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Consórcio Portal do Sertão reforça articulação regional durante inauguração da nova sede da UPB

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  • Ministério Público

Prefeitos de Tanquinho e Santa Bárbara entram no radar do MP por fiscalização contra violência nas escolas

As administrações dos prefeitos Zé Luiz (PT), de Tanquinho, e Edifrâncio Oliveira (PSD), de Santa Bárbara, passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público em procedimentos voltados à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar. As medidas foram instauradas em 29 de maio pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e envolvem especificamente as escolas privadas dos dois municípios.

Em Tanquinho, o procedimento administrativo busca acompanhar e fiscalizar a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Em Santa Bárbara, o procedimento tem o mesmo objetivo. As apurações alcançam as redes particulares de ensino, embora ocorram no contexto das políticas educacionais dos municípios.

A medida tem como base a Lei Federal nº 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente em março nas escolas públicas e privadas. A legislação prevê ações de conscientização, conhecimento da Lei Maria da Penha, capacitação de educadores e discussão sobre mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência. Os procedimentos são conduzidos pelo promotor de Justiça, Alexandre Cavalcanti. (Da Redação)

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  • Tribunal Regional Eleitoral

Publicidade da AGERSA é barrada durante período eleitoral na Bahia

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) não poderá veicular publicidade institucional durante o período eleitoral. O pedido de autorização judicial apresentado pela agência ao TRE foi julgado improcedente, mesmo sob a justificativa de que as campanhas teriam caráter educativo e seriam relacionadas à prestação de serviços de saneamento básico.

A relatora do processo, desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira, considerou que as peças publicitárias apresentavam associação com a gestão do Poder Executivo estadual. Entre os elementos apontados está a assinatura “AGERSA – Governo da Bahia”, além da tramitação do projeto junto à Secretaria de Comunicação Social (Secom). Para a magistrada, a vinculação contraria o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece regras para a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

A decisão também destacou que a AGERSAS não comprovou a existência de grave e urgente necessidade pública que justificasse uma exceção à restrição eleitoral. Patricia Didier de Morais Pereira acolheu os fundamentos do parecer do Ministério Público Eleitoral e julgou improcedente o pedido. A relatora ainda diferenciou o caso de uma decisão anterior envolvendo a ADAB, que tinha como fundamento circunstâncias consideradas mais graves e urgentes, como risco de desabastecimento de proteína animal. (Da Redação)

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  • Ministério Público Federal

Salvador: MPF abre inquérito para apurar contratos da Educação na gestão Bruno Reis

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador, durante a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração). A investigação terá como foco a aquisição de tênis e mochilas escolares, além de uma pesquisa de preços utilizada em procedimentos de contratação.

De acordo com o MP, serão analisadas especificamente a aquisição de tênis escolares por meio de adesão à ata de registro de preços nº 221856/2023, a compra de mochilas escolares pelo sistema de registro de preços nº 212222/2023 e a pesquisa de preços vinculada ao processo nº 211780/2023. O MPF afirma que o procedimento anterior ainda não reunia elementos suficientes para a adoção imediata de medidas judiciais ou extrajudiciais e que novas diligências, incluindo a requisição de informações e documentos, são necessárias.

A instauração foi determinada pelo procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, com base nas atribuições do MPF de proteção do patrimônio público e social e de fiscalização dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na administração pública. A investigação ainda está em fase de apuração e, conforme a portaria, deverá reunir elementos que permitam avaliar a existência ou não de irregularidades nas contratações mencionadas. (Da Redação)

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  • União dos Prefeitos da Bahia

Consórcio Portal do Sertão reforça articulação regional durante inauguração da nova sede da UPB

O Consórcio Portal do Sertão participou da inauguração da nova sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O evento reuniu prefeitos, representantes de municípios e lideranças políticas para marcar os 62 anos da entidade municipalista, além da inauguração do Novo Espaço Municipalista e da reforma e ampliação do Auditório Lomanto Júnior.

A participação do consórcio reforça sua atuação na articulação institucional em defesa de pautas comuns aos municípios. Criado em 2010, o Portal do Sertão reúne municípios e atua em áreas como desenvolvimento regional, saneamento, meio ambiente, agricultura familiar e apoio técnico às administrações municipais.

A presença na agenda da UPB também ocorre em um momento de fortalecimento do diálogo entre os municípios, o Governo da Bahia e outras instituições. Em 2026, o Portal do Sertão já participou de reuniões para discutir investimentos, infraestrutura, resíduos sólidos e novas parcerias para o território. A estratégia é ampliar a cooperação entre as prefeituras e transformar demandas regionais em projetos e ações compartilhadas.

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  • Ministério Público

Bom Jesus da Serra: MPBA aciona ex-prefeito por elaboração e uso de documento falso

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na terça-feira, dia 11, ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (foto ilustração), e o contador Gileno Guimarães Fernandes, que foi responsável pelo suporte técnico à prestação de contas do Município no ano de 2023. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, investigações apontam que eles elaboraram e utilizaram documento ideologicamente falso para simular a realização de uma audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. A ata falsa foi inserida no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para comprovar a realização da audiência pública obrigatória.

Ruano Leite explica que o ex-prefeito e o contador produziram e apresentaram a ata falsa com o objetivo de conferir aparência de regularidade à gestão fiscal, ocultando a ausência do debate público exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os dias 27 de fevereiro e 3 de abril de 2023, os acionados, valendo-se das funções que exerciam e atuando em comunhão de esforços, deixaram de realizar a audiência referente ao terceiro quadrimestre de 2022, que deveria ocorrer até o final de fevereiro para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública, complementa o promotor de Justiça. Segundo ele, foi elaborada uma ata registrando uma solenidade supostamente realizada em 27 de fevereiro de 2023, na qual ambos figuravam como integrantes da mesa diretora, constando inclusive a assinatura digital do então prefeito.

As investigações revelaram ainda que pessoas relacionadas na lista de presença residem em outro município e declararam não ter participado do evento, além de não possuírem qualquer vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra. Na ação, o promotor de Justiça destaca que a utilização da ata falsa não apenas simulou o cumprimento da obrigação legal, mas também comprometeu a transparência da gestão pública. O Ministério Público requer a condenação dos dois acionados às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. Ruano Leite registra na ação que a conduta dos acionados teve o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, frustrar o controle social e legislativo das contas públicas e conferir falsa aparência de regularidade fiscal. (Da Redação/MP)

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  • Ministério Público Federal

Mansidão: Prefeitura é alvo de investigação sobre desabastecimento de medicamentos

O município de Mansidão, no oeste da Bahia, é alvo de uma investigação do MPF sobre possível desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde. O procedimento apura a execução do contrato nº 002/2023, firmado com a empresa DISOMED – Distribuidora Oeste de Medicamentos Ltda., na gestão do prefeito Dr Juvio (União Brasil).

A apuração busca esclarecer se houve inexecução ou falhas no cumprimento do contrato, diante de suspeitas de que medicamentos e insumos hospitalares não teriam sido devidamente fornecidos à rede municipal. O caso também envolve a possibilidade de utilização de recursos federais. O procedimento preparatório já havia atingido o prazo previsto, mas, segundo a portaria, ainda havia necessidade de aprofundar as investigações.

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) converteu o procedimento preparatório em inquérito civil e determinou novas diligências. A prefeitura de Mansidão terá 15 dias para encaminhar cópias dos processos de pagamento relacionados ao contrato com a DISOMED. (Da Redação)

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  • União dos Prefeitos da Bahia

Colbert Martins parabeniza Levi Vasconcelos por homenagem da UPB

O candidato a deputado estadual Colbert Martins (PSDB) parabenizou o jornalista Levi Vasconcelos pela homenagem recebida da União dos Municípios da Bahia (UPB), que inaugurou a “Sala de Imprensa Levi Vasconcelos”, em sua nova sede, em Salvador.

Para Colbert, a iniciativa reconhece uma trajetória marcada pela dedicação ao jornalismo e pela contribuição para o debate público na Bahia, especialmente na cobertura política e do municipalismo.

“Levi tem uma história de mais de cinco décadas dedicada à informação e ao jornalismo baiano. A homenagem da UPB é justa e representa o reconhecimento de uma trajetória de compromisso com a comunicação e com os municípios do nosso estado”, destacou Colbert. (Da Redação/Foto: Levi Vasconcelos)

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  • Ministério Público Federal

MPF investiga aplicação de R$ 35 milhões do Novo PAC Universidades

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão de R$ 35 milhões destinados pelo Novo PAC Universidades à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica. A obra está paralisada desde 2016 e o procedimento foi instaurado pela Procuradoria da República na Bahia, através do Núcleo de Combate à Corrupção.

A apuração teve origem em uma representação sobre a aplicação dos recursos federais destinados ao empreendimento. O inquérito deverá verificar a gestão da verba e as circunstâncias relacionadas à obra, que permanece sem conclusão há cerca de dez anos. A portaria de instauração foi assinada procurador da República, Domenico D’Andrea Neto.

Como primeira providência, foi determinada a reiteração de ofício, além do registro e autuação do procedimento pelo Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria. O inquérito terá prazo inicial de um ano para acompanhamento e conclusão, conforme as normas do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

Dayane Pimentel reforça discurso de mudança na Bahia e amplia críticas à gestão estadual

A candidata à Câmara dos Deputados, Dayane Pimentel (União Brasil), tem intensificado o discurso de que a Bahia precisa de mudança. Ela afirmou que “a Bahia pede mudança” e vem apresentando sua campanha associada a uma agenda de oposição ao atual governo estadual. A movimentação ocorre ao lado de lideranças como ACM Neto e do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

Nas redes sociais, Dayane também tem concentrado críticas principalmente nas áreas de segurança pública e saúde, colocando problemas desses setores como exemplos do que considera necessário mudar na administração estadual. O posicionamento acompanha a identidade política consolidada à direita e à defesa de pautas como família, segurança e valores conservadores.

Dayane, que foi eleita deputada federal em 2018 com 136.742 votos, segue percorrendo os municípios baianos ao lado de ACM Neto e trabalhando para fortalecer a candidatura federal dentro do grupo de oposição. (Da Redação/foto: Zé Cocá, Dayane Pimentel e ACM Neto)

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  • De olho nas eleições

ACM Neto se reúne com vereadores de Vitória da Conquista

Cidade que também tem segundo turno nas eleições municipais, e segundo maior do interior baiano, Vitória da Conquista foi palco de encontro entre ACM Neto (União Brasil – foto ilustração) e a bancada de vereadores que o apoia. No encontro estiveram presentes o seu vice Zé Cocá (PP) e o senador Ângelo Coronel (Republicanos). Aqui em Feira de Santana esse tipo de encontro ainda é uma incógnita. E olhe que a bancada de poio a ACM Neto na Câmara Municipal de Feira conta com 17 dos 21 vereadores.

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  • Eleições 2026

Ex-prefeito João Henrique se diz decepcionado com a política

Prefeito por duas oportunidades em Salvador, deputado estadual pela Bahia, João Henrique (foto ilustração) não vai disputar as eleições esse ano, anúncio que vinha fazendo antes de encerrar o prazo de oficialização de candidatura. Questionado pelo site Bahia na Politica o motivo da desistência da disputa, disse: “Estou decepcionado com a política. Banco Master, INSS, Emendas Parlamentares. O crime parlamentar organizado, o tráfico de drogas e outros crimes milionários tomaram conta da política brasileira.”

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  • Presidente do Senado

Alcolumbre manda avançar fim da 6×1, PEC da segurança e minerais críticos após encontrar Lula

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que determinou o avanço das propostas de fim da escala 6×1, de ampliação das competências da União na segurança pública e de instituição de uma política nacional de minerais críticos e estratégicos. O comunicado ocorreu por meio de nota nesta sexta-feira (14) após um encontro seu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto ilustração: Lula e Alcolumbre)

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informa.

Alcolumbre continua: “Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.”

Em seguida, o presidente do Senado escreveu: “Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.”

Segundo o senador, “são matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”.

O parlamentar finalizou: “O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o País.”

Mais cedo, Alcolumbre visitou Lula no Palácio da Alvorada. Foi pelo menos o terceiro encontro dos dois nos últimos dez dias. Na quarta-feira, o senador também esteve com Lula e, na semana passada, encontrou o petista em um jantar articulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Por Estadão Conteúdo)

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  • Interior da Bahia

Anguera: Prefeitura convoca aprovados em processo seletivo para apresentação de documentos e avaliações

A Prefeitura de Anguera publicou na quinta-feira (13) o Edital de Convocação nº 001/2026, convocando candidatos aprovados e classificados em processo seletivo simplificado para participação nas etapas de apresentação de documentos, avaliação psicológica e avaliação médica. A medida representa mais um avanço no processo de contratação de profissionais para atender às demandas da administração municipal. (Foto ilustração)

De acordo com o edital divulgado no Diário Oficial do Município, os convocados deverão cumprir as exigências previstas no processo seletivo, observando os prazos e critérios estabelecidos pela administração pública. A convocação contempla os candidatos que obtiveram classificação dentro das vagas previstas no certame. 

A fase de apresentação documental é considerada uma das etapas mais importantes do processo, pois permite a verificação das informações prestadas pelos candidatos durante a inscrição. Além disso, as avaliações psicológica e médica têm o objetivo de comprovar a aptidão necessária para o exercício das funções públicas previstas no edital. 

A publicação da convocação gera expectativa entre os participantes do processo seletivo e suas famílias, especialmente diante da possibilidade de ingresso no serviço público municipal. Os candidatos devem acompanhar atentamente os canais oficiais da Prefeitura de Anguera para consultar locais, horários e demais orientações pertinentes ao cronograma de convocação. 

A administração municipal não divulgou, na publicação resumida consultada, o quantitativo de convocados nesta etapa. O detalhamento completo dos nomes, cargos e documentos exigidos está disponível na íntegra do edital publicado no Diário Oficial. 

A convocação integra os procedimentos administrativos necessários para a efetivação das contratações previstas no processo seletivo, reforçando o quadro de profissionais que atuarão nos serviços públicos municipais. (anportaldenoticias.com.br)

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  • Justiça Eleitoral

Eleições 2026: propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa neste domingo (16)

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral (Resolução TSE nº 23.760/2026). (Foto ilustração)

Propaganda na internet e lives 

De acordo com o calendário, a partir de 16 de agosto, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. De 16 de agosto a 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. 

Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública.  

Enquetes 

A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. 

Alto-falantes, comícios e atos de rua 

De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. 

Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento. 

Os comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa serão permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, entre 8h e 24h. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas. 

Até as 22h do dia 3 de outubro (véspera do 1º turno), poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata em que sejam utilizados outros meios de locomoção das pessoas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. 

Propaganda na imprensa escrita 

De 16 de agosto a 2 de outubro, a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução, na internet, do jornal impresso serão permitidas. 

Poderão ser publicados até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato. O espaço máximo, por edição, será de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. 

Outros marcos de 16 de agosto 

Ainda segundo o calendário, a partir de 16 de agosto, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios partidários, os telefones necessários, por meio de requerimento da presidência da legenda e do pagamento das taxas devidas. A Resolução TSE nº 23.610/2019 especifica que a regra alcança os diretórios nacionais, regionais e municipais devidamente registrados na Justiça Eleitoral. 

O dia 16 de agosto é também o prazo final para que as autoridades eleitorais competentes que concluírem pela necessidade de relatórios de impacto à proteção de dados na circunscrição enviem ofício a todos os partidos, às federações e às coligações que registrarem candidaturas aos cargos de presidente da República, governador e senador. O comunicado deverá informar o prazo para atendimento da requisição.

 Acesse o Calendário Eleitoral das Eleições 2026. (Fonte: TSE)

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  • Justiça do Trabalho da Bahia

TRT-BA participa de semana voltada à conciliação de processos de pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participará da semana temática “Conciliar e Incluir”. Trata-se de uma semana dedicada à promoção de acordos e tentativas de conciliação em processos que envolvam pessoas com deficiência (PCD) ou que tenham como tema a inclusão no mercado de trabalho, como acessibilidade, flexibilização de jornada ou permanência no emprego. O evento acontecerá de 24 a 28/8 e é promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). (Foto ilustração)

O conciliador do TRT-BA, desembargador Luís Carneiro, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão e o acesso efetivo aos direitos.  “Ao estimular o diálogo, a conciliação amplia as possibilidades de soluções construídas pelas próprias partes, fortalecendo a inclusão e a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência”, reforça.  

Quem pode participar
Podem participar pessoas com ações trabalhistas em andamento que envolvam temas como acidente de trabalho em que o trabalhador passou a ter uma deficiência em decorrência do acidente; pedidos relacionados à acessibilidade ou a adaptações razoáveis no ambiente de trabalho; pedidos de flexibilização de jornada para pais, mães ou responsáveis por dependentes com deficiência; ações que tratem da inclusão e permanência de pessoas com deficiência no emprego; ou ainda processos em que uma das partes seja PCD.

As solicitações podem ser feitas pelo portal do TRT-BA. Basta acessar a aba “Conciliação Trabalhista” e selecionar a opção “Solicite uma audiência”. Outra alternativa é enviar um e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br. (Ascom/TRTBA)

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