A Prefeitura de Sobradinho, no norte da Bahia, foi alvo de uma representação instaurada pela Promotoria de Justiça para apurar possíveis irregularidades nos gastos públicos com o evento “Festa do Vaqueiro”, também chamada de Forró do Vaqueiro. Foi apontado que a divulgação da grade de atrações inclui nomes de grande porte, como Wesley Safadão, com estimativa de cachê na ordem de R$ 1,1 milhão — valor que causa preocupação na população acerca da prioridade dada pela gestão municipal diante de demandas como saúde e a aquisição emergencial de medicamentos. (Foto reprodução)
Dentre as diligências determinadas estão a comprovação da previsão orçamentária para o evento na Lei Orçamentária Anual ou decreto de crédito adicional, relatório detalhado dos custos com infraestrutura, contratação de artistas e justificativas legais para inexigibilidade de licitação, bem como a demonstração de que tais contratos respeitam normas de transparência, proporcionalidade e responsabilidade fiscal. A Promotoria também recomendou que controle interno do município avalie o cumprimento de orientações de tribunais de contas e que sejam apresentados comparativos de despesas dos últimos cinco anos para avaliar a razoabilidade do valor proposto.
A investigação busca prevenir ou identificar eventual ato de improbidade administrativa e assegurar que a celebração de manifestações culturais respeite critérios legais e orçamentários. (Da Redação)
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