Uma licitação de quase R$ 1,8 milhão realizada pela prefeitura de Tucano voltou a avançar na esfera de fiscalização no TCM. O prefeito Ricardo Maia (MDB) foi novamente intimado a apresentar documentos relacionados à tomada de preços nº 014/2023, após questionamentos sobre o processo que resultou na contratação da empresa Moura Construções e Locações Ltda. A denúncia foi apresentada pela Ympactus Construtora e Transportes Eireli, concorrente no certame, que aponta supostas irregularidades na disputa.
Em novo despacho, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o gestor encaminhe, no prazo de 20 dias, a íntegra do procedimento licitatório, o contrato firmado e toda a documentação que comprove a execução dos serviços. Segundo a decisão, os documentos apresentados anteriormente pela Prefeitura foram considerados insuficientes para a continuidade da análise do caso, tornando necessária a complementação das informações antes do julgamento da denúncia.
O TCM também decidiu incluir a empresa Moura Construções e Locações Ltda. no processo, garantindo o direito de apresentar defesa sobre os fatos questionados. A medida busca assegurar o contraditório, já que uma eventual decisão poderá produzir efeitos diretos sobre a empresa contratada. Com a nova fase de instrução, o processo segue em tramitação até que a Corte de Contas reúna elementos suficientes para decidir se houve ou não irregularidades na licitação promovida pela administração municipal. (Da Redação/foto ilustração)
No Comment! Be the first one.