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Euclides da Cunha: Heldinho é alvo de recomendação do MP sobre contratos de segurança privada
Itagibá: Gestão do prefeito Marquinhos na mira do TCM por suposto prejuízo de R$ 500 mil em contrato de capina
Brejões: Rick de João de Lulu tem pagamentos suspensos por contratos de materiais de construção

Destaques

Notícias

  • Ministério Público

Euclides da Cunha: Heldinho é alvo de recomendação do MP sobre contratos de segurança privada

O prefeito de Euclides da Cunha, Heldinho Macedo (PDT – foto ilustração), recebeu recomendação formal do Ministério Público (MP) para que o município passe a exigir autorização da Polícia Federal em todas as futuras contratações de serviços de vigilância patrimonial e segurança de eventos. A medida foi expedida no âmbito de procedimento administrativo e orienta a gestão a adequar editais, contratos e termos de referência às exigências previstas na legislação federal, especialmente no novo Estatuto da Segurança Privada.

O documento, assinado pelo promotor Victor Teixeira Santana, destaca que a contratação de empresas de segurança — armada ou desarmada — depende de autorização prévia da Polícia Federal, conforme estabelece a Lei nº 14.967/2024. A recomendação também determina que o município inclua cláusulas específicas nos editais exigindo o ato autorizativo federal, comprovação de regularidade junto ao órgão fiscalizador e documentação que ateste que os profissionais contratados são vigilantes habilitados.

O Ministério Público fixou prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura informe se acatará as orientações e encaminhe comprovação das providências adotadas. O órgão advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais por eventual violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade e eficiência. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Itagibá: Gestão do prefeito Marquinhos na mira do TCM por suposto prejuízo de R$ 500 mil em contrato de capina

A Prefeitura de Itagibá, sob gestão do prefeito Marquinhos (PCdoB – foto ilustração), está no centro de um processo no TCM que aponta possível prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos em contrato de serviços de capina elétrica. O caso envolve o pregão eletrônico nº 010/2025 e questiona a forma de cálculo utilizada para pagamento da empresa contratada, a ECOLIMP Serviços e Limpeza Ltda. De acordo com o termo de ocorrência, a administração teria adotado o metro quadrado (m²) como base de medição, embora o contrato previsse pagamento por metro linear (ml).

Levantamento técnico identificou que, entre maio e dezembro de 2025, foram pagos R$ 944.826,00 à empresa. No entanto, se considerada a unidade de medida prevista no termo de referência e na ata de registro de preços nº 026/2025, o valor correto seria de R$ 444.782,72 — diferença que resultaria em dano estimado de R$ 500.043,28 ao erário. Diante da gravidade dos números, a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM sugeriu a suspensão cautelar dos pagamentos até análise mais aprofundada do caso.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a notificação do prefeito e da empresa, incluída como terceira interessada, para que se manifestem em até cinco dias sobre o pedido de medida cautelar. Somente após as respostas — ou o decurso do prazo — haverá decisão sobre eventual suspensão dos repasses. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Brejões: Rick de João de Lulu tem pagamentos suspensos por contratos de materiais de construção

O prefeito de Brejões, Rick de João de Lulu (Avante), foi alvo de decisão do TCM que determinou a suspensão imediata de pagamentos relacionados a cinco contratos firmados para aquisição de materiais de construção no exercício de 2025. A medida atinge os contratos nº 076/2025, 077/2025, 078/2025, 112/2025 e 117/2025, todos decorrentes do Credenciamento nº 002/2025, realizado por inexigibilidade de licitação. A apuração aponta possíveis irregularidades no modelo adotado para as contratações.

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios ocorreu após análise de termo de ocorrência originado pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo. O TCM entendeu estarem presentes os requisitos legais para concessão da medida cautelar e determinou a sustação imediata dos pagamentos vinculados aos contratos questionados, até que o mérito do processo seja apreciado.

Além da suspensão, a gestão municipal deverá adotar providências para regularizar a aquisição dos bens, caso seja comprovada a necessidade de continuidade do fornecimento. O prefeito foi notificado para cumprir a decisão e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e defesa no processo, que seguirá sua tramitação regular. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Rafael Jambeiro: Prefeito Nalvinho tem licitação de kits escolares suspensa

O prefeito de Rafael Jambeiro, Nalvinho (União Brasil – foto ilustração), teve suspenso pelo TCM o pregão eletrônico nº 003/2026, que previa a aquisição de kits escolares para a rede municipal de ensino. A decisão liminar atendeu denúncia apresentada pela empresa Romedal Comércio e Importação Ltda., que questionou o prazo de 48 horas estipulado no edital para apresentação de amostras pela empresa vencedora. Segundo a denunciante, o período seria inexequível diante da complexidade e da personalização dos itens, além de comprometer a competitividade do certame.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que estão presentes os requisitos para concessão da medida cautelar — o chamado fumus boni iuris e o periculum in mora. A avaliação preliminar apontou que o prazo exíguo poderia restringir a ampla concorrência e ferir o princípio da isonomia, criando risco de prejuízo ao interesse público e eventual nulidade futura do contrato.

Com a decisão, a gestão municipal deve suspender imediatamente o andamento do pregão até julgamento definitivo do mérito. O prefeito foi notificado para cumprir a determinação sob pena de multa e outras sanções legais. A Corte ainda destacou que, caso a Prefeitura promova a correção do item considerado irregular e reabra os prazos conforme a legislação vigente, o processo licitatório poderá ter continuidade regular. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Teixeira de Freitas: Marcelo Belitardo mantém gratificação de R$ 24,8 mil a chefe de gabinete após decisão do TCM

O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), seguirá com a gratificação de 100% concedida ao chefe de gabinete Henny Aramuni Gonçalves, após decisão do TCM que negou pedido de medida cautelar para suspender o pagamento. A denúncia apontava suposta irregularidade na concessão do benefício, que eleva a remuneração mensal do servidor para R$ 24.800, valor próximo ao subsídio do próprio prefeito, estimado em cerca de R$ 25 mil. O autor da representação alegou ausência de lei específica ou portaria regulamentadora que fundamentasse o adicional.

No processo, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que não estão presentes os requisitos legais para concessão da cautelar. Segundo a decisão, as supostas irregularidades exigem análise mais aprofundada, com dilação probatória e eventual auditoria técnica, medidas incompatíveis com decisão urgente neste momento inicial.

Com o indeferimento da liminar, o caso seguirá para instrução regular, garantindo prazo de 20 dias para manifestação da defesa do prefeito e do chefe de gabinete. A denúncia também pede auditoria especial, possível ressarcimento de valores e aplicação de multa. Até decisão final, o pagamento da gratificação permanece mantido. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

São Sebastião do Passé, Tanquinho e Araci têm processos em pauta no TCM na terça

As prefeituras de São Sebastião do Passé, Tanquinho e Araci estão entre os municípios que terão processos analisados na sessão de terça-feira, 3 de março. Na pauta, constam as contas do exercício financeiro de 2024 de São Sebastião do Passé, sob responsabilidade da prefeita Nilza da Mata (PSD), e de Tanquinho, referentes à gestão do prefeito José Luiz (PT). Também será apreciado um termo de ocorrência envolvendo a Prefeitura de Araci, tendo como denunciado o ex-prefeito Silva Neto (PDT).

Os processos serão relatados pelos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. As análises envolvem a verificação da regularidade das contas anuais e a apuração de possíveis inconsistências administrativas apontadas por áreas técnicas, etapas que podem resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, além de eventuais determinações e sanções.

O julgamento ocorre no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das prefeituras baianas. As decisões tomadas em plenário podem impactar diretamente a situação política e administrativa dos gestores envolvidos, especialmente nos casos que tratam da análise das contas anuais. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Quijingue: Nininho Gois é notificado e terá 20 dias para apresentar defesa

O ex-prefeito de Quijingue, Nininho Gois (Avante – foto ilustração), está sendo oficialmente notificado para apresentar defesa em processo que tramita no Tribunal de Contas dos Municípios. A medida estabelece prazo de 20 dias corridos para que o gestor se manifeste e apresente documentos que contestem as supostas irregularidades apontadas nos autos.

Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o processo poderá ser levado a julgamento em sessão plenária, sendo o ex-gestor considerado revel. A notificação prevê ainda que a defesa deve ser acompanhada de comprovações pertinentes às acusações, conforme exigências legais, sob pena de o caso ser apreciado nas condições atuais da instrução.

De acordo com as regras do Tribunal de Contas dos Municípios, os documentos relativos a processos autuados por meio eletrônico devem ser encaminhados exclusivamente em formato digital. Os autos também permanecem disponíveis para consulta presencial na sede da Corte, mediante credenciamento prévio. O ex-prefeito Nininho Gois esteve à frente da prefeitura de Quijingue por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Ele ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. Atualmente a prefeitura é comandada pelo prefeito Romerinho (Avante).

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  • Emenda parlamentar

Ângelo Coronel e Zé Chico garantem R$ 1 milhão para a saúde de Feira de Santana

O município de Feira de Santana recebeu um importante reforço financeiro de R$ 999.998,00 para o custeio da saúde pública. O recurso é fruto de uma emenda parlamentar do senador Ângelo Coronel, atendendo a um pedido do empresário Zé Chico (União Brasil), pré-candidato a deputado federal. (Foto: Ângelo Coronel e Zé Chico)

O montante será dividido em duas frentes estratégicas. Metade do valor (cerca de R$ 500 mil) será aplicada na Rede Alyne, com foco exclusivo no ambulatório de pré-Natal de alto Risco, visando reduzir a mortalidade materna e qualificar o atendimento a gestantes. A outra metade será utilizada no custeio de consultas especializadas e exames, com o objetivo de diminuir as filas de espera e desafogar os hospitais da região, tratando problemas de saúde antes que se tornem casos graves de internação.

A verba já está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e será destinada ao fortalecimento dos serviços de média e alta complexidade na cidade. A iniciativa busca dar uma resposta às demandas da população feirense, especialmente em áreas críticas como a obstetrícia e as especialidades médicas com alta demanda reprimida. (Da Redação)

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  • Jornalismo

Inscrições para o Prêmio Jornalismo e Tributação continuam abertas

As inscrições para o Prêmio de Jornalismo “Tributação e Justiça Social” 2026 continuam abertas até o dia 13 de março. A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), para reconhecer produções que contribuam para ampliar o debate público sobre justiça fiscal, reforma tributária e os impactos sociais da arrecadação no Brasil. (Foto ilustração)

Com o tema “Informar para Transformar: o Jornalismo a Serviço da Justiça Tributária”, o prêmio estimula reportagens que traduzam temas econômicos e fiscais sob a ótica da cidadania e da equidade. Podem concorrer trabalhos publicados entre 1º de julho de 2025 e 13 de março de 2026, nas categorias Texto (impresso ou digital), Texto (sites e blogs), Áudio (rádio e podcast), Vídeo (TV e plataformas digitais) e Estudante. As inscrições devem ser feitas de forma online, conforme orientações divulgadas nos canais oficiais das entidades.

O prêmio – que integra as comemorações dos 30 anos do Sindsefaz, celebrados em 10 de fevereiro – reforça o compromisso das duas entidades com o fortalecimento do jornalismo e com o debate qualificado sobre tributação e justiça social. Simboliza também o reconhecimento ao papel essencial da imprensa na construção de uma sociedade mais justa e informada.

A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá em meados de abril, nas proximidades do Dia do Jornalista, celebrado em 7/04 e do aniversário do Sinjorba, 14/04, passando a fazer parte da programação comemorativa de nossa entidade.

Ao valorizar reportagens que abordam a tributação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades, o prêmio reafirma a importância do jornalismo comprometido com o interesse público. A expectativa é de ampla participação de profissionais e estudantes da Bahia, consolidando a iniciativa como um espaço de estímulo à produção jornalística crítica e socialmente responsável.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma indicada no regulamento, disponível nos sites do Sindsefaz e do Sinjorba: (https://premiotributacaoejusticasocial.sinjorba.org.br/inscricao/). O prazo final é 13 e março. (Fernanda Gama/Sinjorba)

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  • Setor da Energia Elétrica

Aneel mantém bandeira verde, sem cobrança extra, para conta de luz em março

A agência reguladora indica que “houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas”, o que favorece a manutenção da bandeira mais barata para a tarifa de energia elétrica. (Foto ilustração)

A bandeira verde está acionada desde janeiro, com a gradual manutenção do nível dos reservatórios ao longo de novembro e dezembro, após um período chuvoso abaixo da média. Em fevereiro, a tarifa sem custo extra também foi mantida.

Contudo, a Aneel ressalta que mesmo a bandeira sendo “verde e as condições de geração favoráveis na maior parte do tempo, é importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas”.

Mesmo sem aumento, a agência reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico. (CNN)

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  • Eleições 2026

Silva Neto admite que pode deixar o PDT para disputar vaga na Assembleia

O ex-prefeito de Araci Silva Neto (foto ilustração) admitiu que pode deixar a legenda para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito de outubro.

Uma das principais lideranças do partido no interior do Estado, ele afirmou que ainda não definiu o novo destino partidário, mas garantiu que permanecerá na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Existe, sim, a possibilidade de eu sair do PDT, o que ainda não aconteceu. Ainda terei tratativas com presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Júnior. Tenho ouvido também as pessoas que constroem esse projeto comigo antes de qualquer decisão”, declarou.

Silva Neto foi um dos principais articuladores do retorno do PDT à base petista na Bahia. Nas eleições de 2002, ficou na primeira suplência da legenda para deputado estadual — a vaga foi ocupada por Emerson Penalva, que também deve deixar o partido após a mudança de posicionamento da sigla em relação ao grupo do ex-prefeito ACM Neto (União).

Confiante no desempenho eleitoral, o ex-prefeito de Araci afirmou que trabalha para ampliar sua base política. “Não tenho dúvidas de que minha votação irá crescer na comparação com 2022. Estamos fortalecendo alianças e atuando em parceria com o governo do Estado”, frisou.

O ex-prefeito fez questão de afastar qualquer ruído pessoal com Félix Mendonça Júnior. “Minha relação com Félix vai além de partido. Ele representa Araci na Câmara Federal e tem prestado um excelente serviço à nossa região”, pontuou.

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  • Salvador

Prefeitura convoca mais 75 profissionais aprovados no concurso para a área de saúde

A Prefeitura de Salvador publicou na quinta-feira (26), no Diário Oficial do Município (DOM), a convocação de mais 75 aprovados no concurso público da saúde. Com a nova chamada, já são 155 profissionais convocados apenas em 2026 — foram 80 em janeiro. No ano passado, foram 104 convocados. (Foto ilustração)

Na etapa atual, foram chamados 34 técnicos de enfermagem, 33 enfermeiros e 8 nutricionistas, todos com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais passam a reforçar diretamente o atendimento nas unidades de saúde, ampliando a capacidade de assistência e qualificando o cuidado ofertado à população.

O concurso, regido pelo Edital nº 01/2024, é um dos maiores já realizados pelo Município, com 593 vagas, das quais 551 destinadas à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Os efeitos na rede de saúde já começam a ser observados. Em fevereiro, 56 profissionais tomaram posse e começaram a trabalhar, contribuindo para o fortalecimento e ampliação das equipes.

A convocação segue a ordem de classificação e a necessidade da rede, garantindo que o reforço chegue onde a população mais precisa. Os candidatos convocados devem realizar o agendamento da perícia médica presencialmente ou por e-mail, dentro do prazo estabelecido no edital. A etapa é obrigatória no processo de nomeação. (Secom/PMS)

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  • Economia

IPCA-15 acima do esperado coloca em xeque velocidade do ciclo de queda da Selic

Os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de fevereiro, divulgados nesta sexta-feira (27), acenderam um sinal de alerta no mercado. (Foto ilustração)

A prévia da inflação subiu 0,84% no mês, bem acima das projeções dos analistas, que apontavam para alta de 0,56%. Apesar da surpresa negativa no curto prazo, o resultado ficou abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, quando o índice avançou 1,23%.

Na avaliação de Sérgio Santos, economista do Sistema Ailos, a desaceleração na comparação anual reforça o processo de desinflação em curso na economia brasileira.

“Quando analisamos a inflação de fevereiro, existe uma sazonalidade latente: é um mês em que a inflação costuma vir um pouco mais alta do que nos demais, pois ocorrem reajustes anuais nos preços praticados pelo setor de educação no início do ano letivo”, afirma.

O avanço acima do esperado, por outro lado, mantém o sinal de alerta aceso entre os agentes financeiros, especialmente em um momento em que o mercado tenta calibrar o ritmo de cortes da Selic.

A combinação entre surpresa no dado cheio e uma leitura mais benigna na comparação anual alimenta o debate sobre até que ponto o Banco Central poderá acelerar ou não o ciclo de flexibilização monetária nas próximas reuniões.

Para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para o dia 18 de março, a expectativa da maioria do mercado era de um corte de 0,50 ponto percentual. Com uma inflação potencialmente mais alta, porém, surgem dúvidas sobre a magnitude do movimento.

Gabriel Pestana, economista sênior da Genial Investimentos, avalia que o dado reforça a necessidade de cautela por parte do Banco Central. Segundo ele, o resultado reduz a probabilidade de um corte mais agressivo, e aumenta a chance de um movimento mais contido, de 0,25 pontos percentuais. Ainda assim, a Genial mantém como cenário mais provável uma redução de 0,50 p.p na próxima reunião do Copom. (Por Juliana Caveiro)

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  • Receita Federal

MEI deve declarar Imposto de Renda em 2026? Entenda as regras para pessoa física

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026, dependendo dos rendimentos e do patrimônio apurados no ano-calendário 2025. (Foto ilustração)

E isso não acontece porque a categoria do MEI está obrigada ao IRPF, afinal o Imposto de Renda trata apenas da pessoa física por trás do microempreendedor. Então  o que determina o envio da declaração são os critérios estabelecidos pela Receita Federal para o exercício para a pessoa física do MEI. Não é porque o empresário tem o MEI que ele deixa de responder pela sua pessoa física.

IRPF 2026: em quais situações o MEI deve declarar?

A obrigatoriedade segue as regras gerais aplicáveis a qualquer contribuinte pessoa física. Até a publicação oficial das normas do IRPF 2026, a tendência é que sejam mantidos critérios semelhantes aos do exercício anterior.

Tradicionalmente, deve apresentar a declaração quem, no ano-base:

Ultrapassar o limite anual de rendimentos tributáveis;

Receber valores elevados como rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte;

Possuir patrimônio acima do teto definido pela Receita Federal.

Os valores definitivos e demais parâmetros serão confirmados na Instrução Normativa do exercício. (Contábeis)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Sindsalba promove reunião com servidores para debater reajuste do Planserv

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) promoveu, na quinta-feira (26), uma reunião com funcionários ativos e inativos do Legislativo baiano. A pauta principal foi o reajuste do Planserv, que entrou em vigor no início deste ano. (Foto ilustração)

O encontro ocorreu nas salas das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral e contou com ampla participação dos servidores. Após votação entre os funcionários, ficou decidido que o Sindsalba vai entrar com uma ação coletiva na Justiça pedindo a suspensão do reajuste cobrado pelo Planserv. 

No entanto, conforme explicou o advogado José Amando Júnior, a ação vai abranger somente os servidores sindicalizados. “O governo fez uma mudança híbrida nesta reestruturação do Planserv. Assim, reduziu a mensalidade para quem tem baixo rendimento e aumentou para quem recebe mais”, observou o consultor jurídico. 

Considerando esse cenário híbrido, ressaltou o advogado, há servidores sindicalizados que foram beneficiados com a redução do valor cobrado pelo Planserv. Nesse caso, a pessoa deve procurar o Sindsalba para solicitar a retirada do seu nome dos efeitos da ação coletiva. (Reportagem: Aparecido/Ascom)

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