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Estado lança edital de credenciamento para médicos e odontólogos; investimento R$ 655 milhões
Prefeitura e Governo do Estado debatem plano de segurança integrado para Feira de Santana
Comissão aprova contribuição financeira da União para as Apacs

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  • Governo do Estado

Estado lança edital de credenciamento para médicos e odontólogos; investimento R$ 655 milhões

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, um novo edital para o credenciamento de empresas formadas por médicos e odontólogos. O objetivo é atender as necessidades das unidades de saúde sob gestão direta da Sesab, tanto na capital quanto no interior, abrangendo cerca de 252 mil plantões anuais, com um investimento total de mais de R$ 655 milhões por ano. (Foto ilustração)

O edital traz inovações importantes, aumentando o número de especialidades para mais de 120 e incluindo a odontologia hospitalar. Também foram criados incentivos para áreas de alta complexidade, e a remuneração dos profissionais será baseada na produtividade, especialmente em áreas cirúrgicas e de terapia intensiva. Além disso, os profissionais que atuarem em turnos com menor demanda, como finais de semana e feriados, receberão adicionais por hora trabalhada. O edital incentiva ainda a interiorização da alta complexidade e promove a formação de novos especialistas, com bonificações para preceptores.

“Com este edital, queremos não apenas garantir um atendimento mais eficiente e qualificado para a população baiana, mas também criar um ambiente que valorize os profissionais e estimule a expansão da alta complexidade em todo o estado, inclusive no interior. É um avanço que reflete o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública”, afirmou a secretária da saúde do estado, Roberta Santana.

Desenvolvido em diálogo com diversas entidades representativas e categorias profissionais, o edital também prevê reajustes anuais com base no INPC, garantindo maior eficiência e abrangência nos serviços prestados, que incluem urgência, emergência, ambulatório e diagnósticos. (Ascom/Sesab)

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  • Feira de Santana

Prefeitura e Governo do Estado debatem plano de segurança integrado para Feira de Santana

O fortalecimento da segurança pública em Feira de Santana foi o tema central de uma reunião entre o prefeito Colbert Martins Filho, o governador Jerônimo Rodrigues, e diversas autoridades nesta terça-feira (15), na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em Salvador. Durante o encontro, foram definidas medidas conjuntas, como a integração das câmeras de monitoramento do município e do estado e o aprimoramento da capacitação da Guarda Municipal. O encontro acontece em um contexto de crescente violência na cidade, que já contabiliza mais de 300 homicídios em 2024. (Foto ilustração)

“O prefeito solicitou essa audiência na semana passada para tratarmos do tema. Hoje, nos reunimos e, com essa conversa, decidimos criar um grupo de trabalho que já sai com respostas concretas para algumas questões. Na próxima terça-feira (22), voltaremos a nos reunir para começar a elaboração de um plano de segurança pública para Feira de Santana”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Colbert Martins Filho reforçou a importância da parceria entre município e estado. “Foi uma reunião objetiva. O governador trouxe resultados importantes, nós apresentamos nossa visão sobre a segurança na cidade e ficou acertado que trabalharemos juntos para ampliar as ações. Feira de Santana tem mais de 300 câmeras que podem ser integradas às da Polícia, o Estado vai treinar nossas tropas, mas esse é apenas o início. Vamos avançar com ações mais amplas através do grupo técnico, que voltará a se reunir na semana que vem”, destacou o prefeito.

Além do governador e do prefeito, participaram da reunião o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho; o secretário municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, entre outras autoridades.

Ações do município

Durante o encontro, Colbert Martins Filho apresentou algumas das ações já implementadas pela prefeitura. Entre elas, a construção da sede da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) no Centro de Abastecimento e a revitalização da sede da Polícia Militar no distrito de Humildes. O prefeito também destacou o funcionamento do centro de monitoramento da cidade, que opera com mais de 300 câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos.

Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Feira de Santana conta atualmente com um efetivo de 244 agentes, que atuam em operações de patrulhamento, apoio a eventos e ações de fiscalização em conjunto com outras secretarias municipais. A corporação dispõe de 26 veículos, drones, armamento moderno e equipamentos de proteção, garantindo uma presença efetiva nas áreas públicas da cidade.

Iluminação Pública

Outro ponto destacado foi o avanço do projeto Luz da Gente, que modernizou 96% da iluminação pública urbana com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED. Na zona rural, o índice de modernização já alcançou 94%, totalizando 46.500 pontos de iluminação renovados em todo o município. Além da durabilidade, os novos postes são equipados com chips que permitem manutenção preventiva, antecipando falhas, e preditiva, que possibilita a substituição de componentes antes do fim da vida útil.

Próximo encontro

A próxima reunião entre os governos municipal e estadual está agendada para o dia 22 de outubro, quando serão discutidas ações mais detalhadas, incluindo áreas prioritárias, como o entorno da rodoviária. A intenção é definir estratégias que reduzam os índices de violência e ampliem a sensação de segurança para a população. (Secom)

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  • Senado Federal

Comissão aprova contribuição financeira da União para as Apacs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que autoriza a transferência de capital para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), a título de contribuição, por meio de convênios com a União. A proposta, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES). Agora, o texto será analisado pelo Plenário. (Foto ilustração)

PL 173/2020, os recursos transferidos devem ser aplicados na criação, ampliação ou reforma de unidades e na aquisição de equipamentos.

A proposta determina que as transferências de recursos sejam realizadas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen – Lei 4.320, de 1964) e com o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei 13.019, de 2014).

Lei Complementar 79, de 1994. O regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil também continuará válido para as associações de proteção a condenados.

Dados da Apac, apresentados pelo senador Magno Malta na comissão, apontam que, enquanto a reincidência de internos em presídios comuns é de 80%, nas associações essa porcentagem cai para 15%. O relator também destacou que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, o custo mensal de um interno nos presídios estaduais era de R$ 2 mil. Por outro lado, nas Apacs, o valor médio por recluso era de R$ 1,5 mil.

Apac

A Apac surgiu como uma organização não governamental em 1972. A metodologia é baseada na aplicação de elementos como a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica e a valorização humana e da família. A primeira unidade ficava em São José dos Campos (SP), criada pelo jornalista, escritor e advogado Mário Ottoboni, liderada por voluntários cristãos.

Em 1974, a Apac foi separada em duas organizações com a mesma sigla. A jurídica (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a espiritual (Amando o Próximo, Amarás a Cristo), que administra centros de reintegração social de presos. A entidade jurídica é a que poderá participar de convênios, de acordo com o projeto de lei aprovado na CAE.

Segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em 2023, havia 88 Apacs em processo de implantação e 65 unidades em funcionamento no Brasil. Essas organizações integram o sistema prisional público por meio de um convênio administrativo. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Proposta estabelece prisão após condenação por tribunal

O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de condenação por tribunal, tanto em instância única como grau de recurso. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece a prisão apenas após condenação criminal transitada em julgado – ou seja, quando não há mais recursos possíveis –, além da prisão em flagrante.

Segundo o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), autor da proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou seu entendimento algumas vezes sobre a prisão em segunda instância. Para o deputado, as mudanças de entendimento do STF refletem a necessidade de um esclarecimento a ser dado pelo legislador. “É preciso lembrar a Constituição Federal dispõe que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, não vedando, em momento algum, que a prisão possa ocorrer antes desse momento”, afirmou.

Para Ramagem, o sistema recursal brasileiro permite “uma Amazônia de recursos”, muitos deles meramente formais ou para retardar a decisão. “O impedimento da execução após a condenação em segunda instância traz consequências que dificultarão ainda mais o combate à corrupção e ao crime organizado, beneficiando os mais ricos e poderosos”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Aldinho Mendonça expõe “Pedaços de Mim” na ALBA

A obra do artista plástico Aldinho Mendonça está de volta ao Espaço Cultural Josaphat Marinho da Assembleia Legislativa da Bahia. Desde esta segunda-feira (14) até sexta-feira (18), está em cartaz a mostra inédita “Pedaços de Mim”, composta por 13 telas de estilo figurativo moderno, feitas em acrílico sobre tela, nas quais Aldinho, que também é servidor da Casa, retrata imagens e situações vividas por ele desde a infância. (Foto ilustração)

Nas telas pequenas, o artista recria azulejos portugueses, anjos barrocos, lugares onde morou na adolescência, veleiros e outros elementos. “Cada quadro tem uma coisa que remete à minha vida. É um resgate das minhas memórias, como, por exemplo, a tela da janela do meu quarto, na casa onde eu morei, no fundo da Igreja do Bonfim, de onde via chegar os saveiros e ficava encantado”, explicou.

Entre as obras expostas, tem a reprodução da imagem de Nossa Senhora da Conceição pertencente a sua família, vinda de Portugal há mais de três séculos – talvez a figura mais retratada pelo artista ao longo da sua carreira; a porta e a janela da casa onde morou, uma bicicleta encostada, e outras lembranças.

AMOR À PINTURA

Segundo Mendonça, o amor às artes plásticas sempre esteve presente em sua vida. “Eu acho que já nasci com um lápis e pincel na mão. Inclusive nunca fui bom aluno, porque a professora estava falando uma coisa no quadro, e eu tava desenhando outra, no caderno”, contou.

Seu primeiro trabalho remunerado aconteceu aos 14 anos, quando fez um painel de pedras na casa do médico vizinho, Osvaldo Leal. Seguiu criando telas, até que entrou para o comércio, como proprietário de lojas de moda, e a produção artística acabou diminuindo.

Há 15 anos, fechou as lojas, para se dedicar somente à arte e, três anos depois, começou a trabalhar com arte na ALBA, coordenando o Espaço Cultural Josaphat Marinho, junto com Maritza Novato, “um espaço que eu gosto e sou muito grato por estar aqui”, disse. Desde então, Aldinho vem criando incessantemente e expondo o seu trabalho em diversos espaços, a exemplo do ex-Palacete das Artes, hoje Museu de Arte Contemporânea, e da Grande Galeria, em São Paulo.

Pela segunda vez expondo na ALBA, Aldinho diz ter expectativa ampla com relação à mostra. “Hoje, por exemplo, eu recebi tanta visita, tanto elogio, e isso é gratificante. Mas, o aplauso maior mesmo, é quando você vende, porque aí fecha. Alguém gostou, alguém levou, e isso tem acontecido”, disse. (Ascom/ALBA)

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  • Feira de Santana

Grupo de Extensão da Uefs promove evento “Entre infâncias, filosofia e educação”

Organizado pelo grupo de extensão Sutaques da Escola, contemplado pelo Edital nº 03/2023, o evento tem como proposta realizar momentos de formação em filosofia e educação com as professoras e professores das escolas municipais Francy Barbosa da Silva, Pai e Mãe, Wilson Moreira Mascarenhas e Regina Vital, mediados pelos professores Walter Kohan e Vanise Gomes, vinculados ao Núcleo de Estudos em Filosofias e Infâncias (NEFI) da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). (Foto ilustração)

No primeiro dia as ações serão realizadas com as professoras. Dia seguinte, estas retornarão às suas salas de aula para compartilhar suas aprendizagens com seus alunos. Todo o processo terá apoio de estudantes da Uefs, bolsistas e não bolsistas de extensão. Ao final da experiência, todos retornarão para processamento do vivido com os professores Walter e Vanise.

Durante o evento, dia 24, o professor Walter Kohan lançará os livros “Paulo Freire e o menino de 100 anos” e “Uma viagem dos sonhos impossíveis” – relato de suas errâncias pelo nordeste brasileiro quando realizou exercícios de filosofia em escolas públicas e comunitárias, acampamentos do MST, comunidades indígenas e quilombolas, tendo passado por uma escola em Feira de Santana e outra em Barra de Jaguara, distrito de Feira, acompanhado pelos participantes do Sutaques da Escola. (Ascom/Uefs)

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  • Interior da Bahia

Alagoinhas: Semas, em parceria com a Líder Cursos, forma 30 bombeiros civis

Uma turma composta por 30 homens e mulheres de Alagoinhas concluiu o curso de formação de Bombeiro Civil oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria técnica com a empresa Líder Cursos.

 “Este é um momento histórico para Alagoinhas. Ao proporcionar a formação integral de 30 novos bombeiros civis para o mercado de trabalho, a Semas dá autonomia e emancipação e, sobretudo, garante dignidade para a população que almejava uma formação profissional”, observa Rui Costa, secretário de assistência social.

 Atribuições do bombeiro civil

Bombeiros civis são profissionais que atuam na proteção de pessoas e patrimônios contra riscos de incêndios e vazamentos, inspecionam e testam equipamentos de segurança. Também estão preparados para realizar salvamentos terrestres, aquáticos e em altura e para prestar primeiros socorros. Estes profissionais também podem oferecer treinamentos para equipes e brigadas para atuar em situações de emergência. (Fonte: UPB)

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  • Confederação Nacional dos Municípios

CNM defende federalismo cooperativo no STF sobre demarcação de terras indígenas

A audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira, 14 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi pautada pela discussão a respeito de pontos importantes da Lei 14.701 de 2023, que ficou conhecida popularmente como a Lei do Marco Temporal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa do debate desde o início dos trabalhos da comissão especial estabelecida pelo ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes. (Foto ilustração)

A Confederação é representada pelo consultor jurídico da entidade Ricardo Hermany, que apresentou as preocupações dos Entes locais a respeito da discussão. “Nós estamos pela cultura do consensualismo. A discussão em relação aos Municípios é mais profunda e não apenas quando ele é chamado. O Município aqui está sendo visto como uma parte externa. Ele pode em um determinado apresentar dados, mas não, não é isso. A CNM defende o federalismo cooperativo”, pontuou.

O artigo 5º da Lei 14.701/2023 estabelece que “a demarcação contará obrigatoriamente com a participação dos Estados e dos Municípios em que se localize a área pretendida, bem como de todas as comunidades diretamente interessadas, franqueada a manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil desde o início do processo administrativo demarcatório, a partir da reivindicação das comunidades indígenas”. 

Nesse sentido, Hermany apresentou a visão dos Municípios. “Propomos deixar Estados e Municípios como está o artigo 5º. Inclusive, esses servidores vão poder colaborar no sentido de evitar algumas situações que só quem conhece a realidade local pode saber lidar. Nós não podemos partir do pressuposto de que Município está de lado A ou B, o objetivo precisa ser conjunto”, enfatizou. 

O consultor também ressaltou a necessidade do consenso. “A lei avança nesse sentido em relação aos Municípios e Estados. Em primeiro lugar, Município é maior que prefeito e prefeita, União é maior que presidente. As instituições precisam conjuntamente e tecnicamente colaborar. E é isso que os Municípios querem fazer. E quando estamos falando de Municípios, estamos falando de servidores concursados, de assistentes sociais. Na questão da saúde, por exemplo, quando vemos que um serviço não funciona na aldeia, isso é reflexo do subfinanciamento dos serviços públicos. É preciso rever a integração dessas políticas”, finalizou. 

Discussão no STF
São analisadas cinco ações, sendo elas: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.  (Por Victor Gomes)

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  • Feira de Santana

Município declara situação de emergência por estiagem

A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a declaração de Situação de Emergência nas áreas afetadas pela estiagem, com validade de 180 dias. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.603, de 14 de outubro de 2024, visa mitigar os impactos das secas severas que afetam o município. (Foto ilustração)

A decisão foi tomada em resposta a um parecer técnico da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou a ocorrência de baixos índices pluviométricos atribuídos a fatores climáticos, como o fenômeno La Niña. Segundo o documento, a estiagem foi classificada como um desastre de Nível II, codificado como COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria nº 260 do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.

O prefeito Colbert Martins da Silva Filho ressaltou a urgência da situação e a necessidade de mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem em conjunto sob a coordenação da Defesa Civil. O decreto autoriza, ainda, ações emergenciais, como a entrada em propriedades para prestar socorro e a possibilidade de desapropriações de áreas em risco.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger nossa população e minimizar os danos causados por essa estiagem”, afirmou o prefeito. Ele destacou que, em casos de emergência, a administração pública pode agir rapidamente, sem necessidade de licitação, para adquirir bens e serviços essenciais à segurança e continuidade dos serviços.

A declaração de Situação de Emergência permitirá que o município receba apoio federal e estadual para a implementação de ações que visem a reabilitação das áreas afetadas e a reconstrução da infraestrutura local. A expectativa é que as medidas ajudem a amenizar os efeitos da seca e garantam a segurança da população.

Os moradores das áreas impactadas estão sendo orientados a relatar quaisquer problemas relacionados à estiagem às autoridades competentes, a fim de que as ações de resposta sejam eficazes e rápidas. A situação permanecerá sob monitoramento constante, com atualização regular das informações e das medidas adotadas. (Secom)

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  • Política Externa

Milei envia terceira carta a Lula e confirma participação em cúpula do G20

O presidente da Argentina, Javier Milei (foto ilustração), enviou uma nova carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmando sua participação na cúpula do G20 que será realizada no Brasil, em novembro.

A carta datada de 18 de setembro, aceita o convite brasileiro e diz que a Argentina está pronta para contribuir para o êxito da reunião. Segundo fontes que viram o documento, a comunicação fala dos interesses compartilhados entre os dois países.

A recente carta, revelada inicialmente pelo jornal argentino La Nación, é a terceira enviada por Milei para Lula. A primeira foi remetida antes mesmo da posse do argentino. Na carta, Milei convidava o presidente brasileiro para o evento, ao qual Lula não compareceu, devido a todas as críticas a ele proferidas por Milei durante a campanha eleitoral.

Assim como a primeira, a segunda carta foi entregue ao chanceler brasileiro Mauro Vieira pela chefe da diplomacia argentina, Diana Mondino, em abril. A comunicação, segundo fontes ouvidas pela CNN, era extremamente informal e sugeria um encontro com Lula, e nunca chegou a ser respondida pelo presidente brasileiro.

O terceiro contato ocorreu apesar de múltiplas demonstrações públicas de Milei de tentar mitigar a hostilidade contra Lula. Já como presidente, Milei se negou a pedir desculpas ao presidente brasileiro e voltou a chamá-lo de “corrupto” e “comunista”, como havia feito durante a campanha eleitora.

O presidente argentino também repostou, em redes sociais, diversas publicações de que haveria uma ditadura, perseguição e tirania no Brasil.

Em julho, ao invés de participar da cúpula do Mercosul, no Paraguai, Milei foi ao Brasil, para a Conferência de Ação Política Conservadora em Balneário Camboriú (SC) e se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Milei não solicitou uma reunião com Lula.

Em discurso recente, Milei disse que a Justiça brasileira é dependente do PT e que o bloqueio do X pelo ministro Alexandre de Moraes só poderia ser apoiado por um “tirano”.

Apesar do incômodo gerado pelo comportamento de Milei, o governo Lula socorreu a Argentina em pelo menos duas oportunidades neste ano.

Em maio, a chancelaria brasileira e o ministério de Minas e Energia agilizaram a liberação de um carregamento emergencial de gás natural da Petrobras, evitando um colapso energético no país vizinho.

Em agosto, o Brasil assumiu os cuidados da embaixada da Argentina na Venezuela após Maduro expulsar o corpo diplomático de Milei do país. Caracas tentou revogar a autorização para a representação, mas o Brasil se negou e há meses negocia com os venezuelanos para que os opositores asilados na embaixada argentina possam sair da Venezuela em segurança. (Luciana Taddeo)

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  • Feira de Santana

Hospital Clériston Andrade promove atividades de conscientização sobre Cuidados Paliativos

Em alusão ao Dia Mundial de Cuidados Paliativos, celebrado no último sábado (12), o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) realizou, nesta segunda-feira (14), uma roda de conversa com acompanhantes e servidores da unidade. O evento, promovido pela Comissão de Cuidados Paliativos (CP) do hospital, teve como objetivo esclarecer o papel dos cuidados paliativos no tratamento de pacientes e reforçar a importância do acolhimento multidisciplinar. (Foto ilustração)

Durante a ação, realizada na recepção do hospital, a equipe da CP abordou dúvidas sobre a atuação do setor e distribuiu brindes aos participantes. A Dra. Elissama Sena, coordenadora médica da Comissão de Cuidados Paliativos, destacou que o atendimento prestado pela equipe vai além do tratamento da dor física, abrangendo também o suporte emocional, espiritual e social. “Nosso objetivo é oferecer um cuidado integral, que considera todas as dimensões do sofrimento do paciente e de seus familiares”, afirmou.

A Dra. Elissama também explicou o conceito de cuidados paliativos: “É todo cuidado oferecido ao paciente que enfrenta uma doença grave, ameaçadora à vida, ou uma condição crônica que acarreta limitações ao longo do tempo. Esses pacientes merecem receber um tratamento que priorize sua qualidade de vida.”

Atualmente, a Comissão de Cuidados Paliativos do HGCA atende, em média, de 5 a 10 novos pedidos de interconsulta por dia, acompanhando os pacientes até a alta hospitalar ou, em alguns casos, o óbito intra-hospitalar.

A iniciativa reforça o compromisso do HGCA com a promoção da saúde e do bem-estar, destacando os cuidados paliativos como uma parte essencial do atendimento hospitalar.

“A ação reforça nosso compromisso em garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes atendidos no HGCA, especialmente os que se encontram em situações de maior fragilidade”, afirmou Cristiana França, diretora-geral do hospital. “Os cuidados paliativos são fundamentais para oferecer um atendimento mais humanizado e acolhedor, tanto para os pacientes quanto para suas famílias. O nosso objetivo é continuar aprimorando esse serviço tão importante para a saúde pública.” (Ascom/HGCA)

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  • Senado Federal

Criação do 13º do Bolsa Família pode ser votada nesta terça em comissão do Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (15) o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênc. (Foto ilustração)

O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões. Após passar pela CAE, a proposta ainda será analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo — ou seja, se for aprovado no colegiado, segue para a Câmara sem a necessidade de votação no plenário do Senado, a não ser que seja apresentado um recurso.

A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e estipula que o pagamento do Bolsa Família seja dobrado no mês de dezembro. O texto também especifica que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício estará condicionado à compatibilidade com os limites estabelecidos no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sendo necessária a aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

O projeto diz que se o 13º do Bolsa Família for instituído, ele só será pago no ano seguinte à sua aprovação. Ou seja, se o Congresso aprovar o projeto e a lei for sancionada ainda em 2024, o pagamento dessa parcela adicional começa apenas em 2025.

O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto, com ajustes que garantem que o pagamento do abono natalino ocorra no último mês do ano.

“A finalidade dos programas de transferência de renda condicionada é encorajar a acumulação de capital humano e interromper o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. No contexto brasileiro, marcado por elevados níveis de pobreza e desigualdade, esses programas são extremamente necessários e relevantes”, justifica a senadora. (Hellen Leite)

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  • Feira de Santana

Mais da metade dos beneficiários do IPFS ainda não realizou a Prova de Vida

Os servidores aposentados vinculados ao Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) precisam realizar a Prova de Vida digital até o dia 27 de dezembro. Cerca de 3 mil aposentados e 500 pensionistas foram convocados para esse procedimento, que é indispensável para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios. Até o momento, poucos beneficiários concluíram a atualização. (Foto ilustração)

Até o primeiro mês do procedimento, aproximadamente 1.100 beneficiários realizaram a Prova de Vida. No entanto, cerca de 2.600 pessoas ainda precisam completar o processo.

Vale ressaltar que, caso o procedimento não seja realizado até o prazo estipulado, o pagamento será suspenso a partir de janeiro de 2025. Para regularizar a situação, o beneficiário deverá finalizar o processo.

A Prova de Vida pode ser feita pelo aplicativo “MEU RPPS”, onde é necessário enviar um documento de identificação com foto, em bom estado, para validação. Documentos aceitos incluem RG, Carteira de Identidade Militar, CNH ou carteira de entidade de classe, como OAB e CRM, emitidos nos últimos 10 anos.

Segundo Midiã Leite, presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, houve alguns problemas pontuais com o sistema, mas todos tiveram resolução no mesmo dia e em caso de dificuldades no processo, o beneficiário pode procurar o Instituto de Previdência ou a Caixa Econômica Federal para realizar a Prova de Vida presencialmente.

Dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (75) 3602-8680 ou pelo e-mail cadastro.ipfs@pmfs.ba.gov.br. (Secom)

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  • Justiça Eleitoral

Voto em trânsito também não é permitido no 2º turno das eleições municipais

Conforme ocorreu no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, eleitoras e eleitores que estiverem fora da cidade onde votam no dia 27 de outubro (data do 2º turno) não poderão escolher prefeito e vice-prefeito nos locais onde houver nova votação. Isso porque o voto em trânsito só está disponível em eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais).  (Foto ilustração)

Quem estiver fora da cidade onde vota no próximo dia 27 deverá justificar a ausência às urnas, de forma digital, pelo e-Título, ou de forma presencial, por meio da entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido às mesas receptoras de votos ou de justificativas, instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais. 

Aqueles que não puderem apresentar a justificativa na data do 2º turno terão um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O procedimento deve ser feito pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou com a entrega ou o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Em qualquer uma dessas opções, é preciso anexar a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

2° turno em 2024 

Após a totalização das seções no 1º turno, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais, haverá 2º turno para o cargo de prefeito. As 15 capitais são:   Aracaju; Curitiba; Natal; Belém; Fortaleza; Palmas; Belo Horizonte; Goiânia; Porto Alegre; Campo Grande; João Pessoa; Porto Velho; Cuiabá; Manaus e São Paulo.

Os outros 36 municípios onde haverá 2º turno são: Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Londrina (PR), Mauá (SP), Niterói (RJ), Olinda (PE), Paulista (PE), Pelotas (RS), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).  (Fonte: TSE)

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  • Governo do Estado

Sua Nota é um Show de Solidariedade contempla 531 instituições baianas; saiba quais são

Contemplando 531 instituições filantrópicas espalhadas por toda Bahia, o Sua Nota é um Show de Solidariedade, programa de cidadania fiscal do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), permite que os cidadãos contribuam de forma direta com as instituições ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. (Foto ilustração)

Para isso, basta que a pessoa esteja cadastrada na Nota Premiada Bahia: além de distribuir mensalmente prêmios em dinheiro sorteados junto aos participantes, a campanha permite que estes compartilhem suas notas fiscais com as filantrópicas do Sua Nota é um Show.

Para saber quais são as instituições apoiadas pelo programa, basta acessar www.notapremiadabahia.ba.gov.br, clicar no botão “Consultar”, que fica na página inicial do site, e, em seguida, ir até a área “Instituições cadastradas”, selecionando o período, a área de atuação da instituição e o município onde está localizada.

A consulta à lista de instituições que integram a campanha é feita com transparência e praticidade. Também é possível verificar o número de notas arrecadadas por cada entidade, em determinado período. A cada quadrimestre, são destinados R$ 5 milhões para as instituições filantrópicas que participam do programa. Deste total, R$ 2,5 milhões são distribuídos entre as entidades da área social e os outros R$ 2,5 milhões para as da saúde.

Nota Premiada Bahia

Para participar da Nota Premiada Bahia basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.

O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para as quais pretende doar as suas notas eletrônicas, que serão compartilhadas entre as entidades escolhidas e assim convertidas em pontos para definição dos repasses em dinheiro realizados pelo Estado a cada quatro meses. (Ascom/Sefaz)

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  • Banco Central

Clientes de bancos têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. (Foto ilustração)

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. (ABr)

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  • Bahia

Deputado Marcinho Oliveira é alvo de operação da PF por suspeita de desvio de recursos públicos

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil- foto ilustração) é alvo de uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União, na manhã desta terça-feira (15), que cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Santaluz. 

A ação, segundo informações da PF, apura os indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação.

As decisões judiciais, nesta segunda fase da operação intitulada de “Santa Rota”, estão sendo cumpridas no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e no apartamento do legislador, localizado em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela.

Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027.

Entenda 

Na primeira fase da investigação, apurou-se que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram inicialmente para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município de Santaluz.

A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.

Uma vez contratada, a empresa passou a superfaturar a execução do contrato, por meio da subcontratação quase integral do objeto, da criação de rotas “fantasmas”, bem como da utilização de veículos pertencentes ao município de Santaluz.

Por fim, foram encontrados ainda na fase inicial da investigação, indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação.

A partir da deflagração da 1ª fase ostensiva da investigação, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos na execução do contrato, bem como no pagamento de vantagens indevidas a gestores municipais de Santaluz, entre estes, membro do poder legislativo baiano. (bahia.ba)

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  • Brasília

Venda de títulos do Tesouro será suspensa nesta terça (15) por causa de greve dos servidores

Não haverá venda de títulos por meio do programa Tesouro Direto nesta terça-feira (15), informou a secretaria do Tesouro Nacional. Todos os agendamentos de compra previstos para o dia serão cancelados por causa da greve dos servidores do órgão. (Foto ilustração)

A recomendação do Tesouro é que “os investidores façam novos agendamentos para datas após o dia 15 de outubro”. Operações de resgate antecipado e agendamentos serão realizados normalmente, e os investidores poderão resgatar seus ativos caso desejem.

Essa é a terceira interrupção da venda de títulos no último mês. O motivo são as “restrições operacionais” causadas pela greve dos servidores, que começou em agosto. A discussão, que já dura meses, também vem provocando atrasos em divulgações estatísticas e operações de crédito de estados e municípios.

Leilões da dívida pública seguem ocorrendo normalmente.

Na última semana, a história ganhou novos capítulos com a ida de funcionários à Justiça para entrega de cargos diante do impasse sobre o reajuste salarial.

No dia 7 de outubro, a categoria rejeitou, pela terceira vez, a proposta apresentada pelo governo. É uma das poucas que ainda não concluíram a negociação com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação), responsável pela política de pessoal. Os acordos já firmados alcançam 98% da força de trabalho do Executivo federal.

A principal reclamação vem dos servidores do Tesouro e tem como alvo a disparidade com as outras duas principais carreiras do Ministério da Fazenda: auditores da Receita Federal e procuradores da Fazenda Nacional.

Ambas têm os salários reforçados por uma parcela extra, em forma de bônus ou honorários de sucumbência (recebidos pelos advogados em ações judiciais vencidas em favor da União). Não há paralelo para as demais categorias. (Folhapress)

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  • Destaques, Eleições 2024

Camaçari: Flávio tem 50,8% e Caetano aparece com 49,2% dos votos válidos diz pesquisa

O candidato a prefeito de Camaçari Flávio Mattos (União Brasil) aparece com 50,8% dos votos válidos (quando se excluem brancos e nulos) contra 49,2% do adversário do PT, Luiz Caetano, aponta pesquisa P&A/Política Livre. (Foto ilustração: Flávio e Caetano)

No cenário estimulado (quando o entrevistador apresenta os nomes dos prefeituráveis), Flávio registra 44,7% das intenções de voto contra 43,3% de Caetano. Camaçari é único município baiano em que o pleito será decidido no segundo turno, no próximo dia 27.

Trata-se do mesmo instituto que previu que a disputa na cidade se desenrolaria em empate técnico entre os dois candidatos no dia 6 de outubro, o que acabou jogando a eleição para um novo embate no segundo turno.

Por causa da informação, diferente das que vinham sendo difundidas no município, a assessoria jurídica de Caetano entrou na Justiça contra a divulgação dos números, mas a juíza  Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, rejeitou a liminar para suspender a publicação do site.

De acordo com o mesmo levantamento estimulado, 6,5% não sabem em quem votar e não votariam em nenhuma das opções são 5,5%.

Na sondagem espontânea (quando os entrevistados dizem livremente o nome dos candidatos em que pretendem votar), Flávio aparece com 43,5% das intenções de voto contra 42,2% de Caetano, configurando também empate técnico.

Não sabem são 8,4% e Não votariam em nenhum dos dois somam 5,9%. Caetano ganha, no entanto, de Flávio quando o quesito pesquisado é a rejeição dos prefeituráveis.

O candidato do PT à Prefeitura aparece com 42,2% de rejeição contra 39,8% do concorrente do União Brasil. Nenhum somam 14,8% e não sabem, 6,9%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-08622/24 e ouviu 830 pessoas dos dias 10 a 12 de outubro. Sua margem de erro é de 3,5 pontos percentuais – para mais ou para menos – e seu nível de confiabilidade é de 95,5%. (politicalivre)

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  • Economia

Pix começa a agendar pagamento recorrente a partir do dia 28; saiba como funciona

O Pix Agendamento Recorrente vai começar em todos os bancos no fim do mês, a partir do dia 28 de outubro. A operação é para transferências periódicas para pagar, por exemplo, prestação de serviços, como diarista, terapia e treinador físico. (Foto lustração)

O serviço serve para aqueles pagamentos que sempre se repetem, com valor fixo. Não tem nada a ver com cobrança de empresa, mas com transferências, que costumam ser feitas de forma repetida, mês a mês, para pessoas físicas.

“São transferências regulares, que têm um prazo que se repete e com valor fixo”, afirma o Banco Central em vídeo. A nova medida abrangerá operações entre pessoas físicas.

Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico. O serviço é gratuito.

O Pix agendado já exite em alguns bancos, mas a partir desta data será obrigatório para todas as instituições financeiras.

“Você pode usar o Pix agendado para aquela transferência que você faz para sua mãe todo mês. Ou então para a mesada dos filhos, ou ainda para pagar serviços recorrentes de jardinagem ou de limpeza que alguém presta para você”, afirma vídeo do BC.

Diferença do Pix Automático

O Pix Automático, que teve seu lançamento adiado para junho de 2025, abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

Como fazer o Pix Agendamento Recorrente

O agendamento recorrente é feito por meio do aplicativo do banco

Abra o aplicativo, clique no Pix e escolha o agendamento recorrente

Confirme os parâmetros da recorrência

Autorize o agendamento no banco

Visualize os detalhes do agendamento e a periodicidade

Outra mudança

O Banco Central também fará mudança a partir de 1º de novembro para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix e combater fraudes e golpes.

A principal novidade são os limites para quem usa o Pix pela primeira vez em um dispositivo novo, smartphone ou computador. As transferências ficam limitadas a R$ 200,00 por operação, com um teto de R$ 1.000,00 por dia.

Esses limites valem até que o usuário confirme com o banco a propriedade do novo aparelho. Após essa confirmação, os limites normais de transação são restaurados. Quem trocar de celular ou quiser usar uma nova chave Pix também passará por esse período inicial com limites reduzidos. (Ana Vinhas)

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  • Feira de Santana

Câmara Municipal: sete vereadores tiveram acima de 5 mil votos

Não se pode discordar que dos 16 vereadores reeleitos, mais o suplente Pastor Ismael (PL), que está no mandato, praticamente todos tiveram aumento na votação. A exceções ficaram por conta de Pedro Américo (Cidadania) e Lu de Ronny (PV). Sete vereadores tiveram acima de 5 mil votos (Edvaldo Lima (foto ilustração), Marcos Lima, Lulinha da Conceição, Gerusa Sampaio, Silvio Dias, José Carneiro e Eremita Mota) e nove acima de quatro mil votos (Ismael Bastos, Pastor Valdemir, Luiz da Feira, Eli Ribeiro, Ron do Povo, Professor Ivamberg, Jurandy Carvalho, Zé Curuca e Gean Caverna).

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  • Feira de Santana

União Brasil, PP e Federação PT/PV e PC do B elegeram dois terços dos vereadores

Com 332.051 eleitores que foram às urnas para vereador, o cociente eleitoral em Feira de Santana ficou em 15.811 quando dividido pelas 21 vagas na Câmara Municipal. Esse número levou apenas a 10 partidos terem representação na Câmara Municipal. Pela ordem: União Brasil (7), Progressistas (4) e PT/PV/PC do B (3) juntos elegeram dois terços da Casa. Ou seja, 14 vereadores. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)

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  • Segurança Pública

Polícia Civil: 40% dos que passam em concursos desistem na Bahia

Nos últimos concursos, cerca de 30% a 40% dos recém-aprovados pediram para sair da Polícia Civil da Bahia. O percentual foi revelado pelo próprio secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, em uma reunião recente com os sindicatos de classe. O motivo? O estado tem o 2º pior salário da categoria, ficando na 26ª posição entre as 27 unidades federativas. Um agente entra com R$ 5.958,01. Daqui a 30 anos, receberá R$ 7.887,75, segundo a Confederação Nacional dos Policiais Civis do Brasil. Já no Amazonas, um servidor entra com R$ 12.948,78 e, com o tempo, receberá R$ 19,677,12. (Bruno Wendel/Correio)

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