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Unicorp-TJBA divulga pesquisa sobre Acordos de Não Persecução Penal em Salvador 
2 de junho de 2026

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA) apresenta a pesquisa “Justiça negociada e alternativas penais: uma análise sobre Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em Salvador entre 2020 e 2023”. Realizada em parceria com diversas instituições do estado, o estudo mapeia e descreve as principais características do ANPP.  Acesse a pesquisa aqui. Esse tipo de acordo é uma medida alternativa prevista no Código de...