O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação de Luiz Fux na condução de uma sessão extraordinária da Segunda Turma da Corte e afirmou ter identificado um entendimento prévio entre Fux e André Mendonça no julgamento sobre a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A manifestação consta em ofício enviado por Gilmar a Fux no último dia 11 e divulgado nesta quinta-feira (17). (Foto ilustração: ministros Gilmar mendes e Luiz Fux)
No documento, o decano relata a sequência de acontecimentos de 8 de setembro, quando Mendonça, relator da Petição 16.662, determinou o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão foi registrada no sistema do STF às 8h43.
Segundo Gilmar, às 9h29 o processo já havia sido incluído na pauta para análise da decisão de Mendonça. O gabinete do ministro afirma ter recebido a comunicação oficial sobre a convocação da sessão virtual apenas às 9h38, 22 minutos antes do início previsto para as 10h.
No ofício do dia 11, Gilmar afirma que a sequência dos horários indica que a convocação ocorreu após um entendimento direto entre Fux, então presidente da Segunda Turma, e Mendonça, sem comunicação prévia a todos os integrantes do colegiado.
Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça.
Gilmar também questiona o fato de Fux e Nunes Marques terem antecipado os votos logo depois de ele pedir vista dos autos, às 10h. Para o decano, uma decisão de grande impacto institucional foi levada a julgamento em pouco mais de uma hora, sem tempo suficiente para que todos os ministros analisassem de forma adequada o caso.
Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito.
“Todas essas circunstâncias, a meu ver, são capazes de evidenciar uma condução indevida dos trabalhos, que não se compatibiliza (i) com o princípio da colegialidade; (ii) com o dever de equidistância que a função de presidir um órgão judicial impõe a quem a exerce e (iii) com a lealdade institucional que deve orientar a relação entre juízes que ostentam a mesma posição na hierarquia do Poder Judiciário”, completa Gilmar.
O ofício de Gilmar não altera a decisão tomada pela Segunda Turma. A manifestação do ministro serve para registrar formalmente sua posição de que houve uma condução indevida dos trabalhos do colegiado.
Fux assumiu a presidência da Segunda Turma em agosto. O colegiado é responsável pela análise de processos que envolvem o caso do Banco Master. (Nícolas Robert e Matheus Alleoni/Jovempan)
