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Lula: Brasil cansou de ser tratado como terceiro mundo

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  • Sul da Bahia

Itabuna: Sindicato de Agentes de Saúde convoca assembleia para redefinir base territorial

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia convocou assembleia geral para discutir mudanças na estrutura da entidade. O encontro está marcado para o dia 11 de maio, em Itabuna, no Recanto dos Comerciários, no bairro da Conceição. (Foto ilustração)

A primeira chamada será às 8h, com exigência de maioria absoluta dos associados quites, e a segunda às 9h, com os presentes. Podem participar trabalhadores da categoria em dezenas de municípios do sul e extremo-sul do estado, incluindo Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Ibicaraí e Porto Seguro.

Entre os principais pontos da pauta está a exclusão de Porto Seguro da base territorial e a inclusão de cidades como Barra do Rocha, Barro Preto, Canavieiras, Ibicuí, Iguaí, Itajú do Colônia, Nova Canaã, Potiraguá e Ubatã. A assembleia também vai discutir a ampliação da categoria para incluir agentes de combate às endemias.

Outro tema é a mudança do nome da entidade, que passará a se chamar Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia. Os associados ainda vão deliberar sobre alterações no estatuto e o desmembramento da entidade em relação a sindicatos estaduais e regionais da categoria. (pimenta.blog)

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  • Fundo de Participação dos Municípios

FPM: segundo decêndio de abril será creditado nesta segunda-feira, 20

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 20 de abril, nas contas das prefeituras. O repasse é referente ao segundo decêndio do mês e soma R$ 2.278.252.130,35, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 2.847.815.162,94. (Foto ilustração)

O segundo decêndio considera a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês corrente e, tradicionalmente, representa a menor parcela do FPM mensal, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para o período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais manterem atenção ao comportamento das transferências constitucionais, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal, que impactam diretamente o planejamento orçamentário das prefeituras.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 5,93% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 4,0 bilhões) e de 14,37% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 1,84% em relação ao ano passado. (CNM)

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  • Governo do Estado

Bilhetes de abril da Nota Premiada Bahia já estão disponíveis para consulta

Já estão disponíveis os bilhetes que irão concorrer no sorteio de abril da campanha Nota Premiada Bahia, marcado para acontecer no próximo dia 30. A lista dos ganhadores será divulgada no site e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia, no Instagram, @sefaz.govba no Facebook, e @sefazbahia no X, antigo Twitter. (Foto ilustração)

Nesse sorteio, serão considerados os bilhetes gerados a partir das notas fiscais associadas ao CPF do participante, relativas a compras feitas ao longo do mês de março. Para fazer a consulta, basta acessar o site da campanha, colocar usuário e senha cadastrados, escolher a opção “Minha Conta”, depois clicar em “Bilhetes” e então filtrar a busca pelo mês.

Ao todo, os prêmios somam R$ 1 milhão: são 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), gestora da Nota Premiada Bahia, atualmente a campanha reúne mais de 888 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios já contemplaram 6.870 pessoas — dos quais 4.104 residentes em Salvador, 2.762 no interior do estado e quatro fora da Bahia.

No último sorteio, realizado em março, os municípios de Aporá, na região leste da Bahia, e Governador Mangabeira, no Recôncavo, tiveram, pela primeira vez, um morador premiado na campanha. Ao todo, 210 municípios baianos já tiveram pelo menos um de seus moradores contemplado pela Nota Premiada Bahia.

Para participar da campanha, é necessário estar inscrito e a cada compra realizada, solicitar que o CPF cadastrado seja incluído na nota fiscal. A inscrição é feita por meio de um cadastro único no site www.npb.sefaz.ba.gov.br, com o preenchimento de um formulário simples. (Ascom/Sefaz)

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  • Política Externa

Lula: Brasil cansou de ser tratado como terceiro mundo

Durante o discurso de abertura do estande brasileiro na Feira Industrial de Hannover, nesta segunda-feira (20), o presidente Lula (foto ilustração) falou sobre a vontade de transformar o Brasil em uma potência mundial com a economia rica.

“Estamos falando de um país que cansou de ser pequeno, de estar em via de desenvolvimento. Um país que cansou de ser tratado como do terceiro mundo. Um país que cansou de ser tratado como invisível. Nós somos uma grande nação, temos 215 milhões de habitantes, temos uma economia razoavelmente estável e conquistamos muita credibilidade nos últimos anos”, declarou.

O presidente disse que o Brasil está participando da feira de Hannover para aprender as novidades da indústria mundial, a capacidade tecnológica dos alemães e mostrar o que os brasileiros estão desenvolvendo.

“Cansamos de ser tratados como um país pobre e pequeno. Temos uma boa base intelectual e tecnológica, temos empresas extraordinárias como a Petrobras e a Embraer, a terceira maior produtora de avião do mundo, e a capacidade de compartilhar com a Alemanha”, declarou.

Lula ainda aproveitou para falar sobre imigração e lembrar que as portas do Brasil estão abertas aos que, assim como ele, defendem o multilateralismo e a paz.

“Nós, brasileiros, temos muito o que oferecer de oportunidade de investimento, de compartilhamento de atividades empresariais, entre nossas universidades, a troca de experiências científicas e tecnológicas, para que possamos progredir e crescer juntos”. (Giovana Christ)

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  • Ministério Público

Barra: Prefeito Romeu Júnior é alvo de recomendação para suspender seleção

A realização de um novo processo seletivo para contratação de professores em Barra, no oeste da Bahia, colocou a gestão do prefeito Romeu Júnior (PT – foto ilustração) sob questionamento do MP. A recomendação emitida aponta possíveis irregularidades na condução da política de pessoal do município, especialmente pela abertura de um novo edital mesmo com um processo seletivo anterior ainda vigente, o que pode indicar desrespeito a princípios constitucionais da administração pública.

O caso envolve o Edital nº 06/2026, lançado para formação de cadastro de reserva de professores com nível superior, nas áreas de Pedagogia e Licenciaturas, tanto para a sede quanto para a zona rural. A medida chamou atenção porque já existe um certame anterior, regido pelo Edital nº 003/2023, com centenas de candidatos classificados e validade prorrogada até junho de 2026. Além disso, o novo processo estabeleceu um prazo de inscrição considerado curto — apenas cinco dias —, o que pode comprometer a ampla concorrência e a transparência do certame.

Diante do cenário, a recomendação do MP orienta a suspensão imediata do novo edital e cobra explicações da gestão municipal, além da adoção de medidas para realização de concurso público, caso haja necessidade permanente de pessoal. O posicionamento foi formalizado pela Promotoria de Justiça, que também alertou para o uso recorrente de contratações temporárias no município desde 2012, prática que, se confirmada fora das hipóteses legais, pode configurar irregularidade. O caso pode evoluir para medidas judiciais caso as orientações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Irecê: Prefeito Murilo França tem contratos e serviços sob investigação

A gestão do prefeito Murilo França (PSB – foto ilustração), em Irecê, passou a ser alvo de novas apurações do MP relacionadas a contratos públicos e execução de serviços no município. Um procedimento administrativo foi instaurado para investigar possíveis irregularidades em um contrato de videomonitoramento firmado após o pregão presencial nº 019/2023, envolvendo a empresa Eletroseg Segurança Ltda. A suspeita central é de que os serviços previstos não teriam sido efetivamente executados, mesmo após meses da formalização do acordo.

De acordo com a apuração, o foco está no lote 02 do contrato, que previa a implantação de sistema de videomonitoramento na cidade. Há indícios de que o serviço não saiu do papel, levantando questionamentos sobre eventual pagamento por uma prestação que não foi integralmente realizada. Situações desse tipo têm sido alvo frequente de órgãos de controle em diferentes municípios, sobretudo em contratos ligados à tecnologia e segurança, onde a fiscalização da entrega efetiva dos serviços pode ser mais complexa.

Além disso, outra investigação em andamento no MP teve prazo prorrogado por 90 dias e mira contratações realizadas pela Câmara de Vereadores de Irecê. O objetivo é verificar a regularidade dos vínculos firmados e possíveis falhas nos processos administrativos. A condução dos procedimentos está a cargo da 6ª Promotoria de Justiça do município, que segue realizando diligências para reunir elementos sobre os casos. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Itabuna: Ministério Público vai acompanhar a compra de combustível da Câmara de Vereadores

A contratação de empresa para fornecimento de combustível à frota oficial da Câmara de Vereadores de Itabuna passou a ser acompanhada por meio de procedimento administrativo instaurado pelo MP, em dezembro de 2025. A medida tem como foco fiscalizar todas as etapas do pregão eletrônico nº 005/2025, vinculado ao processo administrativo nº 1131/2025, que prevê a aquisição de gasolina comum para abastecimento dos veículos institucionais do Legislativo municipal.

O acompanhamento busca garantir transparência, legalidade e economicidade na aplicação de recursos públicos, especialmente em contratos de fornecimento contínuo, como é o caso de combustíveis, que costumam representar despesas recorrentes nos órgãos públicos. Em cidades de porte semelhante a Itabuna, esse tipo de contratação frequentemente entra no radar de órgãos de controle devido ao risco de sobrepreço, falhas no planejamento ou inconsistências no consumo, o que exige fiscalização mais rigorosa ao longo de todo o processo licitatório.

A instauração do procedimento foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, que passa a monitorar desde a publicação do edital até a execução contratual, caso o certame seja concluído. A iniciativa ocorre em um cenário mais amplo de reforço na fiscalização de licitações públicas na Bahia, onde contratos relacionados a abastecimento de frotas já foram alvo de questionamentos em outros municípios, sobretudo quanto à compatibilidade entre consumo declarado e a real utilização dos veículos oficiais. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Candeias: Nova investigação acompanha implantação da Guarda Municipal após arquivamento de procedimento anterior

A estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Candeias voltaram ao centro das atenções com a abertura de um novo procedimento administrativo pelo MP para acompanhar a implementação da corporação e a regularização do quadro de pessoal. A medida busca verificar se o município está cumprindo as exigências previstas na legislação local e federal, especialmente no que diz respeito à organização, funcionamento e contratação de agentes. A iniciativa ocorre em meio à necessidade de garantir que a atuação da guarda esteja alinhada às normas do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

A nova apuração surge em um contexto de cobrança por maior estruturação da segurança pública municipal, tema recorrente em cidades da Região Metropolitana de Salvador. Em Candeias, a Guarda Civil Municipal foi instituída por meio de lei própria, mas ainda enfrenta desafios relacionados à efetiva implementação e à composição do seu quadro funcional. A gestão do prefeito Eriton Ramos (PP) é diretamente impactada pelo acompanhamento, já que cabe ao Executivo municipal assegurar o cumprimento das exigências legais e administrativas para o pleno funcionamento da corporação.

Antes da instauração do novo procedimento, um processo anterior que tratava do mesmo tema foi arquivado após cumprir sua finalidade inicial de acompanhamento da criação da guarda, prevista na Lei Municipal nº 1.162/2018. A decisão foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Candeias, que, diante da necessidade de atualização das informações e continuidade da fiscalização, optou pela abertura de um novo procedimento mais amplo. A medida indica que, embora etapas tenham sido concluídas, ainda há pontos a serem verificados quanto à consolidação da Guarda Municipal no município. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Itamaraju: Contratos, obras e pagamentos sob suspeita mantêm investigações abertas

Três frentes de investigação seguem abertas pelo MP em Itamaraju após a decisão de prorrogar, por mais um ano, inquéritos que apuram possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. Os casos envolvem contratos administrativos, execução de obras e movimentações financeiras no âmbito da prefeitura e da Câmara de Vereadores, todos relacionados a gestões anteriores. A medida amplia o prazo para coleta de provas e aprofundamento das análises sobre os fatos investigados.

Entre os pontos sob apuração está um contrato firmado em 2009 para locação de máquinas destinadas a serviços da Secretaria de Obras. O procedimento levanta questionamentos sobre a regularidade da Carta Convite nº 008/2009, vencida pela empresa Gustavo Luz Reuter & CIA LTDA, no valor de R$ 75,6 mil, durante a administração do então prefeito Frei Dilson Batista Santiago. Em outra linha de investigação, o foco recai sobre a Câmara Municipal, onde há suspeita de liberação de verba pública sem obedecer os trâmites legais, incluindo a emissão de cheque sem processo formal de pagamento, fato atribuído à gestão do ex-presidente Francisco Carlos Barbosa Silva, em 2016.

Também está na mira uma obra de reforma de unidades escolares realizada a partir da tomada de preço nº 02/2005. O inquérito busca esclarecer possíveis irregularidades e até desvio de recursos na execução dos serviços, ainda na gestão municipal entre 2005 e 2008. O conjunto de investigações reforça um histórico de questionamentos sobre a aplicação de verbas públicas no município, cenário que tem motivado a atuação contínua dos órgãos de fiscalização na tentativa de garantir transparência e responsabilização. (Da Redação)

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  • Nova geração

Feira de Santana: disputa em 2028 com nomes jovens para prefeito

As eleições de 2028, quando teremos votação na disputa municipal, talvez com mandato de seis anos para prefeito e vereador, Feira de Santana poderá ter um quadro bem diferente entre as lideranças locais, com nomes considerados jovens na disputa. Destaque para nomes que já participaram da disputa no passado, Carlos Medeiros (Novo), Jhonatas Monteiro (PSOL) mais os nomes de Pablo Roberto (PSDB), Rodrigo Matos (Secretário de Saúde), Silvio Dias (PT), Deyvid Bacelar (PT), Roberta Santana (PT), Felipe Freitas (PT) e Pedro Américo (Cidadania). E deve surgir mais… (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

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  • Eleições 2026

Esquerda vai de Lula, e direita tem cinco nomes para presidente

Na disputa eleitoral para presidente da República de 2026, pela primeira vez a esquerda terá apenas um candidato, o presidente Lula (PT – foto ilustração), que vai à reeleição. Já a direita está com Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC). A possibilidade de uma composição entre Flávio e Ronaldo Caiado ou Romeu Zema, na condição de vice-presidente, pode levar a eleição a ser decidida no primeiro turno. Hoje com o atual quadro eleitoral, é improvável. Outro dado é a alta rejeição dos dois principais candidatos, Lula e Flávio, que tem cada acima de 40%. Esse dado pode levar o eleitor a votar em branco ou não ir às urnas em outubro de 2026.

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  • De olho nas eleições

Ronaldo Caiado e sua posição nas pesquisas de opinião

O Palácio do Planalto acompanha de perto a movimentação do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD – GO – foto ilustração). Estão de olho nas pesquisas do final de abril. É que Ronaldo Caiado, que é de direita, pode ter um crescimento na opinião pública e querem saber de quem tira. De Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou de Flávio Bolsonaro (PL), que é do mesmo campo.

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  • Procuradoria Geral do Estado

PGE-BA abre seleção para implantação de Programa de Integridade em parceria com o PNUD

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está com seleção aberta para contratação de empresa especializada (Pessoa Jurídica) que atuará na implantação do Programa de Integridade da instituição, no âmbito do Projeto BRA/24/018. (Foto ilustração)

 A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança pública, ao aprimoramento dos mecanismos internos de conformidade e à consolidação de uma cultura institucional orientada pela ética, transparência e eficiência.

 O objetivo é assegurar que a política de integridade da instituição esteja alinhada às melhores práticas internacionais de governança e conformidade, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, por meio de uma gestão pública moderna, responsável e orientada por resultados. 

 A licitação é conduzida pelo PNUD e a empresa contratada será responsável por desenvolver e implementar soluções técnicas para estruturação do Programa de Integridade da PGE-BA.

 Cronograma

 Prazo para questionamentos e dúvidas: até 24 de abril de 2026, CBO/UNDP

Prazo final para envio de propostas: até 6 de maio de 2026, às 17h (horário de Brasília)

 Como participar

 As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal Quantum, plataforma oficial de contratações do PNUD.

– Acesso ao sistema: https://supplier.quantum.partneragencies.org/

– Informações gerais: https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=44500

– Dúvidas: aquisicoes.cbo.br@undp.org. (Ascom/PBE/BA)

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  • Tribunal de Contas da União

TCU: Governo Lula acumula R$ 28 bilhões da merenda escolar sem análise de contas

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões em recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) sem análise de prestação de contas, o que compromete a verificação do uso do dinheiro público destinado à merenda escolar. (Foto ilustração)

Segundo auditoria do órgão, mais de 45 mil prestações de contas referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021 seguem na situação de “aguardando análise” no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável por examinar os gastos realizados por estados e municípios .

Na prática, o PNAE funciona de forma descentralizada: o governo federal transfere recursos para estados e prefeituras, que ficam encarregados de comprar os alimentos e fornecer a merenda aos estudantes da rede pública.

Depois de utilizar o dinheiro, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando como os valores foram aplicados.

É justamente essa etapa que está travada. Com o acúmulo de processos sem análise, o governo não consegue verificar se os recursos foram utilizados corretamente ou se houve irregularidades, como desvios ou uso indevido.

O TCU alerta que a demora pode levar à prescrição dos casos — ou seja, à perda do prazo legal para punir responsáveis e exigir a devolução de valores eventualmente usados de forma irregular.

Isso pode resultar, na prática, na impossibilidade de recuperar recursos públicos e na ausência de responsabilização.

Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”, diz a auditoria.

De acordo com o tribunal, o problema decorre, em parte, de limitações operacionais do FNDE diante do volume elevado de recursos e da quantidade de prestações de contas a serem analisadas.

Criado para garantir a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, o PNAE é uma das principais políticas sociais do país e movimenta bilhões de reais todos os anos. (CNN)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA realiza I Encontro Internacional de Ciências Sociais Penais – Temas Atuais

Com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias, a verticalização do ensino e o fortalecimento do conhecimento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), realiza o I Encontro Internacional de Ciências Penais – Temas Atuais no dia 14 de maio, às 14h. (Foto ilustração)

O evento é aberto ao público e as inscrições estão abertas até o dia 12 de maio. Inscreva-se!  (https://www.tjba.jus.br/unicorp/siec/)

Realizado de forma presencial no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Encontro tem vagas limitadas a 280 participantes. Entretanto, também será possível acompanhar através do canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.    

O evento vai abordar os assuntos com ênfase nos delitos de organização criminosa e na lavagem de dinheiro, fomentando a atualização técnico-jurídica, o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais, bem como o aprimoramento das práticas no âmbito do sistema de justiça criminal.  

Serão duas palestras: “Delitos de Organização Criminosa”, ministrada pelo Catedrático de Direito Penal da Universidade Autónoma de Madrid, Cancio Meliá; e “Lavagem de Dinheiro”, ministrada pelo Doutor em Direito Penal pela Universidade Autónoma de Madrid e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do IDP/Brasília, André Callegari. (Ascom/TJBA)

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