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Não está no horizonte acabar com vinculação de aposentadoria do salário mínimo, diz Durigan

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  • Feira de Santana

Hospital da Mulher bate recorde em 2026: emergência ultrapassa 29 mil atendimentos

A assistência materno-infantil em Feira de Santana e em toda região, a saúde continua avançando em 2026. O Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), unidade de porta aberta para urgência e emergência obstétrica 24 horas, alcançou um novo recorde de atendimentos no Acolhimento com Classificação de Risco, reafirmando seu compromisso com uma assistência humanizada, segura e eficiente. O Complexo Materno-Infantil alcança marca histórica de 4.580 partos no primeiro semestre e consolida liderança na assistência obstétrica da Bania. (Foto ilustração)

Entre janeiro e junho deste ano, 29.352 pacientes passaram pelo setor de acolhimento e classificação de risco, número superior aos 29.185 atendimentos registados em 2025, representando um crescimento de 0,57%. Do total de pacientes acolhidas, 21.089 necessitaram de atendimento médico, evidenciando a importância do serviço como porta de entrada para a assistência obstétrica especializada.

De acordo com a diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, o sistema de classificação de risco garante que as pacientes em situação de maior gravidade sejam atendidas com rapidez, responsabilidade e segurança.

“Todas as pacientes que passam pela triagem recebem uma pulseira eletrônica identificada por cores, que determina a prioridade do atendimento na emergência. Essa organização é essencial para que cada gestante receba assistência conforme a gravidade do seu quadro clínico”, destacou Gilberte Lucas.

Números históricos fortalecem a assistência

Os indicadores assistenciais do primeiro semestre também reforçam o protagonismo do Hospital da Mulher na saúde pública baiana.

Entre janeiro e junho de 2026, a unidade realizou 4.580 partos, dos quais 412 foram prematuros, correspondendo a 8,7% do total. Com esse desempenho, o Hospital da Mulher mantém a posição de maternidade que mais realiza partos na Bahia.

No mesmo período, 826 recém-nascidos receberam atendimento especializado no Bloco Neonatal, demonstrando a capacidade da unidade em oferecer assistência integral desde o nascimento até os cuidados de alta complexidade.

Segundo Gilberte Lucas, o acolhimento com classificação de risco é desenvolvido por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiros e médicos obstetras, seguindo protocolos do Ministério da Saúde. “Nossa equipe acolhe gestantes e familiares com qualidade, compromisso, ética e eficiência. Todo o processo é realizado de forma humanizada, desde a avaliação clínica até a identificação criteriosa dos acompanhantes, garantindo segurança durante toda a assistência”, ressaltou. (Secom)

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  • Saúde Pública

Vacinas contra covid-19 serão atualizadas contra novas variantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a covid-19. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país.  (Foto ilustração)

A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país. (ABr)

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  • Prefeito de Salvador

Bruno Reis declara que o Governo da Bahia deve mais de R$ 26 milhões à Prefeitura

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração), afirmou nesta quinta-feira (9) que o Governo da Bahia acumula uma dívida superior a R$ 26 milhões com a Prefeitura da capital. A declaração foi feita durante a edição do projeto Sua Voz é Nossa Voz, realizada no bairro de Cajazeiras.

Segundo o gestor, os recursos pendentes são referentes aos serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pela Casa da Mulher Brasileira. De acordo com Bruno Reis, o Estado não efetuou os repasses e destacou que a Casa da Mulher é um case de sucesso e que tem contribuído para a redução dos casos de violência contra a mulher na capital baiana.

“A Casa da Mulher Brasileira, que é um sucesso que é responsável por Salvador hoje, diferente do Brasil, que está aumentando o feminicídio, nós estamos diminuindo a violência contra a mulher por causa daquele equipamento. Devem a prefeitura mais de R$ 6 milhões e não pagam”, declarou.

Bruno Reis também afirmou que a Prefeitura continua investindo em áreas prioritárias mesmo sem receber os recursos que considera de responsabilidade do Governo do Estado. “Nós tiramos essa cidade das últimas posições em todas as áreas e levamos pra primeira posição graças a uma gestão eficiente, cuidando dos mais pobres. Temos muito orgulho de dizer, que investimos 86% dos recursos da prefeitura nas áreas mais carentes de Salvador”, afirmou. (Gabriela Encinas/bahia.ba)

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  • Ministro da Fazenda

Não está no horizonte acabar com vinculação de aposentadoria do salário mínimo, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto ilustração), disse, em entrevista à revista Carta Capital, que não estar no horizonte a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, tampouco o fim dos pisos da educação e da saúde.

“Não está. Precisamos garantir que o crescimento do gasto obrigatório não siga num patamar muito além do que o País pode comportar, como temos feito. É otimizar programas. O gasto social precisa ser eficiente”, defendeu, ao ser indagado sobre as duas hipóteses. A entrevista foi feita na quarta-feira (8) e divulgada nesta quinta (9).

Ele prosseguiu afirmando que, quando o governo federal propôs, no fim de 2024, “melhorias no crescimento do gasto obrigatório”, vários pontos não foram aprovados pelo Congresso. O titular da Fazenda afirmou ter dialogado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), para que as contas não sejam desajustadas durante o período eleitoral.

A respeito da renegociação das dívidas rurais, Durigan fez um comentário relacionado à questão da mudança climática.

“Já ouvi de vários interlocutores que esse temor de mudança climática é um exagero e que, no fundo, o governo dos EUA é que tem razão. Tivemos uma série de recorrências de inundação, de estiagem em vários lugares e agora há essa demanda do agronegócio de que precisamos atender quem foi vítima da mudança climática”. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Tribunal de Contas do Estado

TCE/BA leva capacitação sobre convênios a gestores de Itacaré e região

Cerca de 120 controladores internos, secretários municipais, gestores públicos, vereadores e profissionais de Itacaré e de municípios da região participaram, nesta quinta-feira (9), da abertura do curso “Convênios: Gestão, Prestação de Contas, Tomada de Contas e Reparação de Danos”, realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Aurelino Leal. A solenidade contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo; do prefeito de Itacaré, Nego de Saronga; da presidente da União dos Controladores Internos da Bahia (UCIB), Menara Damião; do controlador-geral do Município de Itacaré, Adijan da Silva Oliveira; além de outras autoridades estaduais e municipais. Promovida pelo TCE/BA por meio da Escola de Contas e em parceria com a Prefeitura de Itacaré, a capacitação prossegue até esta sexta-feira (10). (Foto ilustração)

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o prefeito Nego de Saronga destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão municipal e agradeceu ao Tribunal de Contas pela realização do curso em Itacaré. “Receber uma capacitação como essa é motivo de orgulho para Itacaré. Investir no aperfeiçoamento dos nossos servidores é investir em uma gestão mais transparente, responsável e preparada para entregar melhores resultados à população”. O prefeito também convidou os participantes a conhecerem os atrativos naturais e culturais do município.

A presidente da União dos Controladores Internos da Bahia (UCIB), Menara Damião, ressaltou que a qualificação permanente dos servidores públicos se reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados à população. “Quando os servidores têm acesso à capacitação, o município faz melhores entregas. A aproximação entre controle externo, controle interno e gestão pública fortalece a administração e beneficia diretamente a sociedade”. (Fonte: TCE/BA)

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  • Câmara Federal

Motta decreta perda de mandato dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (9/7) a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara. (Foto ilustração: deputado Paulão e deputada Dayany Bittencourt)

No caso de Paulão, a decisão decorre da retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

A perda do mandato de Dayany também resulta de uma mudança no cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização dos votos no Ceará, e o resultado alterou a composição da bancada do estado na Câmara.

As duas decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, sem votação no plenário. Nesses casos, a Câmara apenas formaliza a perda do mandato resultante de uma decisão da Justiça Eleitoral, conforme o artigo 55 da Constituição.

A bancada do PT manifestou “inconformismo” com a saída de Paulão e prestou “integral solidariedade” ao deputado. Em nota, o partido classificou o parlamentar como vítima de uma decisão judicial tomada em favor das elites políticas e econômicas de Alagoas.

O partido anunciou que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A bancada espera que o voto do ministro Dias Toffoli pela manutenção de Paulão no cargo, dado no plenário do TSE, seja acompanhado pela maioria do TSE quando o Judiciário retomar os trabalhos, em agosto.

O Metrópoles procurou as assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. (Maria Laura Giuliani)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Ourolândia: Prefeito Zé do Povo tem licitação de R$ 9,4 milhões suspensa

O prefeito de Ourolândia, Zé do Povo (União Brasil – foto ilustração), teve suspenso pelo TCM o pregão eletrônico nº 006/2026, estimado em R$ 9,4 milhões, após denúncia apresentada por um cidadão apontando supostas irregularidades no edital da licitação destinada à contratação de empresa para serviços de limpeza e conservação pública. Entre os questionamentos estão exigências consideradas restritivas à participação de empresas, como registros específicos em conselhos profissionais, apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), alvará de funcionamento na fase de habilitação e outros requisitos que, segundo a denúncia, afrontam a Lei de Licitações.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que há indícios suficientes de ilegalidades em parte das exigências previstas no edital e que a proximidade da sessão de abertura do certame justificava a adoção de medida urgente. Com isso, determinou a suspensão da licitação até o julgamento definitivo da denúncia.

Além da suspensão, o TCM autorizou a Prefeitura a corrigir o edital, eliminando as cláusulas consideradas restritivas, promovendo a republicação do instrumento convocatório e reabrindo o prazo para apresentação de propostas. O prefeito Zé do Povo e o pregoeiro Diego Benedito de Alcântara Souza foram notificados para apresentar defesa e encaminhar a íntegra do processo administrativo no prazo de 20 dias. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Valente: Prefeito Ubaldino Amaral é alvo de denúncia sobre contratação por dispensa de licitação

O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral (Avante – foto ilustração), foi alvo de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre supostas irregularidades na dispensa de licitação nº 07-027/2026, que resultou na contratação de uma empresa para serviços de engenharia e geotecnologia no valor de R$ 28,7 mil. O autor da denúncia, Yuri Afonso da Luz, alegou dificuldades para acessar documentos essenciais do processo, afirmando que o termo de referência e outros arquivos não estavam disponíveis nos canais oficiais e só foram encaminhados após solicitação, o que teria comprometido a transparência e a competitividade da contratação.

Ao analisar o pedido, o TCM verificou que o contrato já havia sido assinado e publicado no Diário Oficial, mas entendeu que não possui competência para determinar a suspensão do contrato nas circunstâncias apresentadas. Além disso, a Corte considerou que a denúncia não foi acompanhada de documentos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas, motivo pelo qual indeferiu o pedido de medida cautelar.

Apesar de negar a suspensão imediata da contratação, o TCM determinou o prosseguimento da denúncia e notificou o prefeito Ubaldino Amaral para apresentar defesa no prazo de 20 dias. A decisão também exige o envio da íntegra do processo administrativo, do contrato firmado, da relação das empresas que apresentaram propostas e de outros documentos que possam subsidiar a análise do mérito da denúncia. (Da Redação)

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  • Ministério Público

MP recomenda que prefeito Zezinho suspenda publicações com promoção pessoal em Itaparica

O prefeito de Itaparica, Zezinho (PSD – foto ilustração), recebeu uma recomendação do MP para interromper o uso dos canais oficiais da Prefeitura em publicações que possam caracterizar promoção pessoal. O documento determina que sejam retirados conteúdos que destaquem a imagem do gestor e proíbe a realização de postagens em formato de colaboração (“collab”) entre os perfis institucionais do município e o perfil pessoal do prefeito.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade de Oliveira, após a instauração de um procedimento que identificou, a utilização das redes sociais oficiais da Prefeitura para divulgar conteúdos capazes de promover a imagem do chefe do Executivo.

Além de suspender esse tipo de publicação, a recomendação estabelece prazo de 10 dias para que a Prefeitura revise e remova conteúdos considerados irregulares e determine orientação aos órgãos municipais, assessorias de comunicação e empresas contratadas sobre as regras da comunicação institucional. O Município também deverá informar, em até 20 dias, as providências adotadas. O Ministério Público advertiu que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para apuração de responsabilidade. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Valença: Investigações sobre suposto nepotismo envolvendo três vereadores são arquivadas

As investigações que apuravam supostos casos de nepotismo envolvendo três vereadores de Valença foram arquivadas pelo Ministério Público. As apurações analisavam a nomeação ou manutenção de parentes dos parlamentares Bertolino de Jesus Júnior, Benvindo Sousa Luz e Fabrício Fonseca Lemos em cargos ou funções na administração pública municipal.

Os três procedimentos tramitavam como inquéritos civis e tinham como objetivo verificar possíveis irregularidades relacionadas à presença de familiares dos vereadores em cargos públicos. Nos editais de arquivamento, assinados pelo promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira, não são apresentados os fundamentos que levaram ao encerramento das investigações, sendo informado apenas que os interessados poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Além dos vereadores, os editais citam os nomes das pessoas que eram objeto das apurações. Até a publicação das decisões, Bertolino de Jesus Júnior, Benvindo Sousa Luz e Fabrício Fonseca Lemos não haviam se manifestado publicamente sobre o arquivamento dos inquéritos. Também não foram divulgados detalhes sobre as conclusões alcançadas pelo Ministério Público durante as investigações. (Da Redação/foto ilustração: Câmara Municipal de Valença)

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  • Eleições 2024

Irará: Justiça Eleitoral extingue execução após prefeito Nassara e vice Leia de Rosalino quitarem multa eleitoral

A Justiça Eleitoral extinguiu o cumprimento de sentença contra o prefeito de Irará, Nassara Menezes (MDB – foto ilustração), e a vice-prefeita Leia de Rosalino (Podemos) após a quitação integral dos débitos decorrentes de uma representação eleitoral relacionada às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral, Gabriela Santana Nunes Vosqui, da 74ª Zona Eleitoral de Irará.

De acordo com a sentença, o Cartório Eleitoral certificou que Nassara Menezes e Leia de Rosalino efetuaram o pagamento total das respectivas dívidas, levando ao encerramento da execução. A magistrada destacou que o pagamento integral da obrigação é causa de extinção do cumprimento de sentença. O valor do débito não foi revelado.

Na decisão, a juíza determinou que, após o trânsito em julgado, sejam realizadas as anotações necessárias no livro de registro de multas e no Cadastro Eleitoral, com posterior arquivamento dos autos. Como não houve registro de bloqueio de bens nem anotações em órgãos de proteção ao crédito, a sentença também dispensou qualquer providência nesse sentido. (Da Redação)

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  • Destaques, Unidade de Pronto Atendimento

Feira de Santana: Prefeitura abre investigação sobre contrato da Insaúde na UPA da Queimadinha

A execução do contrato que garante o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha passou a ser alvo de uma apuração administrativa pela prefeitura de Feira de Santana. A investigação busca verificar possíveis descumprimentos de obrigações por parte do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), organização social responsável pela unidade. A medida foi oficializada pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, que designou uma comissão para conduzir os trabalhos.

A comissão terá prazo de até 90 dias para analisar documentos, solicitar informações à entidade e aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, realizar diligências e apresentar um relatório conclusivo. A portaria destaca que o procedimento assegura o contraditório e a ampla defesa. Se forem constatadas irregularidades, o relatório poderá recomendar a desqualificação da organização social, além da reversão de bens públicos e dos valores destinados à execução do contrato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação.

O site Bahia na Política Levantou os contratos do Insaúde com a prefeitura nos últimos anos. Entre 2021 e 2026, o Insaúde e sua filial receberam R$ 90.841.383,91 da prefeitura de Feira de Santana. O total reúne três contratos: R$ 25.375.370,47, R$ 52.754.914,48 e R$ 12.711.098,96. Apesar do volume de recursos contratados no período, o processo administrativo instaurado agora refere-se exclusivamente ao contrato de gestão nº 437-2024, responsável pela operacionalização da UPA da Queimadinha. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Ministério Público

Cícero Dantas: Ex-prefeitos José Weldon e Helânio Calazans têm inquéritos sobre licitações arquivados

Dois inquéritos civis que investigavam supostas irregularidades em processos licitatórios durante gestões anteriores da prefeitura de Cícero Dantas foram arquivados pelo MP. As decisões envolvem os ex-prefeitos José Weldon de Carvalho Santana e Helânio Calazans Oliveira.

Um dos procedimentos apurava possíveis irregularidades no pregão presencial nº 036/2011 e na inexigibilidade nº I-005/2011, realizados durante a gestão de José Weldon, no exercício de 2011. O outro investigava supostos atos de improbidade administrativa atribuídos a Helânio Calazans em razão das tomadas de preços nº 079/2013 e nº 084/2013.

Os arquivamentos foram comunicados pelo promotor de Justiça em substituição, Ariel José Guimarães Nascimento, da 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas. Os editais não detalham os fundamentos que levaram ao encerramento das investigações. (Da Redação/Foto ilustração)

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  • Poder Executivo

Feira de Santana: Prefeitura contrata empresa para fornecer cestas básicas por R$ 63 mil

A Prefeitura de Feira de Santana contratou a empresa W M Comércio Varejista de Alimentos Ltda. para o fornecimento de cestas básicas destinadas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela política municipal de assistência social. O contrato, firmado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), tem valor global de R$ 63.095,50.

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, conforme o processo administrativo nº 247-2026 e a dispensa de licitação nº 195-2026-1224D, que permite esse tipo de procedimento em casos previstos na legislação. O extrato do contrato informa que o acordo foi assinado em 7 de julho de 2026.

A ratificação da dispensa foi feita pela secretária municipal de Assistência Social e gestora do FMAS, Gerusa Sampaio, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. Segundo a publicação oficial, as cestas básicas serão destinadas ao atendimento de demandas da assistência social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade no município. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Destaques, Eleições 2026

José Ronaldo faz encontro e mostra que o nome é Zé Chico para federal

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil – foto ilustração), reuniu na quarta-feira (08) à noite umas três centenas de lideranças políticas do seu grupo para tratar de política. Na pauta os seus candidatos à eleição de outubro próximo. Destaque para o nome do empresário Zé Chico (União Brasil) para deputado federal. Quem duvidava que José Ronaldo está na campanha de Zé Chico e foi ao evento passou a ter certeza.

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