A Justiça Eleitoral manteve a decisão que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito reeleito de Teofilândia, Higo Moura (PSB), e a vice-prefeita Meury Moura (PSD). A ação foi apresentada pelo diretório municipal do União Brasil, que acusava a chapa de utilizar ônibus escolares e veículos locados pela Prefeitura em carreatas, passeatas e atos de campanha durante as eleições de 2024. O partido pedia a cassação dos diplomas, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa.

O recurso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que, por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância. O relator, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, concluiu que não houve prova robusta de desvio ou utilização irregular de bens públicos em benefício eleitoral. O laudo pericial da Polícia Federal confirmou a integridade dos vídeos apresentados no processo, mas não identificou o uso da frota oficial em horário de serviço. A defesa também comprovou a existência de contratação privada de transporte para os atos de campanha e que veículos particulares alugados pelo município não possuíam cláusula de exclusividade integral.

Outro ponto destacado no julgamento foi o resultado das eleições de 2024. Higo Moura e Meury Moura foram reeleitos com 8.574 votos, enquanto o segundo colocado obteve 5.664, uma diferença de 2.910 votos. Para o relator, além da ausência de prova do ilícito, não ficou demonstrada gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos. Com a decisão, permanecem válidos os diplomas do prefeito e da vice-prefeita, e o recurso apresentado pelo União Brasil foi definitivamente rejeitado pelo colegiado baiano. (Da Redação/foto ilustração: Higo Moura e Meury Moura)

A vereadora Juliana Grande (foto ilustração – Solidariedade), eleita pelo Solidariedade em Santo Amaro, teve mantida a decisão que rejeitou a ação que questionava sua eleição por suposta fraude à cota de gênero. O processo alegava que a candidatura de Rosângela Borges dos Santos teria sido fictícia e registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. A ação buscava a cassação do DRAP do Solidariedade e a anulação dos votos da legenda, o que poderia alterar a composição da Câmara Municipal.

Ao analisar o recurso especial apresentado por Washington Luís de Jesus Alves e pela Federação Brasil da Esperança, o presidente do TRE, desembargador Maurício Kertzman Szporer, decidiu inadmitir o recurso. A decisão considerou que a tentativa de modificar o entendimento do Tribunal exigiria novo exame das provas do processo, o que é impedido pela Súmula 24 do Tribunal Superior Eleitoral. No julgamento anterior, o TRE havia concluído que não existia prova robusta de fraude, destacando que Rosângela participou de reuniões partidárias, produziu material de campanha, teve jingle e realizou atos de busca de votos antes de renunciar.

Com a decisão, permanece preservada a eleição de Juliana Grande, que recebeu 1.051 votos e foi a segunda candidata mais votada para a Câmara de Santo Amaro nas eleições de 2024. A vereadora aparece entre os atuais integrantes do Legislativo municipal e exerce o mandato pelo Solidariedade. (Da Redação)