A prefeitura de Ruy Barbosa poderá dar continuidade ao pregão eletrônico nº 028/2026, estimado em R$ 10,4 milhões, para compra de materiais de limpeza, produtos de higienização, descartáveis e utensílios. A empresa Silva Produtos e Serviços pediu a suspensão da licitação, alegando que houve tratamento diferente entre os participantes durante a fase de habilitação. A denúncia foi apresentada contra a prefeita Eridan de Bonifácio (MDB – foto ilustração) e o pregoeiro do município, Ítalo Sacramento de Alencar Sampaio.

Na análise do pedido, o TCM não encontrou elementos suficientes para interromper o processo. Segundo a decisão, os horários apresentados pela empresa denunciante não coincidem com os registros oficiais da sessão. O TCM também apontou que os procedimentos adotados pelo pregoeiro, como a concessão de duas horas para apresentação de documentos e a suspensão da sessão pelo horário avançado, estavam previstos no edital e foram utilizados de forma semelhante em outros lotes.

Com isso, o pedido de suspensão foi negado e a licitação poderá seguir normalmente. A decisão, no entanto, não encerra a denúncia nem significa que o Tribunal já tenha julgado definitivamente a regularidade do processo. O caso continuará sendo analisado e os responsáveis ainda poderão apresentar seus esclarecimentos antes de uma decisão sobre o mérito da denúncia. (Da Redação)

A Câmara Municipal de Queimadas terá de prestar esclarecimentos ao TCM sobre a contratação de serviços de assessoria jurídica no valor total de R$ 99 mil. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios contra o presidente da Casa, vereador Gordo de Pininho, e questiona o contrato nº 011/2026, firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Henre Evangelista Hermelino Sociedade Individual de Advocacia. O contrato prevê pagamento mensal de R$ 9 mil.

A denúncia aponta que o advogado responsável pela empresa também ocupa o cargo de procurador-adjunto do Município de Queimadas, com jornada de 40 horas semanais. O denunciante questiona ainda a existência de outros contratos do escritório com órgãos públicos e sustenta que a situação poderia gerar conflito de interesses. O pedido apresentado ao Tribunal busca suspender o contrato e os pagamentos enquanto o caso é analisado.

Por enquanto, não houve decisão sobre a suspensão do contrato. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna determinou que Antônio Marcos, o procurador e a empresa apresentem, em cinco dias, esclarecimentos específicos sobre o pedido e encaminhem cópia integral do processo administrativo e do contrato. Depois dessa manifestação, o processo retornará ao gabinete do relator para análise do pedido. Documentos públicos da própria Câmara mostram que a empresa já havia prestado serviços jurídicos ao Legislativo de Queimadas em anos anteriores, inclusive por meio de contrato firmado em 2023. (Da Redação/foto ilustração)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB – foto ilustração), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apresentar razões de defesa referentes ao processo de prestação de contas da Casa Legislativa no período de janeiro a abril de 2026. A notificação tem como base o relatório elaborado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo.

Muniz terá prazo de 15 dias, contados a partir da efetivação da notificação eletrônica, para apresentar sua defesa e os documentos que considerar necessários por meio do sistema eletrônico do Tribunal. O relatório da Inspetoria, que reúne as falhas e possíveis irregularidades identificadas durante a fiscalização, está disponível para consulta dos responsáveis.

O Tribunal alerta que o não atendimento da notificação dentro do prazo poderá resultar na declaração de revelia, com o processo seguindo sua tramitação nas condições em que se encontrar. A notificação também alcançou outros gestores de câmaras municipais, entre eles Euricles Miguel dos Santos Neto, de Cruz das Almas, e Fabiano de Lima, de Amélia Rodrigues, ambos em processos relativos ao primeiro quadrimestre de 2026. (Da Redação)