portos da Bahia. (Foto ilustração)

Durante o encontro, o gestor da capital baiana se reuniu com o prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Junior Marabá (PL), e representantes do setor produtivo para discutir avanços no setor. Segundo Bruno Reis, a iniciativa surgiu após a constatação de que grande parte do algodão produzido no Oeste baiano era exportada pelo Porto de Santos, em São Paulo, apesar da proximidade do Porto de Salvador.

“Apenas 6% do algodão produzido aqui no Oeste era exportado pelos portos de Salvador. Essa produção vinha sendo exportada pelo porto de Santos, o porto mais distante do que o nosso porto da capital. Desde aquele momento, a gente iniciou um processo de mobilização, de conversa com os empresários, com os produtores aqui do Oeste”, afirmou.

O prefeito destacou que atualmente cerca de 18% da produção já é exportada pela capital e a expectativa é alcançar 30% até o fim de 2026. O gestor também ressaltou os impactos econômicos positivos da mudança logística, afirmando que a exportação pelos portos baianos beneficia produtores, empresários e amplia a arrecadação estadual.

“Isso, para a Bahia, sem dúvidas, é um grande ganho. Porque quando se exporta pelo porto de Santos, esse tributo fica lá em São Paulo”, declarou. Bruno ainda destacou que investimentos vêm sendo feitos para ampliar a estrutura portuária e melhorar a capacidade de escoamento da produção agrícola.

Durante a agenda, Bruno Reis também fez críticas ao Governo do Estado e afirmou que a articulação para fortalecer a logística do agronegócio deveria ser conduzida pelo governador. “O ideal era que quem estivesse aqui fazendo essa articulação era o governador. Porque no final do dia o maior beneficiário é o Estado”, disse. Apesar disso, o prefeito afirmou que os municípios vêm assumindo esse protagonismo após não esperar mais ações do governador. (Gabriela Encinas/bahia.ba)

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  • Previdência Social

Lula diz que INSS prevê zerar fila de espera aos beneficiários até setembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (11), que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretende zerar a fila de espera por benefícios sociais até setembro deste ano, um mês antes das eleições. (Foto ilustração)

“Quero dar os parabéns à nova presidente do INSS que prometeu para mim que até o mês de setembro ela vai zerar a famosa fila do INSS de pessoas esperando o benefício”, disse Lula.

A nova presidente do INSS é Ana Cristina Viana Silveira que assumiu o cargo no dia 13 de abril deste ano, substituindo Gilberto Waller, que esteve à frente da instituição nos últimos 11 meses.

Com mais de duas décadas dedicadas ao sistema previdenciário, Ana Cristina ingressou no Instituto ainda em 2003 como Analista do Seguro Social. Antes de assumir a presidência do INSS, ocupava o cargo de secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

De acordo com o Ministério da Previdência, a fila do INSS, que é de 2,2 milhões de requerimentos, é a menor em 17 meses. Eram 3,1 milhões em fevereiro.

Fraudes no INSS

A troca no comando do instituto aconteceu em meio à confissão das fraudes envolvendo o órgão. No dia de 10 de abril, a Jovem Pan apurou que o empresário Maurício Camisotti assinou um acordo de delação premiada com a PF, onde assumiu as fraudes nos descontos.

Preso desde setembro do ano passado, ele é apontado como um dos principais operadores do esquema investigado na Operação Sem Desconto.

Camisotti também é acusado de fraude na arrecadação das dívidas e de corrupção para facilitar o esquema. A delação é a primeira da investigação. O acordo foi negociado desde o fim do ano passado.

Na mesma época, a defesa enviou o material ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela homologação. (Jovempan)

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  • Ministério Público

Senhor do Bonfim: Gestão de Laércio Júnior segue sob investigação sobre transporte gratuito para idosos

A investigação que apura a concessão de gratuidade no transporte coletivo público semiurbano para pessoas com mais de 65 anos em Senhor do Bonfim teve o prazo prorrogado por mais um ano pelo MP. O caso envolve um serviço de interesse direto da população idosa do município, administrado pelo prefeito Laércio Júnior (União Brasil). (Foto ilustração)

De acordo com o Ministério Público, o inquérito civil foi instaurado para verificar o cumprimento do direito à gratuidade no transporte coletivo semiurbano para idosos. A prorrogação foi formalizada por meio de edital publicado pela 1ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim.

Com a decisão, as apurações permanecerão em andamento até 2027, permitindo a continuidade da coleta de informações e da análise dos fatos relacionados ao acesso da população idosa ao benefício previsto na legislação. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Barreiras: licitação de R$ 1,2 milhão para vale-alimentação é suspensa por cláusula considerada restritiva

Uma licitação de R$ 1,27 milhão voltada à gestão do benefício de vale-alimentação dos colaboradores da Policlínica Regional de Saúde de Barreiras (foto ilustração) foi suspensa pelo TCM. O certame é realizado pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama (Consob).

A suspensão ocorreu após denúncia de uma empresa do setor, que questionou uma regra do edital que proibia a apresentação de taxa administrativa negativa. Para a denunciante, a exigência limitava a concorrência e reduzia a participação de potenciais interessados. Na análise preliminar do caso, o relator considerou que a legislação não impede esse tipo de proposta e que a cláusula pode ter restringido a competitividade da disputa.

Com a decisão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a paralisação do pregão eletrônico nº 01/2026 até o aprofundamento da análise do processo. O Consórcio poderá corrigir o edital, retirar a exigência contestada, republicar o certame e reabrir o prazo para recebimento de propostas. A presidente do Consórcio, Beatriz Ribeiro Batista Calado, e a pregoeira Rafaela Silva Bonfim terão 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa da licitação. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Feira de Santana: MP indefere mais uma denúncia contra concurso da Prefeitura

O Ministério Público (MP) indeferiu a instauração de mais uma investigação relacionada ao concurso público da prefeitura de Feira de Santana, regido pelo Edital nº 01/2025. A decisão foi publicada pela 21ª Promotoria de Justiça e tem como origem uma denúncia anônima que apontava supostas irregularidades no certame. O promotor de Justiça em substituição, Geraldo Zimar de Sá Júnior, entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de um procedimento investigatório. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

O edital publicado pelo MP informa que a denúncia teve o pedido de instauração indeferido, mas mantém a possibilidade de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de dez dias. O recurso poderá ser apresentado pelos interessados por meio eletrônico, conforme orientação da própria Promotoria.

Esta não é a primeira manifestação do Ministério Público rejeitando denúncias relacionadas a concursos e processos seletivos do município. Nos últimos meses, a Promotoria já indeferiu ou arquivou outras representações envolvendo alegações de irregularidades em concursos, processos seletivos e até suposta terceirização de funções que seriam destinadas a candidatos aprovados, por entender que não estavam presentes os elementos mínimos necessários para o prosseguimento das apurações. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Comissão é criada para avaliar propostas da licitação da Zona Azul em Feira

Uma comissão especial foi criada pela prefeitura de Feira de Santana para analisar as propostas técnicas e conduzir a Prova de Conceito (PoC) da licitação que vai definir a empresa responsável pela implantação, operação e gerenciamento do novo sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (11).

O grupo será formado por três servidores e terá a responsabilidade de avaliar os aspectos técnicos, operacionais e tecnológicos apresentados pelas empresas participantes do certame. Entre as atribuições da comissão estão a realização de testes, validações de funcionalidades, análise da conformidade das soluções propostas e a elaboração de pareceres técnicos que irão subsidiar o processo de julgamento.

A licitação é conduzida pela prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), e prevê a concessão do serviço à iniciativa privada. A comissão atuará até a conclusão das etapas de análise técnica e da Prova de Conceito, consideradas fundamentais para verificar se as empresas atendem aos requisitos exigidos no edital antes da definição da vencedora do processo. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Eremita Mota deve apoiar Mário Negromonte Junior para federal

A vereadora Eremita Mota (PP – foto ilustração) declarou à imprensa, na manhã desta quinta-feira (11), que seu deputado federal em 2026 será o parlamentar Mário Negromonte Junior. Ex-deputado estadual e já no terceiro mandato de federal, Mário Negromonte disputa a reeleição pelo PSB. Presidente do Progressistas até pouco tempo, deixa a legenda depois da formação da federação com o União Brasil, sendo que na Bahia o partido apoia ACM Neto (União Brasil) a governador. Mário Negromonte Junior apoia Jerônimo Rodrigues a governador. E Eremita Mota também…

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  • De olho nas eleições

Centro-direita sem rumo com derretimento de Flávio Bolsonaro

A centro-direita está em uma enrascada, sem rumo com o derretimento do pré-candidato à presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL – foto ilustração), segundo as pesquisas de opinião, depois do seu envolvimento no escândalo com o banqueiro preso Daniel Vorcaro. É que todos sabem que Flávio tem algo em torno de 25% a 30% dos votos, que são os eleitores do bolsonarismo. E com certeza deve manter sua candidatura. É difícil aparecer um nome da direita que possa superá-lo nesse curto espaço para as eleições. No enfrentamento com Lula, Flávio Bolsonaro só tem perdido espaço e votos. A informação é que o PL, a Faria Lima e o centrão entram em sinal de alerta. “Não adianta competir e não ganhar”.

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  • Ministério Público

Várzea do Poço: Prefeito Dr. Everson é alvo de inquérito do MP por descarte irregular de lixo

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde pública relacionados à destinação inadequada de resíduos sólidos no município de Várzea do Poço, administrado pelo prefeito Dr. Everson (União Brasil – foto ilustração). De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Thyego Matos de Oliveira, há indícios de que os resíduos coletados pela prefeitura estejam sendo descartados a céu aberto em local considerado inadequado.

A investigação foi aberta com base em parecer técnico do próprio Ministério Público, que aponta irregularidades no sistema municipal de gestão de resíduos sólidos. Entre os problemas que serão apurados estão a ausência de tratamento adequado do lixo, a destinação final dos resíduos, a existência de coleta seletiva, triagem de materiais recicláveis, compostagem de resíduos orgânicos e o cumprimento das normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Como uma das primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao prefeito para que apresente, no prazo de 45 dias, informações detalhadas sobre o gerenciamento dos resíduos no município. A Promotoria também requisitou documentos sobre a existência de plano municipal de gestão de resíduos, eventual participação em consórcio público para tratamento do lixo e a licença ambiental que autoriza a utilização da área atualmente empregada para o depósito dos resíduos sólidos. (Da Redação)

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