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Novo sistema do Judiciário pode bloquear contas duas horas após decisão

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Lido o relatório, CCJ pode votar PEC do Banco Central na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Após leitura do texto pelo relator, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para a proposta. (Foto ilustração)

Otto anunciou que a PEC deve voltar à pauta para discussão e votação na quarta (27). O presidente da comissão elogiou o trabalho de Plínio Valério e disse que a proposta já teve sua discussão aprofundada em diversas audiências públicas, estando “madura para ser votada pelos senadores”.

Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.

Plínio Valério disse que a mudança “é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias”. Ele afirmou que o assunto vem sendo tratado “há pelo menos dois anos” e que garantir governança é fundamental para a autonomia financeira da instituição. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Comissão aprova uso de tributo sobre combustíveis para baratear passagem de ônibus

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que usa parte da arrecadação da Cide-Combustíveis, um tributo sobre a venda de combustíveis, para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo. (Foto ilustração)

O projeto regulamenta um trecho da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) que já autorizava o uso da Cide para o transporte, mas que precisava de uma lei para definir como o dinheiro seria distribuído na prática.

Pela proposta, a União deverá transferir para as prefeituras e o DF 60% da arrecadação do imposto, já descontada a fatia de 29% que pertence aos estados. A divisão do dinheiro será feita de acordo com o tamanho da população de cada cidade.

Para ter direito a receber os repasses da Cide, o prefeito ou governador precisará assinar e apresentar uma declaração expressa prometendo reduzir o valor da passagem do ônibus ou do metrô.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que une a proposta original (PL 1295/24), do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a outro projeto sobre o mesmo tema (PL 4073/24). “O texto garante o objetivo principal: uma tarifa mais módica para milhões de brasileiros que utilizam o transporte público coletivo diariamente mediante subsídios tarifários”, defendeu o relator.

Durante a votação, a comissão rejeitou o texto que havia sido adotado antes pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agência Câmara)

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  • Governo do Estado

Governo da Bahia lança edital de R$ 25,6 milhões para produção de ovos caipiras

O Governo do Estado da Bahia lançou, nesta terça-feira (19), durante o podcast Agricultura Familiar, transmitido ao vivo pelo canal CAR Bahia no YouTube, o edital Galinha Caipira da Bahia, iniciativa que destinará R$ 25,6 milhões para fortalecer a produção de ovos caipiras no estado. (Foto ilustração)

Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, o edital irá selecionar e apoiar 50 organizações produtivas da agricultura familiar, entre associações, cooperativas, centrais e populações tradicionais do campo que já atuam na criação de galinhas caipiras e na produção de ovos.

A iniciativa tem como objetivo promover inclusão produtiva por meio de apoio técnico e financeiro para a dinamização da produção, beneficiamento e comercialização de ovos caipiras, impulsionando a geração de renda e o fortalecimento dos territórios rurais.

O edital estará disponível para consulta nos sites da CAR e da SDR a partir desta quinta-feira (21). As inscrições poderão ser realizadas por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI), entre os dias 8 de junho e 10 de julho de 2026.

A secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, destacou que a iniciativa integra uma estratégia contínua de fortalecimento da agricultura familiar na Bahia. “É uma sequência de investimentos do Governo do Estado em políticas públicas para seguirmos fortalecendo a agricultura familiar, desde a ampliação da produção até a agroindustrialização, a comercialização, a qualificação dos produtos e a criação de novas oportunidades de acesso ao mercado. Hoje, podemos afirmar que a Bahia é o estado que mais investe no desenvolvimento de arranjos produtivos da agricultura familiar. Só nesses editais lançados, são mais de R$ 100 milhões investidos”, afirmou. (Ascom/CAR)

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  • Conselho Nacional de Justiça

Novo sistema do Judiciário pode bloquear contas duas horas após decisão

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou em prática, desde a última semana, um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, mecanismo usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. Com o novo sistema, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h. (Foto ilustração)

Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.

Além da redução do tempo, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.

A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente e impedir a movimentação para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas.

Reação rápida

Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.

Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.

O objetivo é impedir a movimentação de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito. (Estadão Conteúdo)

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  • Sudoeste da Bahia

Vitória da Conquista: Conselho Consultivo do Unicef conhece a experiência de proteção à infância e adolescência

O Conselho Consultivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) visitou Vitória da Conquista, nesta terça-feira (19), com o objetivo de conhecer a experiência municipal voltada à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A programação foi marcada pelo diálogo com adolescentes do município, em especial os integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), visitas ao Complexo de Escuta Protegida e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pedrinhas, além de um encerramento no Cristo de Mário Cravo, onde os adolescentes desenvolveram algumas atividades culturais. (Foto ilustração)

Um dos principais destaques da visita foi a oportunidade do Conselho Consultivo conhecer de perto o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) em Vitória da Conquista. A agenda apresentou tanto a atuação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), responsável por fortalecer a integração entre assistência social, segurança pública, sistema de justiça e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, quanto o funcionamento do Complexo de Escuta Protegida, primeiro equipamento do Nordeste a atender integralmente os requisitos da legislação e garantir uma escuta qualificada e não revitimizante para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos destacou que a parceria com o Unicef tem sido fundamental para consolidar os avanços do município na pauta da infância e adolescência e espera que a parceria possa seguir ainda mais forte. “O Unicef tem acompanhado de perto esse trabalho e essa visita representa justamente esse momento de avaliação e troca de experiências. Tivemos a oportunidade de mostrar como os investimentos e as parcerias têm fortalecido nossas ações voltadas às crianças e adolescentes. Ficamos muito satisfeitos com o que construímos até aqui e esperamos continuar fortalecendo essa parceria por muitos anos”, afirmou a prefeita. (Ascom/PMVC)

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  • Previdência Social

INSS libera consulta à segunda parcela do 13º salário antecipado

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o valor da segunda parcela da antecipação do 13º salário. O extrato de pagamento foi liberado. (Foto ilustração)

A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha do gov.br, clicar em extrato e checar o pagamento.

O pagamento da segunda parcela será junto com o benefício deste mês, que vai de 25 de maio a 8 de junho. A primeira parcela já foi paga em abril.

Cerca de 35,2 milhões de pessoas serão beneficiadas, totalizando R$ 78,2 bilhões.

Os primeiros a receber são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que ganham até um salário mínimo (R$ 1.621).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 1º a 8 de junho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6.

A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda para quem não é isento.

O valor é proporcional ao tempo de concessão do benefício para aqueles que começaram a receber a partir de fevereiro deste ano.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2026.

Calendário de pagamento

Quem ganha até um salário mínimo:

Final 1: 25 de maio

Final 2: 26 de maio

Final 3: 27 de maio

Final 4: 28 de maio

Final 5: 29 de maio

Final 6: 1º de junho

Final 7: 2 de junho

Final 8: 3 de junho

Final 9: 5 de junho

Final 0: 8 de junho

Quem ganha acima do piso nacional:

Finais 1 e 6: 1º de junho

Finais 2 e 7: 2 de junho

Finais 3 e 8: 3 de junho

Finais 4 e 9: 5 de junho Finais 5 e 0: 8 de junho. (Ana Vinhas)

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  • Feira de Santana

Mutirão Conciliando Cidadania será realizado de 25 a 29 de maio no Fórum Filinto Bastos

Feira de Santana sediará, entre os dias 25 e 29 de maio, o mutirão “Conciliando Cidadania”, iniciativa que vai oferecer à população uma oportunidade de acesso mais rápido e facilitado a serviços ligados à Justiça e à resolução de conflitos. A programação será realizada no Fórum Desembargador Filinto Bastos. (Foto ilustração)

Durante o mutirão, serão promovidas audiências de conciliação em diferentes áreas, incluindo família, cível, consumo e fazendária, permitindo que cidadãos busquem acordos e soluções para demandas judiciais de maneira mais ágil, consensual e acessível.

A ação reúne esforços para aproximar os serviços judiciais da população e ampliar o acesso à cidadania, oferecendo alternativas para a solução de conflitos por meio do diálogo e da conciliação.

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), participa da realização da iniciativa ao lado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O procurador-geral do Município, Guga Leal, destacou a relevância da ação para a população feirense.

“Estamos mobilizados para oferecer total apoio a essa ação, que garante acesso à justiça e serviços fundamentais para a população. A Prefeitura reconhece a importância de iniciativas como essa para fortalecer a cidadania em Feira de Santana”, afirmou.

Com a realização do “Conciliando Cidadania”, a população terá acesso a um ambiente voltado à mediação, ao entendimento entre as partes e à busca de soluções que contribuam para maior efetividade na prestação dos serviços de Justiça. (Secom)

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  • Governador da Bahia

Discreto, Jerônimo participa de homenagem à esposa em Feira de Santana

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), participou de forma discreta, em Feira de Santana, da cerimônia em homenagem ao Dia do Trabalhador Rural e da entrega da Medalha Princesa do Sertão e do título de Cidadã Feirense à professora Tatiana Velloso, sua esposa. O registro da presença foi compartilhado pelo próprio governador nas redes sociais. (Foto ilustração)

Na publicação, Jerônimo destacou a trajetória de Tatiana e afirmou que a homenagem foi um reconhecimento à dedicação dela à educação, ao cuidado com as pessoas e ao desenvolvimento de Feira de Santana e da Bahia. O governador também ressaltou o simbolismo do momento e fez questão de agradecer à Câmara Municipal pela homenagem.

Além do reconhecimento à professora, a cerimônia também celebrou a homenagem a Elisângela Araújo, agraciada com a Medalha Olhos d’Água. Apesar da presença do chefe do Executivo estadual, a participação ocorreu sem agenda política ou discursos de destaque, em um gesto mais reservado e voltado ao caráter pessoal da solenidade. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Bahia na Política reafirma compromisso com os fatos após reação de vereadoras

O jornalismo tem a missão de informar, contextualizar e abrir espaço para debates de interesse público — especialmente quando o assunto envolve orçamento, prioridades e a aplicação de recursos públicos. A matéria publicada pelo Bahia na Política sobre as emendas impositivas das vereadoras Lu de Ronny (PV) e Eremita Mota (PP) foi construída a partir de documentos oficiais do orçamento municipal de 2026, com informações públicas e acessíveis a qualquer cidadão. O conteúdo apresentado não foi baseado em opinião, suposição ou denúncia, mas em dados objetivos. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)

A reação da vereadora Lu de Ronny ocorreu de forma equilibrada ao destacar sua atuação em pautas ligadas à defesa das mulheres, citando investimentos direcionados ao Hospital da Mulher. A manifestação acrescenta elementos importantes ao debate. Já a reação da vereadora Eremita Mota, feita nesta manhã na Tribuna da Câmara, questionou a motivação da reportagem, sugeriu interesses paralelos e mencionou a possibilidade de uma ação judicial contra o site.

O Bahia na Política recebe qualquer posicionamento com respeito e tranquilidade. Também recebe com serenidade qualquer medida judicial que venha a ser adotada. Mas reafirma: nenhuma ameaça afastará este espaço do compromisso de fazer jornalismo com responsabilidade, independência e imparcialidade. A reportagem não questionou a trajetória ou o compromisso das parlamentares com a pauta feminina. O levantamento apenas registrou que, entre os recursos destinados via emendas, não houve indicação específica para ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher — tema que possui estrutura própria no município por meio da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Seprev. Informação pública existe para ser analisada, discutida e debatida. E isso continuará sendo feito. (Da Redação)

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  • Eleições 2026

Vox Brasil: Lula lidera disputa contra Flávio Bolsonaro no 1º e no 2º turno

A pesquisa Vox Brasil divulgada nesta quarta-feira (20) mostra o presidente Lula na liderança das intenções de voto tanto no primeiro quanto no segundo turno da disputa presidencial de 2026 contra o senador Flávio Bolsonaro.

No cenário 1 estimulado de segundo turno, Lula aparece com 46,8% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 38,1%.

Outros 8,7% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Já 6,4% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Primeiro turno

Na simulação estimulada para o primeiro turno, Lula lidera com 41,5% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 32,1%.

Na sequência estão:

Ronaldo Caiado — 5,9%
Romeu Zema — 4,1%
Renan Santos — 1,5%
Augusto Cury — 0,3%
Cabo Daciolo — 0,2%
Aldo Rebelo — 0,1%

Além disso, 4,9% disseram votar em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 9,4% não souberam ou não responderam.

Metodologia

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-02416/2026. O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 19 de maio de 2026, com 2.100 entrevistas. A margem de erro é de 2,15 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. (Jovempan)

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  • Feira de Santana

Portal do Sertão avança na regularização fundiária e encaminha mais de 100 processos à CAR

O Consórcio Portal do Sertão segue ampliando as ações de regularização fundiária no território por meio de parceria firmada com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica e acesso à titulação de terras para agricultores e agricultoras familiares da região. (Foto ilustração: secretário executivo do Portal do Sertão, Ícaro Ivvin e Lilian Fernandes, coordenadora de Reordenamento Agrário da CAR)

Nesta nova etapa do projeto, foram encaminhados 105 processos de regularização fundiária do município de Conceição da Feira. A entrega, feita pelo secretário executivo do Portal, Ícaro Ivvin, representa mais um avanço no fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento rural e à valorização do homem e da mulher do campo.

A ação contou com a coordenadora de Reordenamento Agrário da CAR, Lilian Fernandes e reforça o compromisso das instituições envolvidas com a ampliação do acesso à documentação rural. Além disso, o Consórcio Portal do Sertão também mantém tratativas com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para expandir o número de títulos de terra nos municípios consorciados. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Paulo Afonso: Prefeito Mário Galinho é alvo de três inquéritos do MP sobre contratos e suspeitas de fraude

A gestão do prefeito Mário Galinho (PSD – foto ilustração) passou a ser alvo de três procedimentos instaurados pela 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que apuram possíveis irregularidades em contratações públicas, suspeitas de fraude e eventual dano ao erário. As medidas foram formalizadas pela promotora de Justiça, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares.

Um dos inquéritos investiga a contratação emergencial e sucessivas prorrogações da empresa Agir Comunicação e Terceirização de Serviços Ltda., por meio de dispensa de licitação, além da execução do contrato nº 018/2025. Outro procedimento apura possíveis irregularidades em concorrência pública e contrato firmado com a QAMP Serviços de Construções Ltda., com suspeita de prejuízo ao erário e atos de improbidade administrativa. Já o terceiro inquérito mira um suposto esquema de fraudes em contratações públicas no município, com base em denúncia anônima.

Segundo o Ministério Público, os casos estão inseridos na área de patrimônio público e moralidade administrativa e podem envolver burla ao dever constitucional de licitar, enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. As investigações têm prazo de conclusão até 2027 e buscam reunir documentos, contratos e elementos que possam esclarecer a regularidade das contratações realizadas pela administração municipal. (Da Redação)

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  • Ministério da Saúde

São Francisco do Conde: CAPS I segue sem habilitação federal

O processo de regularização do CAPS I de São Francisco do Conde entrou em nova fase de acompanhamento do MP diante da ausência de habilitação da unidade junto ao Ministério da Saúde. A situação envolve a gestão do prefeito Calmon (PP), e levanta preocupações sobre o funcionamento pleno da rede municipal de atenção à saúde mental.

A apuração foi formalizada por meio de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público, após informações encaminhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) indicarem que o equipamento ainda não possui habilitação federal, apesar de já contar com resolução da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-Ba). O promotor de Justiça, Alysson Batista da Silva Flizikowski, destacou que também não há proposta cadastrada na plataforma SAIPS, utilizada pelo Ministério da Saúde para análise e validação desse tipo de credenciamento.

O procedimento terá prazo inicial de um ano e vai acompanhar as medidas adotadas pela prefeitura para regularizar o CAPS I e garantir a adequação do serviço prestado à população. O órgão ministerial ressalta que os Centros de Atenção Psicossocial são estruturas estratégicas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), essenciais para atendimento de pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas dentro da política pública do SUS. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Amargosa: Câmara Municipal é alvo de apuração do MP de veículos e gastos com combustível

A possível utilização indevida de recursos públicos pela Câmara Municipal de Amargosa passou a ser investigada pelo MP após a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça do município. A medida mira a gestão da frota de veículos do Legislativo e gastos com combustível vinculados ao transporte de pacientes para tratamento médico em Salvador.

A apuração tem como foco um suposto desvio de finalidade na utilização de recursos da Câmara Municipal, que, segundo a investigação inicial, estaria arcando com despesas elevadas para custear deslocamentos de pacientes do município, prática que pode não estar entre as atribuições institucionais do Legislativo. O procedimento foi instaurado no âmbito da área de moralidade administrativa e busca esclarecer a regularidade dos gastos públicos.

A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça, Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, e tem origem na 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa. O procedimento deve reunir documentos, análises e informações sobre a utilização da frota e dos combustíveis, a fim de verificar se houve irregularidade na destinação dos recursos públicos e eventual responsabilidade dos gestores envolvidos. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Caetanos: Shows de Trio Parada Dura e Silvanno Salles entram na mira do MP

Às vésperas dos festejos juninos, a programação artística anunciada pela prefeitura de Caetanos passou a ser alvo de questionamentos do Ministério Público da Bahia. Uma recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Poções pede que o prefeito Edas Justino da Silva revise os contratos firmados para eventos festivos do município, incluindo apresentações de Trio Parada Dura e Silvanno Salles (foto ilustração).

O documento, assinado pelo promotor, Ruano Fernando da Silva Leite, aponta possíveis irregularidades nos valores contratados e recomenda que o município faça uma reavaliação completa dos acordos em até cinco dias úteis. A orientação é que a prefeitura utilize como parâmetro a média dos cachês pagos aos artistas na Bahia entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo IPCA. Caso sejam identificadas distorções, o MP sugere renegociação, readequação ou até substituição dos contratos.

Além da gestão municipal, o Ministério Público também notificou diretamente os artistas e empresas responsáveis pelos shows para que analisem a compatibilidade dos valores acertados com os preços de mercado. A medida reforça o cerco do órgão sobre contratações milionárias e despesas consideradas excessivas em festas juninas no interior baiano, num momento em que promotorias têm ampliado o controle sobre gastos públicos em eventos festivos. (Da Redação)

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