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UPA Estadual de Feira registra crescimento de 10,7% nos procedimentos e ultrapassa 396 mil registros em 2026

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  • Eleições 2026

João de Furão cobra explicações sobre gastos de campanha de candidata do União Brasil

O deputado estadual eleito João de Furão (foto ilustração) questionou os gastos declarados na campanha de Patrícia do Patinhas de Rua, candidata do União Brasil nas eleições de 2026, que obteve 2.737 votos na Bahia. Segundo os dados da prestação de contas, a campanha registrou aproximadamente R$ 1,063 milhão em despesas.

Entre os valores declarados estão quase R$ 420 mil em material gráfico e R$ 392 mil na contratação de pessoal. João comparou os números com os de sua própria campanha, que recebeu 58.510 votos, e afirmou que os gastos com material gráfico de Patrícia ultrapassaram o dobro do valor registrado por ele nessa mesma categoria.

O parlamentar eleito também cobrou explicações ao União Brasil sobre a participação do partido nas contratações e a fiscalização dos serviços. Ele defende que sejam apresentados comprovantes da produção e distribuição dos materiais, além de documentos que demonstrem a efetiva realização dos serviços pagos com recursos eleitorais.

João ainda destacou que Patrícia construiu sua atuação pública cobrando transparência dos gestores, especialmente na defesa da causa animal. Para ele, o mesmo rigor deve ser aplicado à prestação de contas eleitoral. As despesas e a votação, por si só, não comprovam irregularidades, mas os questionamentos levantados podem ser analisados pelos órgãos competentes. Os dados estão disponíveis no sistema DivulgaCandContas, do TSE.

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  • Feira de Santana

Jerônimo anuncia investimentos e ações para Micareta de Feira, nesta quinta(12)

Nesta quinta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues (foto ilustração )anuncia os investimentos e as ações do Governo do Estado para a realização da Micareta de Feira de Santana 2026. A coletiva de imprensa será realizada às 18h30, no Complexo Cultural Carro de Boi (Abóbora), localizado na Avenida Presidente Dutra, no bairro Capuchinhos.

Considerada a maior micareta do país, a festa acontece de 19 a 22 de novembro. Durante os quatro dias, o Governo do Estado atuará em diversas áreas, com ações de segurança pública, saúde, proteção dos direitos dos foliões, assistência social, trabalho e renda.

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  • Tribunal de Contas da União

TCE/BA desaprova contas da Sufotur e aplica multa máxima a ex-gestor

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas do exercício de 2023 da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), sob responsabilidade do diretor superintendente à época, Diogo Rodrigues Medrado, e da diretora de administração e finanças, Ângela Fucs. A decisão, proferida durante a sessão plenária desta terça-feira (10.11), ainda contou, por maioria dos votos, pela aplicação de multa máxima ao diretor, no valor de R$ 35.304,71, e à diretora, no valor de R$ 17 mil. (Foto ilustração)

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

Entre os problemas identificados pela auditoria do TCE/BA estão falhas na execução orçamentária, pagamentos sem a devida comprovação e irregularidades na concessão de patrocínios. A fiscalização apontou que a Sufotur assumiu despesas acima dos créditos orçamentários disponíveis, além de realizar empenhos em valores simbólicos, que não correspondiam ao montante efetivo dos gastos. Outro ponto de atenção foi o crescimento expressivo dos pagamentos por indenização, modalidade que deve ser utilizada apenas em situações excepcionais. A auditoria identificou o descumprimento de exigências para esse tipo de despesa, além de falhas nos processos de reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), como inconsistências nas informações sobre saldos orçamentários e ausência de justificativas para a falta de empenho no exercício em que as despesas foram realizadas.

A fiscalização também constatou o pagamento de cotas de patrocínio sem comprovação do cumprimento das obrigações previstas nos contratos e a ausência de critérios e justificativas que fundamentassem a concessão dos recursos. Foram identificadas, ainda, contratações por dispensa de licitação sob alegação de emergência sem que houvesse situação emergencial que justificasse esse procedimento. O relatório da auditoria registrou, por fim, obstáculos à realização dos trabalhos de fiscalização, como a tramitação física de processos, em desacordo com a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a não apresentação de documentos e esclarecimentos solicitados pela equipe técnica. (Fonte: TCE/BA)

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  • Feira de Santana

UPA Estadual de Feira registra crescimento de 10,7% nos procedimentos e ultrapassa 396 mil registros em 2026

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Estadual de Feira de Santana, gerenciada pela S3 Gestão em Saúde, contabilizou 396.652 procedimentos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento aponta crescimento de 10,7% nas categorias comparáveis com o mesmo período de 2025, com destaque para o aumento na realização de exames laboratoriais e de imagem.

De acordo com os indicadores da unidade, foram registrados 233.234 procedimentos nas categorias com dados disponíveis para comparação, contra 210.756 no mesmo período do ano anterior. São 22.478 procedimentos a mais. Somente os setores de laboratório e bioimagem realizaram 175.530 exames em 2026, crescimento de 16,7% em relação aos nove primeiros meses de 2025.

Exames laboratoriais e de imagem em destaque

O laboratório clínico contabilizou 143.824 procedimentos, incluindo 132.710 exames laboratoriais e 11.114 testes rápidos. O resultado representa aumento de 15,9% em comparação com os 124.113 procedimentos realizados no mesmo período de 2025.

Na bioimagem, o crescimento chegou a 20,5%, passando de 26.308 para 31.706 exames. Desse total, 29.330 foram procedimentos radiológicos e 2.376 ultrassonografias.

Para o diretor-médico da UPA Estadual, Zé Luiz, os serviços de apoio diagnóstico são essenciais para a avaliação dos pacientes e a definição das condutas médicas.

“Em uma unidade de urgência e emergência, o tempo e a precisão das decisões fazem toda a diferença. Ter o suporte dos exames laboratoriais e de imagem é essencial para que nossas equipes possam avaliar cada situação, definir a conduta mais adequada e oferecer uma assistência segura aos pacientes. Esse volume de procedimentos também demonstra a importância do trabalho integrado entre médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuam diariamente no cuidado à população”, destaca Zé Luiz.

Atendimentos e procedimentos assistenciais

Além dos exames, a UPA Estadual registrou 213.740 procedimentos relacionados a consultas, atendimentos e acompanhamentos clínicos. Entre eles, estão 53.926 atendimentos médicos, 24.444 atendimentos de urgência com observação de até 24 horas e 3.478 atendimentos ortopédicos com imobilização provisória.

A unidade também realizou 2.986 pequenas cirurgias e procedimentos cirúrgicos de menor complexidade, 618 procedimentos ortopédicos e tratamentos relacionados, além de 3.778 eletrocardiogramas.

Os números mostram a diversidade dos serviços prestados pela UPA Estadual, que atua no acolhimento, avaliação, estabilização e acompanhamento de pacientes em situações de urgência e emergência.

Referência na assistência à população

Os resultados de 2026 dão continuidade ao acompanhamento da produção assistencial da unidade, que já havia superado a marca de 340 mil procedimentos ao longo de 2025. A UPA Estadual integra a rede pública de urgência e emergência e atende moradores de Feira de Santana e de municípios da região.

Para o diretor-geral, Rafael Monteiro, os indicadores demonstram a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes e do acompanhamento permanente dos serviços.

“Os números mostram a dimensão da assistência prestada diariamente pela nossa unidade e a importância de uma estrutura que vai além da consulta médica. O crescimento dos exames laboratoriais e de imagem reforça o papel dos serviços de apoio diagnóstico no cuidado aos pacientes. Nosso compromisso, enquanto gestão, é continuar trabalhando para garantir uma assistência segura, humanizada e comprometida com as necessidades da população”, afirma Rafael Monteiro.

O gestor ressalta ainda que os indicadores contribuem para o planejamento e o aprimoramento da assistência.

“Cada indicador representa uma parte do trabalho desenvolvido pelas nossas equipes. A análise desses dados nos ajuda a compreender a dinâmica dos atendimentos, identificar necessidades e orientar decisões para o aprimoramento contínuo da assistência. Nosso objetivo é fortalecer o funcionamento da unidade e oferecer um atendimento cada vez mais qualificado à população de Feira de Santana e de toda a região”, completa.

Gerenciada pela S3 Gestão em Saúde, a UPA Estadual conta com equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada para garantir a continuidade dos serviços e o atendimento às necessidades da população. (Ascom/UPA Estadual de Feira de Santana)

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  • Justiça Eleitoral da Bahia

TRE manda partido explicar repasse de R$ 2,5 milhões a Bacelar e cobra documentos sobre campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o Partido Verde e a Federação Brasil da Esperança apresentem documentos para esclarecer a distribuição de recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2026. A decisão atende parcialmente a um pedido feito por José Raimundo Sampaio Oliveira, que acusa o deputado federal João Bacelar (PV) de ter recebido R$ 2,5 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enquanto ele, que também disputou uma vaga de deputado federal e se declarou preto, afirma não ter recebido nenhum repasse. A ação também questiona a ausência de candidaturas do PV na propaganda eleitoral gratuita da federação no rádio e na televisão. (Foto ilustração)

Na decisão, o relator do caso, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, determinou que o partido e a federação apresentem, em até cinco dias, a resolução que definiu os critérios de distribuição do dinheiro, os cálculos das verbas reservadas às candidaturas negras e as decisões que autorizaram o repasse a Bacelar e trataram do pedido de recursos feito pelo autor da ação. Também deverão ser entregues contratos de produção das propagandas eleitorais e documentos que mostrem como o tempo de rádio e televisão foi distribuído entre os candidatos.

A ação cita, além de João Bacelar, outros dez deputados federais eleitos pela federação: Lucas Reis, Ivoneide Caetano, Joseildo Ramos, Jorge Solla, Valmir Assunção, Afonso Florence, Alice Portugal, Daniel Almeida, Olívia Santana e Marighella. O processo investiga suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, no entanto, não significa que houve irregularidade ou que os acusados sejam culpados. O TRE também determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. (Da redação)

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  • Justiça Eleitoral da Bahia

Exclusivo: Vereador de Santo Estêvão terá que explicar cumprimento de acordo em ação penal eleitoral

O vereador Renato de Osvaldo Praxedes (PT – foto ilustração), de Santo Estêvão, terá que prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre o início do cumprimento de um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público Eleitoral. O parlamentar responde a uma ação penal decorrente de uma investigação sobre suposta apresentação de informações falsas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2024, quando disputou uma vaga na Câmara Municipal. A apuração envolve a suspeita de que ele tenha inserido, de forma intencional, uma declaração falsa ou diferente da realidade em documento apresentado à Justiça Eleitoral, conduta conhecida como falsidade ideológica eleitoral.

Como parte do acordo, Renato deverá prestar serviços à comunidade na Secretaria Municipal de Saúde durante oito meses, com carga de sete horas semanais, além de pagar o equivalente a três salários mínimos, divididos em parcelas. As atividades estavam previstas para começar em 1º de outubro. Entretanto, a Prefeitura informou à Justiça que, até 3 de novembro, não havia registro de comparecimento ou cumprimento da carga horária pelo vereador. Diante disso, o juiz eleitoral Francisco Moleda de Godoi deu prazo de cinco dias para que ele apresente uma justificativa.

Procurado pelo site Bahia na Política, Renato informou que procurou seu advogado e aguarda o encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde para iniciar os serviços. Segundo ele, na última sexta-feira esteve na Prefeitura e continua aguardando a definição para começar as atividades. O vereador afirmou ainda que seu advogado já foi comunicado sobre o início da prestação de serviços. O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar sobre a situação e as providências cabíveis, inclusive a possibilidade de cancelamento do acordo. (Da Redação)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (10), a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões, por descumprir determinações judiciais relativas à suposta diferença no tratamento dado à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas à Presidência da República durante o 2º turno das Eleições 2026.  (Foto ilustração)

O Plenário também determinou que o sigilo dos documentos e das informações técnicas juntados aos autos deve ser mantido. Além disso, deve ser franqueado à representante o acesso aos documentos de cumprimento apresentados pela empresa, com exceção das declarações técnicas que permanecem restritas por descreverem os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros de detecção de conteúdo sintético, informações protegidas por segredo empresarial.  

O julgamento tratou de representação movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais (PT/PCdoB/PV/PDT/PSB/PSOL/Rede), de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o Facebook. No caso, a coligação apontou, entre outros fatos, restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e assimetrias no funcionamento da ferramenta.  

Em minucioso voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que a representação discutiu se a plataforma conferiu tratamento desigual às candidaturas que disputaram o 2º turno quanto à distribuição dos conteúdos publicados em suas plataformas e se descumpriu os deveres de moderação, rotulagem de conteúdo sintético, assim como os deveres de controle do impulsionamento que a legislação eleitoral impõe.  

O ministro informou que a plataforma apresentou manifestações e documentos sobre as providências adotadas. Contudo, parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e tardia.  

De acordo com Bellizze, o valor da multa, de R$ 7,5 milhões, não resulta da soma de providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando, em particular, os atrasos, as informações incompletas e a dificuldade de verificar determinados dados. Segundo ele, o montante corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. (Ascom/TSE)

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  • Feira de Santana

Esquenta Micareta terá shows e esquema especial de segurança neste sábado na Fraga Maia

A avenida Fraga Maia será palco do Esquenta Micareta 2026 neste sábado (14), a partir das 15h. A programação contará com apresentações de Luciano Melo, Negalu e Charangas, além da participação de blocos independentes, a exemplo do Samba Mais Eu, que sinalizou adesão espontânea à iniciativa. (Foto ilustração)

A segurança do evento contará com atuação integrada da Polícia Militar e da Guarda Municipal. O planejamento prevê a presença de policiais em solo e em bases elevadas, além do monitoramento de câmeras eletrônicas pela Guarda Municipal, em parceria com a PM.

Outra medida prevista é o fechamento dos acessos laterais, com implantação de portões exclusivos para abordagem, contribuindo para o controle da entrada e da circulação de pessoas.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos envolvidos para garantir a organização do evento.

“Foi realizado um alinhamento com as forças de segurança e os órgãos envolvidos para que o evento aconteça com organização e tranquilidade. Estamos trabalhando na integração das equipes e na estrutura necessária para receber os foliões, garantindo que todos possam aproveitar a programação com segurança”, destacou.

Além do esquema de segurança, haverá regras específicas para o comércio durante a festa. O ordenamento dos ambulantes ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), que publicará uma portaria estabelecendo as normas de comercialização.

Entre as determinações estão a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro e do uso de objetos perfurocortantes. Também não será permitido o uso de paredões de som. A fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento das regras.

Com apresentações musicais, participação de blocos independentes e uma operação integrada entre as forças de segurança, o Esquenta Micareta promete movimentar a avenida Fraga Maia e reunir foliões em mais uma prévia da festa. (Secom)

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  • Caixa Econômica Federal

Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS

A Caixa Econômica Federal passou a permitir nesta terça-feira (10) que trabalhadores autorizem instituições financeiras a consultar informações do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O serviço pode ser usado para comprovar renda ou vínculo empregatício em operações financeiras. (Foto ilustração)

Com a novidade, o trabalhador não precisa mais baixar, imprimir e entregar o extrato do FGTS ao banco ou à instituição financeira. As informações são consultadas diretamente na base do fundo, desde que haja autorização expressa do titular da conta.

Segundo a Caixa, a medida busca tornar a comprovação de renda e de vínculo de trabalho mais prática e segura, além de reduzir o risco de apresentação de documentos adulterados ou com informações inconsistentes.

Entre as principais características do serviço estão:

– Gratuidade: não há cobrança pela autorização;

– Escolha do trabalhador: o titular define quais instituições podem consultar os dados;

– Prazo: a autorização vale por 90 dias;

– Cancelamento: a permissão pode ser revogada a qualquer momento;

– Histórico: as instituições autorizadas podem consultar os depósitos dos últimos 12 meses;

Privacidade: o serviço não permite consultar o saldo total da conta.

Como funciona

A autorização é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente, em uma agência da Caixa. O trabalhador pode escolher quais instituições financeiras poderão consultar os dados.

A permissão tem validade de 90 dias e pode ser cancelada a qualquer momento. Com a autorização, as instituições habilitadas poderão acessar o histórico dos depósitos realizados nos últimos 12 meses.

O acesso permite que os bancos verifiquem informações relacionadas ao vínculo de trabalho e à renda declarada pelo cliente, auxiliando na avaliação de risco e na prevenção de fraudes.

O serviço permite consultar informações específicas da conta vinculada ao FGTS, mas não libera o acesso ao saldo total do trabalhador. Essa informação continua disponível exclusivamente para consulta do titular pelo aplicativo FGTS.

Habilitação dos bancos

Para utilizar a ferramenta, as instituições financeiras precisam primeiro ser habilitadas pela Caixa. A solicitação deve ser encaminhada por e-mail corporativo para o endereço cefge24@caixa.gov.br, acompanhada da documentação exigida no Manual Operacional.

Depois da habilitação, a instituição passa a integrar a lista de agentes financeiros que podem ser autorizados pelos trabalhadores.

Inclusão financeira

De acordo com a Caixa, o compartilhamento de informações diretamente da base do FGTS também pode contribuir para a inclusão financeira.

Com dados mais confiáveis sobre renda e vínculo empregatício, as instituições financeiras podem avaliar melhor o perfil dos clientes e oferecer serviços mais adequados às suas necessidades.

O manual com as orientações para as instituições está disponível no site da Caixa, na seção de downloads, e no portal do FGTS, na área de destaques, em “Consulta Extrato FGTS”. (Wellton Máximo)

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  • Interior da Bahia

Anderson Batista pede abertura de sindicância para apurar pagamentos de R$ 10 milhões em Miguel Calmon

O vereador Anderson Batista (PT-Foto) apresentou, nesta terça-feira (10), um pedido formal de abertura de sindicância para investigar os pagamentos realizados pela prefeitura de Miguel Calmon às empresas COOPERBA – Cooperativa de Trabalho dos Agentes – e Santorini Construção e Transportes LTDA. Por meio do ofício nº 12/2026, encaminhado ao presidente da Câmara, Valdir Soares de Oliveira, o parlamentar solicita que o Legislativo abra um procedimento de apuração das despesas e cobre explicações da gestão do prefeito Sampaio (PP) sobre os valores pagos às duas empresas.

A cobrança tem como base dados dos relatórios de pagamentos disponíveis no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o levantamento apresentado pelo vereador, a COOPERBA recebeu R$ 8,02 milhões durante todo o ano de 2024, na gestão do ex-prefeito José Ricardo Leal Requião. Já nos primeiros nove meses de 2026, os pagamentos às duas empresas alcançaram R$ 10,15 milhões, sendo R$ 5,75 milhões para a COOPERBA e R$ 4,39 milhões para a Santorini. A diferença é de R$ 2,12 milhões a mais, mesmo considerando um período três meses menor.

Um dos pontos que o vereador Anderson Batista considera necessário esclarecer é a contratação da Santorini, que começou a receber pagamentos em maio deste ano. De acordo com os dados apresentados, os repasses à COOPERBA diminuíram em algumas secretarias atendidas pela nova empresa, mas a soma dos pagamentos às duas prestadoras aumentou. Na Educação, por exemplo, foram R$ 3,36 milhões nos nove primeiros meses de 2026, contra R$ 2,01 milhões durante todo o ano de 2024. O vereador questiona por que a Prefeitura precisou contratar uma segunda empresa e por que os pagamentos à primeira continuaram, cobrando justificativas para o aumento das despesas.

Além da sindicância, o parlamentar pede que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e de Fiscalização e Controle apure os pagamentos, solicite contratos, processos licitatórios, notas fiscais e relatórios de execução dos serviços dos anos de 2024, 2025 e 2026, além de convocar os secretários responsáveis para prestar esclarecimentos. Anderson também defende que os resultados sejam encaminhados ao TCM e ao Ministério Público (MP), caso sejam identificadas irregularidades. Para o vereador, os números exigem uma investigação formal e respostas da administração municipal sobre a aplicação do dinheiro público. Até este momento, o prefeito Sampaio ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)

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  • Região Metropolitana de Salvador

Madre de Deus: Prefeitura promove preparação gratuita para o Enem e anuncia segundo aulão nesta sexta (13)

A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganhou um reforço especial em Madre de Deus. Na última sexta-feira (06/11), estudantes participaram do primeiro Mega Aulão ENEM 2026, realizado pelo Curso Análise, com apoio da Prefeitura de Madre de Deus, por meio da Secretaria da Infância e Juventude (SEJUV). A iniciativa busca ampliar o acesso à preparação para o exame, oferecendo revisões gratuitas com professores especializados.

O primeiro encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal e foi dedicado às áreas de Linguagens e Ciências Humanas, preparando os participantes para o primeiro dia de provas, realizado no domingo (08/11). Durante o aulão, os estudantes tiveram a oportunidade de revisar conteúdos importantes e esclarecer dúvidas antes do exame.

E a preparação continua! Nesta sexta-feira (13/11), a partir das 17h, o auditório da Câmara Municipal recebe o segundo Mega Aulão ENEM, desta vez voltado para Matemática e Ciências da Natureza. As revisões serão conduzidas pelos professores Wagner (Matemática), Fábio Costa (Física), Edson (Química) e Daniel (Biologia), preparando os estudantes para o segundo dia de provas, marcado para domingo (15/11).

A participação é gratuita, aberta a todos os interessados e não exige inscrição prévia. Mesmo quem não participou do primeiro encontro poderá aproveitar essa nova oportunidade de revisão.

Além do apoio aos aulões preparatórios, a Prefeitura também disponibiliza transporte gratuito para estudantes inscritos no programa Partiu ENEM, garantindo o deslocamento de Madre de Deus até Candeias, onde realizarão as provas. O serviço é organizado pela SEJUV e conta com uma relação de estudantes previamente inscritos, divulgada no Diário Oficial do Município.

Com essas iniciativas, a Prefeitura de Madre de Deus reforça seu compromisso com a educação e a juventude, investindo em parcerias e ações que ampliam o acesso à preparação e oferecem mais condições para que os estudantes participem de uma etapa importante de suas trajetórias educacionais. (Ascom/PMMD)

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  • Estatal do Petróleo

Petrobras (PETR4) nega ter pedido para ANP adiar revisão tarifária do gás, em resposta a diretor da agência

A Petrobras (PETR4) negou nesta terça-feira (10) em nota que tenha solicitado postergar o marco final de definição da revisão tarifária do transporte de gás e afirmou reconhecer que a matéria é de competência da agência reguladora ANP. (Foto ilustração)

A nota foi enviada à imprensa após o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes ter afirmado em reunião de diretoria na segunda-feira que a petroleira tem usado sua influência política para tentar impedir a atuação da autarquia.

Na ocasião, Mendes afirmou que a Petrobras e a transportadora Nova Transportadora do Sudeste (NTS) pediram para que a agência concedesse prazo adicional para as negociações sobre uma possível solução consensual proposta por ambas e relacionada ao processo.

Segundo Mendes, o pedido de adiamento foi feito pelas companhias ao Ministério de Minas e Energia, que o encaminhou à ANP.

Na reunião de diretoria, contudo, a ANP decidiu suspender por 15 dias o processo de revisão tarifária, acompanhando voto de Mendes que previu o prazo adicional para que as empresas detalhem a proposta em discussão, que seria uma opção alternativa à revisão proposta pela autarquia.

A Petrobras, todavia, afirmou nesta terça-feira ter sido procurada pela NTS, que sinalizou possuir propostas de soluções capazes de reduzir, de forma imediata e sustentável, o custo de sua rede de transporte.

Mas a Petrobras acrescentou que ainda não conhecia a proposta.

“A Petrobras sinalizou estar aberta a receber e analisar o material, contudo, até o momento, nenhuma proposta foi apresentada”, disse a Petrobras, na nota.

A estatal acrescentou que, na condição de carregadora do sistema de transporte, “o melhor preço é sempre o menor preço possível”.

Segundo a companhia, qualquer eventual solução para o tema precisará ser previamente aprovada pela ANP, que definirá a contratação a partir de 1º de janeiro de 2027 com tarifas atualizadas.

A Petrobras também afirmou reconhecer que a revisão tarifária é matéria de competência da ANP e destacou que suas contribuições, assim como as dos demais agentes do setor, já foram encaminhadas no âmbito do processo conduzido pela reguladora.

Procurada para comentar as declarações da Petrobras, a ANP informou que tem documentos que comprovam pedidos da empresa de adiamento de 15 dias para as tratativas, “que impactam no cronograma de revisão tarifária originalmente estabelecido pela Diretoria Colegiada da Agência”.

Já a NTS disse em nota que mantém total disponibilidade para discutir com a ANP, ao longo da revisão tarifária, alternativas alinhadas às práticas regulatórias internacionais aplicadas a ativos regulados.

A empresa acrescentou que planeja conduzir essas discussões dentro dos prazos da agência e buscar, “de boa-fé”, uma solução consensual que possa reduzir, de forma imediata e sustentável, o custo da rede de transporte, conciliando economicidade nas tarifas, segurança jurídica, previsibilidade regulatória e os investimentos necessários em infraestrutura. (Reuters)

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  • Zona eleitoral

Tanquinho: Justiça Eleitoral vai recuperar dados de urna eletrônica

A Justiça Eleitoral realizará, na próxima sexta-feira (13), um procedimento para tentar recuperar informações da urna eletrônica utilizada na seção 120, no município de Tanquinho. A medida foi anunciada pela 160ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Bárbara.

O trabalho está marcado para as 8 horas, no Polo de Informática, localizado no Fórum de Feira de Santana. Segundo o edital, a memória de resultados da urna apresentou uma falha nos dados armazenados, o que compromete o acesso a alguns arquivos utilizados pela Justiça Eleitoral. Por isso, será necessária a retirada dos lacres de segurança e a recuperação das informações armazenadas no equipamento.

O procedimento busca recuperar arquivos relacionados à votação, à identificação dos eleitores, à biometria e aos registros de funcionamento da urna. A atividade será realizada conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com possibilidade de acompanhamento por candidatos, partidos, federações, coligações e representantes do Ministério Público. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Feira de Santana

Exclusivo: Justiça de Feira decreta falência da Multiuso e lista dívidas de R$ 438 mil

A Justiça decretou a autofalência do empresário Everton Lima de Araújo, responsável pela empresa Multiuso, antiga Multiuso Comércio e Distribuição Ltda., em Feira de Santana. A decisão foi assinada em 20 de outubro pela juíza Carla Santa Bárbara Vitório, da 6ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. O processo teve início em novembro de 2023, após pedido do próprio empresário para que a falência fosse reconhecida judicialmente.

A decisão estabelece uma relação de credores com dívidas que somam R$ 439.586,76. Entre os principais valores estão R$ 263.505,01 devidos ao Banco Bradesco, R$ 93.020,85 ao C6 Bank e R$ 63.829,18 ao Santander. Também aparecem débitos com a Luizacred, no valor de R$ 4.749,25, e com a Fujioka Eletroimagem, de R$ 1.150,75. Na área tributária, foram relacionados R$ 13.058,60 à União e R$ 273,12 ao Estado da Bahia.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a suspensão das ações e execuções contra o empresário, a proibição de vender ou transferir bens sem autorização judicial e o registro da condição de falido nos órgãos oficiais. A magistrada também determinou a nomeação de um novo administrador judicial, Victor Barbosa Dutra, após aceitar a renúncia da empresa anteriormente responsável pela função. Credores terão 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para apresentar pedidos de habilitação ou contestar os valores relacionados, diretamente à administração judicial. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Ministério Público Federal

Investigação apura falhas no FIES para estudantes que também recebem bolsa do ProUni

Uma investigação do MPF vai apurar possíveis falhas no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que podem prejudicar estudantes beneficiados também com bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida foi formalizada após representação apresentada por um estudante de Irecê, na Bahia.

O caso envolve a dificuldade de reconhecimento imediato da bolsa de 50% do ProUni no contrato do FIES. Segundo a representação, o financiamento foi formalizado em 25 de fevereiro de 2026, enquanto a bolsa foi concedida em 2 de março do mesmo ano. Mesmo com o benefício, o sistema não atualizou o contrato naquele semestre, mantendo a cobrança de parte da mensalidade.

Ao analisar o caso, a Caixa Econômica Federal informou que o sistema funciona por ciclos semestrais e só verifica novamente os dados do ProUni no período de renovação do FIES, no semestre seguinte. Segundo o banco, essa limitação pode atingir estudantes em todo o país. O Ministério da Educação, que também é responsável pela gestão do programa, ainda não havia respondido às solicitações de esclarecimento. A investigação agora busca verificar se o funcionamento dos sistemas está em desacordo com os direitos dos estudantes. (Da Redação/Foto ilustração)

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