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José Ronaldo volta a criticar gestão de Colbert e diz que salários da saúde estão em dia

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Posto do SAC na Assembleia terá serviços do Ceprev e Planserv

A partir desta terça-feira (16) o Posto do SAC na Assembleia Legislativa da Bahia inicia os atendimentos dos serviços do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) e do Planserv. O atendimento será por demanda espontânea, de acordo com a capacidade do Posto, de segunda a quinta-feira das 9h às 17h e sexta-feira das 9h às 12 h. (Foto ilustração)

O SAC ALBA foi inaugurado no dia 3 de fevereiro deste ano, pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e entrou em funcionamento no dia seguinte. O Posto funciona no Centro Administrativo da Bahia (CAB), oferecendo emissão de RG/CIN, serviços de habilitação (Detran) e atendimento do TRE.

Para garantir o atendimento com rapidez, confira os principais detalhes:

• Agendamento obrigatório: A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e outros serviços exigem agendamento.

• Canais de marcação: Você pode marcar seu atendimento diretamente pelo Portal BA.GOV.BR ou pelo aplicativo BA.GOV.BR. (Ascom/ALBA)

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  • Confederação Nacional de Municípios

Quase metade dos Municípios possuem emendas de vereadores; CNM divulga impacto para a gestão municipal

Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras possuem emendas de vereadores. O relato de 44% dos gestores, dos que responderam a pesquisa, é que elas não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços, o que leva a prefeitura a complementar com recursos próprios as dotações dos vereadores para que os projetos virem realidade. (Foto ilustração)

O estudo feito pela CNM mostra a tendência de crescimento do volume de emendas impositivas de vereadores e os desafios para a gestão municipal. A pesquisa da CNM ouviu 3,2 mil Municípios de todo o país, e 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas de vereadores, mas esse percentual pode chegar a 60% em breve, na avaliação da CNM. Além disso, 85% deles incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna praticamente irreversível a prática. Quando se trata da alocação de verbas, 52% dos prefeitos disseram que precisam incluir recursos da própria gestão local como forma de garantir a execução dos serviços. Um fator apontado para explicar a insuficiência de dotações é, na maioria dos casos (53%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem valor mínimo.

Como consequência, a existência de emendas dificulta o cumprimento de metas estabelecidas pelo orçamento municipal. Considerando a extrapolação dos resultados e o percentual levantado, o estudo destaca a possível existência de emendas impositivas de vereadores em aproximadamente 2,6 mil Municípios. Em um terço deles, o percentual destinado excede o máximo admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de 1,55% da Receita Corrente Líquida. A pesquisa ainda constatou a existência de emendas de bancada em também mais de um terço dos Municípios com previsão de emendas parlamentares (em até 915 prefeituras na base extrapolada), judicializadas e com previsão de julgamento em breve pelo STF.

“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Diante das adversidades, a CNM se propõe a ampliar a discussão desse impacto com a sociedade e, sobretudo, com os Poderes Executivos e Legislativos locais, de forma a identificar com clareza as funções essenciais desses poderes, oportunizando um debate profundo e, ao mesmo tempo, seguro para a busca de eficiência na execução das políticas públicas estruturantes. (Fonte: CNM)

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  • Feira de Santana

Câmara endurece regras e reforça obrigação de pagamento das emendas impositivas em Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou uma emenda à Lei Orgânica do Município que amplia as garantias para execução das chamadas emendas impositivas, recursos indicados individualmente pelos vereadores no Orçamento Municipal. A principal mudança estabelece mecanismos mais rígidos para assegurar que os valores aprovados sejam efetivamente empenhados, pagos e executados pelo Poder Executivo. A promulgação foi publicada na edição de hoje (16), do Diário Oficial. (Foto ilustração)

Pela nova redação, o percentual das emendas individuais permanece fixado em 1,55% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo que metade dos recursos deve obrigatoriamente ser destinada à saúde. A emenda também cria prazos para que a Prefeitura justifique eventuais impedimentos técnicos à execução das emendas e determina que todos os recursos sejam empenhados até o 15º dia útil de novembro. Caso isso não aconteça, as emendas não poderão ser inscritas em restos a pagar, os recursos retornarão ao Tesouro Municipal e o fato deverá ser comunicado aos órgãos de controle.

O texto ainda proíbe o contingenciamento ordinário das emendas impositivas, garante prioridade para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e prevê responsabilização pessoal do ordenador de despesas em casos de descumprimento das regras. Outra novidade é a ampliação da transparência, com a exigência de identificação do autor de cada emenda e divulgação individualizada dos empenhos, liquidações e pagamentos no Portal da Transparência. Na prática, a mudança fortalece o poder dos vereadores sobre a destinação dos recursos previstos no orçamento e cria mais instrumentos para fiscalizar o cumprimento dessas indicações pelo Executivo. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

José Ronaldo volta a criticar gestão de Colbert e diz que salários da saúde estão em dia

Durante a reinauguração de uma unidade de saúde no bairro Mangabeira, nesta terça-feira (16), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), afirmou que a atual administração mantém os salários dos trabalhadores da saúde rigorosamente em dia. Ao abrir o discurso, o gestor destacou que, em seu governo, não há atraso de vencimentos dos servidores do setor. (Foto ilustração)

Sem citar nominalmente o ex-prefeito Colbert Martins (PSDB), José Ronaldo fez referência à administração anterior ao afirmar que recebeu a Prefeitura com pendências financeiras, incluindo salários, décimo terceiro. A declaração reforça críticas que o prefeito já havia feito nos primeiros dias de mandato, quando alegou ter encontrado débitos deixados pela gestão encerrada em dezembro de 2024.

Desde que reassumiu a prefeitura, José Ronaldo tem sustentado que o equilíbrio das contas públicas e a regularidade da folha de pagamento são prioridades da gestão. Em janeiro de 2025, ele declarou publicamente que havia encontrado pendências relacionadas aos meses finais do governo anterior e prometeu regularizar os compromissos financeiros do município. (Da Redação)

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  • Ministério Público da Bahia

Gaeco defende soltura de Oyama e demais acusados, mas pede tornozeleira eletrônica e outras restrições

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana, Oyama de Figueiredo (foto ilustração), e de outros investigados na Operação Sinete. Apesar de defender a substituição da prisão por medidas cautelares, o órgão propôs um conjunto rigoroso de restrições, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A manifestação ocorre em um dos desdobramentos da operação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes imobiliárias, grilagem de terras, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

No parecer, o Ministério Público pede a soltura de Oyama de Figueiredo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo e Geraldo Bispo Ferreira. Em contrapartida, os investigados teriam de cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com testemunhas, vítimas e corréus, vedação de acesso a cartórios extrajudiciais, impedimento de deixar a comarca sem autorização judicial e suspensão total de atividades empresariais, econômicas ou financeiras. O Gaeco também solicitou que os acusados sejam advertidos formalmente de que qualquer descumprimento poderá resultar em nova análise da situação cautelar, inclusive com eventual retorno ao cárcere.

A posição do Ministério Público representa uma mudança relevante no andamento do caso, já que, nos últimos meses, tanto o Tribunal de Justiça da Bahia quanto o Supremo Tribunal Federal mantiveram as prisões preventivas dos investigados, apontando indícios de participação em um esquema de fraudes fundiárias e registros imobiliários irregulares. Agora, o entendimento do Gaeco é de que, após o avanço da instrução processual e a oitiva das testemunhas de acusação, as medidas cautelares seriam suficientes para resguardar o processo. A decisão final, entretanto, caberá a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, que ainda analisará o parecer ministerial antes de decidir se os acusados deixarão a prisão e passarão a responder ao processo sob monitoramento eletrônico e demais restrições. (Da Redação)

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  • Banco Master

Mendonça vai decidir destino de Vorcaro após PGR rejeitar segunda delação

O ministro André Mendonça (foto ilustração), do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir nos próximos dias o destino prisional do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) rejeitar a segunda proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário.

Relator do caso do Banco Master no Supremo, Mendonça condicionou a permanência de Vorcaro em uma cela especial na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, às negociações para uma eventual delação. Com o fim das tratativas, a expectativa é que o ex-banqueiro seja transferido para uma unidade prisional comum, possivelmente o Complexo Penitenciário da Papuda.

Interlocutores que acompanham o caso afirmam que a transferência não deve ocorrer de forma automática, mas é considerada uma consequência natural do encerramento das negociações. Além disso, no mesmo dia em que rejeitou a nova tentativa de delação, a PGR também se manifestou contra a domiciliar para o ex-banqueiro.

Vorcaro está preso desde 4 de março no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master.

Por que a proposta foi rejeitada

A manifestação da PGR seguiu o entendimento da Polícia Federal, que já havia rejeitado o novo material proposto por Vorcaro na semana passada.

Na avaliação de investigadores e procuradores, as informações apresentadas pelo ex-banqueiro não reuniam elementos suficientes para justificar os benefícios previstos em um acordo de colaboração premiada.

Na tentativa de retomar as negociações, a defesa apresentou uma nova versão da proposta entre os dias 1º e 2 de junho. O material ampliava o escopo da colaboração e incluía relatos sobre a relação do empresário com autoridades dos Três Poderes.

Entre os pontos citados estavam o financiamento do filme “Dark Horse” a pedido do senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e repasses de recursos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A primeira proposta de delação já havia sido rejeitada pela PF em maio. Na ocasião, investigadores avaliaram que o material trazia relatos genéricos e omitia informações consideradas relevantes que já tinham sido descobertas através de investigações da própria corporação. Para a PGR, a nova versão não superou as fragilidades apontadas anteriormente.

A defesa de Vorcaro contesta a conclusão de investigadores e procuradores. Os advogados afirmam que a proposta foi reformulada e passou a reunir fatos inéditos e informações adicionais. (CNN)

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  • Feira de Santana

Marco Lima diz que seria reeleito até com votos da oposição e defende adiamento da eleição da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (16), durante entrevista ao jornalista Fabrício Almeida, no programa Transbrasil, que seria reeleito para o segundo biênio da Mesa Diretora caso a eleição fosse realizada hoje. Segundo ele, a votação ocorreria de forma tranquila e contaria, inclusive, com apoio de vereadores da oposição. (Foto ilustração)

A eleição para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio estava prevista para acontecer nesta terça-feira, após uma alteração anterior no Regimento Interno da Câmara. No entanto, na última semana, por iniciativa do próprio presidente, uma nova mudança foi aprovada pelos vereadores, transferindo a eleição para o mês de outubro. A justificativa apresentada foi a necessidade de adequar o calendário legislativo e de orientação do Supremo Tribunal Federal.

Durante a entrevista, Marcos Lima afirmou que a mudança da data não está relacionada à falta de apoio político para sua recondução ao cargo. Ao contrário, segundo ele, o cenário atual lhe seria amplamente favorável. A declaração reforça a avaliação do presidente de que mantém maioria na Casa e chega fortalecido à disputa pela presidência da Câmara para o segundo biênio da atual legislatura. (Da Redação)

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  • Destaques, Eleições 2026

Lula lidera no primeiro turno e venceria todos os adversários no segundo turno, mostra Futura/Apex

Pesquisa Futura/Apex divulgada nesta terça-feira (16) com as intenções de voto para presidente da República nas eleições 2026 aponta Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança, com 41,6%, no principal cenário de primeiro turno e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em segundo com 34,1%. Em relação ao levantamento anterior, Lula recuou 0,9 ponto porcentual e o senador perdeu 1,5 ponto porcentual. (Foto ilustração: Lula e Flávio Bolsonaro)

Esse cenário principal apontou ainda Ronaldo Caiado (PSD), com 4,5%; Romeu Zema (Novo) com 3,5%; Renan Santos (Missão), 2,3%; Cabo Daciolo (Mobiliza), 1,1%; e Augusto Cury (Avante), 0,9%. Joaquim Barbosa (DC), substituto de Aldo Rebelo (DC), estreou na pesquisa com 2,1%. Já 3,7% não souberam ou não responderam e 6,3% declaram votar em branco, em ninguém ou que anularão os votos.

Em um cenário só com cinco candidatos – sem Barbosa, Daciolo e Cury -, Lula teria 39,8%, Flávio Bolsonaro, 32,8%, Caiado, 8,5%, Zema, 5,3% e Renan Santos 3,5%. Em outro cenário sem Flávio Bolsonaro ou outro nome do bolsonarismo e do PL, Lula obteve 42,7%, Caiado 16,5%, Zema 13,5% e Renan Santos, 6,1%, ou seja, os três herdariam parte das intenções dos eleitores do senador do PL.

Presidente seria reeleito no segundo turno

A pesquisa apontou também a consolidação no quadro eleitoral em um eventual segundo turno com a vitória de Lula sobre todos os adversários apresentados até o momento. O atual presidente atingiu 48,1% das intenções de voto, alta de 0,4 ponto sobre os 47,7% do levantamento de maio e o senador avançou 0,7 ponto, para 42,9%.

Lula venceria também Zema, por 48,5% a 34,9%, bateria Caiado, por 45% a 36,3% e Renan Santos, por 48,3% a 30,8%.

Aprovação do presidente supera desaprovação

A pesquisa Futura/Apex mostrou uma aprovação do presidente de Lula de 49,6%, maior que a desaprovação, de 47,7% dos entrevistados, o que ocorre pela primeira vez na série divulgada desde fevereiro. Em maio, Lula era aprovado por 44,9% e desaprovado por 51,8%.

Já a avaliação do presidente Lula também melhorou e o total de ótimo e bom saiu de 37,5% para 39,8%. A soma de ruim e péssimo saiu de 45,7% para 41,4% e os que consideram regular saíram de 15,6% para 18% entre maio junho.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores, em 861 municípios do País, durante os dias 8 e 12 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01461/2026. (Por Gustavo Porto/moneytimes)

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  • Festejos juninos

Serrinha: São João 2026 terá Vila Junina da Agricultura Familiar e Economia Solidária

O São João de Serrinha 2026 contará com uma grande novidade: a Vila Junina da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O espaço será dedicado à valorização dos produtores, empreendedores, artesãos e trabalhadores que movimentam a economia local e fortalecem as raízes culturais do município.

A Vila Junina funcionará a partir desta terça-feira (16) e quarta-feira (24), com uma programação especial de trio pé de serra todos os dias. A proposta é oferecer ao público uma alternativa dentro da festa, com um ambiente mais familiar, acolhedor e voltado à tradição junina, reunindo música, cultura, gastronomia, artesanato e produtos da agricultura familiar.

O novo espaço será uma oportunidade para moradores e visitantes conhecerem de perto a força de quem produz em Serrinha. A iniciativa também busca incentivar a geração de renda, ampliar a visibilidade dos pequenos produtores e fortalecer a economia solidária durante um dos maiores períodos de movimentação econômica e cultural do município.

Além dos grandes shows e da programação principal, a Vila Junina chega para ampliar a experiência do público no maior São João da Bahia, oferecendo uma opção diferente para quem deseja curtir a festa em família, com tranquilidade e valorização da cultura regional. Com a Vila Junina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o São João de Serrinha 2026 segue crescendo, fortalecendo suas raízes e criando novas oportunidades para o povo serrinhense. Em breve, a programação completa da Vila Junina, com atrações e horários, será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Serrinha. (Da Redação)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Nova lei na Bahia proíbe condomínios de vetar carregadores de carro elétrico; especialista explica quem deve pagar a conta

A frota de veículos elétricos e híbridos não para de crescer na Bahia, e o reflexo disso bateu direto na porta dos condomínios residenciais e comerciais. Na última semana, entrou em vigor nesta semana a nova lei estadual, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que garante ao morador o direito de instalar, por conta própria, uma estação de recarga individual em sua vaga de garagem privativa.

A partir de agora, o proprietário do veículo elétrico não precisa mais de autorização prévia da assembleia para iniciar a instalação: basta fazer uma comunicação formal à administração do prédio. A proibição por parte do condomínio é a exceção, se limitando a critérios técnicos ou de segurança.

Para entender o impacto real da medida e esclarecer as dúvidas que costumam tirar o sono dos síndicos e moradores, o advogado Saulo Daniel Lopes (foto ilustração), especialista em Direito Condominial, explica quem deverá pagar a conta.

A grande mudança trazida pelo texto legal é a inversão da regra. Se antes o morador dependia da boa vontade dos vizinhos, hoje o direito é assegurado. Contudo, há limites claros baseados na segurança da edificação.

“A lei não dá um direito irrestrito. O morador precisa que o condomínio tenha as condições técnicas necessárias. A administração pode recusar ou paralisar a instalação se houver um imperativo de segurança, ou seja, se for comprovado que aquele carregador vai comprometer a rede elétrica da torre ou gerar risco de incêndio por sobrecarga”, explica Saulo Daniel Lopes.

Especialmente em Salvador, cidade com grande volume de prédios antigos, a capacidade da infraestrutura interna é o principal gargalo. Se a fiação geral não suporta a carga de múltiplos carregadores ao mesmo tempo, o condomínio ganha o direito de barrar os novos pontos até que a rede seja modernizada.

Quem paga o quê?

Uma das maiores fontes de atrito em reuniões condominiais é a questão financeira. Afinal, quem não tem carro elétrico é obrigado a pagar por quem tem? O especialista detalha que a nova legislação desenha uma linha clara para evitar injustiças, separando a infraestrutura coletiva do uso individual:

O que é de responsabilidade do morador: Ele arca integralmente com os custos de compra do aparelho carregador, a fiação específica que sai da sua vaga até o quadro elétrico e, obrigatoriamente, pelo consumo da energia que utilizar, que deve ser individualizado.

O que é de responsabilidade do condomínio: A adequação da infraestrutura geral do edifício para receber essa nova demanda de energia. Se for preciso aumentar a carga da fiação da torre inteira ou adaptar o quadro de distribuição geral, o custo dessa reforma específica é rateado entre todos os moradores.

Até então, realizar uma obra de modernização elétrica para carros elétricos costumava esbarrar na burocracia e no desinteresse da maioria dos condôminos, já que o Código Civil exigia quórum de maioria absoluta (metade mais um de todos os proprietários) por ser considerada uma “obra útil”.

Com a nova lei baiana, o cenário muda de figura. De acordo com o entendimento de Saulo Daniel Lopes, esse tipo de intervenção ganha um novo status jurídico.

_”Essa reforma passa a ter caráter necessário, pois visa a adaptação legal do edifício e a garantia de um direito assegurado por lei. Com isso, o quórum de aprovação cai para maioria simples, exigindo apenas o voto favorável da metade dos presentes na assembleia. Isso vai destravar e facilitar muito a aprovação desses projetos nas reuniões”, pontua o advogado.

O texto legal já está valendo em todo o território baiano. A recomendação do especialista em Direito Condominial para os síndicos é realizar, o quanto antes, um estudo de viabilidade técnica com engenheiros eletricistas para mapear a real capacidade do prédio e evitar surpresas ou disputas judiciais nas garagens.

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  • Ministério Público

Lauro de Freitas: Gestão Débora Régis é alvo de apuração sobre servidores do transporte escolar

Irregularidades envolvendo mais de 30 profissionais vinculados ao Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público. O procedimento administrativo foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco o acompanhamento da política pública e a defesa de direitos sociais relacionados ao setor.

A apuração foi formalizada pelo promotor de Justiça, Maurício Cerqueira Lima. Conforme o MP, o objetivo é reunir informações e esclarecer possíveis irregularidades envolvendo servidores ligados ao Departamento de Transporte Escolar da rede municipal de ensino, área considerada estratégica para garantir o acesso dos estudantes às escolas.

A investigação ocorre em meio aos desafios enfrentados pela gestão da prefeita Débora Régis (União Brasil – foto ilustração) na área da educação e do transporte escolar. Nesta fase, o procedimento tem caráter administrativo e busca levantar documentos, informações e esclarecimentos sobre os fatos relatados. A instauração da apuração não representa conclusão sobre eventuais responsabilidades, mas marca o início da atuação do Ministério Público no caso. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Feira de Santana: Promotoria apura denúncias sobre mapeamento de áreas de risco

Irregularidades no mapeamento de áreas suscetíveis a deslizamentos de terra em Feira de Santana passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça do município após representação apresentada pelo cidadão Sérgio Queiroz, que questiona a forma como áreas de risco geotécnico vêm sendo identificadas e classificadas na cidade.

O procedimento administrativo, aberto pelo promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, busca reunir informações e documentos para verificar a consistência dos levantamentos realizados e possíveis impactos sobre moradores de regiões consideradas vulneráveis. O mapeamento de áreas de risco é uma ferramenta fundamental para orientar ações da Defesa Civil, prevenir desastres e subsidiar políticas públicas de habitação, infraestrutura e ordenamento urbano.

Feira de Santana possui histórico de monitoramento de áreas sujeitas a alagamentos, erosões e outros eventos relacionados ao período chuvoso. Levantamentos anteriores da Defesa Civil identificaram diversos pontos vulneráveis no município, especialmente em regiões próximas a lagoas, córregos e encostas. A investigação do Ministério Público pretende esclarecer se houve falhas ou inconsistências nos critérios adotados para o mapeamento dessas áreas e se eventuais irregularidades podem comprometer ações de prevenção e proteção da população. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Salvador: MP abre investigação sobre auxílio-educação pago a servidores na gestão Bruno Reis

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na concessão do auxílio-educação a servidores públicos da prefeitura de Salvador, administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração). A investigação foi formalizada pelo promotor de Justiça, Luciano Taques Ghignone, da 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.

De acordo com o MP, o procedimento tem como objetivo apurar se a concessão do benefício estaria ocorrendo em desacordo com o princípio da universalidade previsto na legislação municipal. A apuração tem como base os artigos 74 e 75 da Lei Complementar Municipal nº 01/1991, que tratam do auxílio-educação destinado aos servidores públicos e seus dependentes. A legislação estabelece regras e condições para a concessão do benefício, cuja regulamentação cabe ao Poder Executivo municipal.

A instauração do inquérito não significa condenação ou reconhecimento de irregularidades, mas abre uma fase de coleta de informações e documentos para verificar a legalidade dos atos praticados pela administração municipal. Caso sejam identificadas inconsistências, o Ministério Público poderá recomendar ajustes, celebrar acordos ou adotar medidas judiciais. Até o momento, a Prefeitura de Salvador não se manifestou sobre a abertura da investigação. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Feira de Santana: Prefeitura recebe recomendação do MP para corrigir falhas no programa Tratamento Fora de Domicílio

Falhas na execução do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Feira de Santana levaram o prefeito José Ronaldo (União Brasil) e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, a receberem uma recomendação do Ministério Público (MP) para adoção de medidas corretivas. O documento foi expedido após auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia identificar uma série de irregularidades na gestão do serviço destinado a pacientes que precisam realizar tratamento médico em outros municípios.

Entre os problemas apontados estão a suspensão do pagamento da ajuda de custo aos usuários e acompanhantes, a insuficiência de vagas no transporte disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, a autorização de viagens para procedimentos que poderiam ser realizados na própria rede municipal e a ausência de laudos médicos atualizados em parte dos prontuários analisados. Segundo o relatório, as justificativas apresentadas pelo município não foram acolhidas pela equipe de auditoria.

Na recomendação, o promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues (foto ilustração), orienta a retomada imediata do auxílio financeiro previsto na legislação federal, a garantia de transporte para todos os pacientes cadastrados e com procedimentos agendados, a revisão dos critérios de concessão do benefício e a regularização dos prontuários do programa. A Prefeitura de Feira de Santana terá prazo de 60 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas para corrigir as irregularidades apontadas. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Prefeitura de Feira compra R$ 2,5 milhões em material didático e de expediente para escolas municipais

A Prefeitura de Feira de Santana homologou a compra de material didático e de expediente para atender às unidades da rede municipal de ensino e à sede da Secretaria Municipal de Educação. O contrato, no valor de R$ 2.541.999,88, foi firmado com a empresa Alea Comercial Ltda., vencedora do pregão eletrônico nº 107-2025.

De acordo com o processo licitatório, os materiais serão destinados ao abastecimento das escolas municipais e ao suporte das atividades administrativas da pasta. A homologação do certame foi assinada pelo presidente do Fundo Municipal de Educação, vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Pablo Roberto (PSDB), após a conclusão das fases de julgamento e habilitação previstas na Lei de Licitações.

O contrato foi assinado em 20 de maio e tem como finalidade garantir o fornecimento regular de itens utilizados no dia a dia das unidades de ensino. A aquisição integra o planejamento da Secretaria de Educação para manutenção das atividades pedagógicas e administrativas da rede municipal. (Da Redação)

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Jair Onofre
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