A aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef pela prefeitura de Macaúbas, durante a gestão do prefeito Aloísio (MDB), entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na utilização dos valores, a partir de uma representação que questiona a destinação dos recursos no atual mandato.
Antes de abrir a investigação, o MPF analisou o caso por meio de um procedimento preparatório, mas concluiu que ainda não havia elementos suficientes para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Com a conversão do procedimento em inquérito civil, foram determinadas novas diligências para reunir informações e documentos. A Prefeitura de Macaúbas já havia encaminhado esclarecimentos ao órgão.
O MPF notificará o autor da representação para que se manifeste, em até 15 dias, sobre as informações apresentadas pelo município. Também foi solicitada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma cópia dos autos do processo nº 11539e26, mencionado no documento 12 do procedimento. A apuração está sob responsabilidade do procurador da República, Fabio Conrado Loula. (Da Redação)
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