A Justiça de Santo Estêvão decidiu nesta quarta-feira (13) suspender parte das ações da Prefeitura após identificar questionamentos sobre novas contratações temporárias para professores. A decisão atende a um mandado de segurança apresentado por Letícia Pires da Silva, aprovada no concurso público nº 01/2024, que alegou estar sendo prejudicada enquanto o município mantinha seleções temporárias para a mesma função.
A candidata argumentou que, apesar da aprovação no concurso, a Prefeitura seguiu realizando admissões por meio de processos temporários. Durante a análise do caso, a Justiça observou que o Município já havia firmado um acordo com o Ministério Público para reorganizar o quadro da Educação e regularizar a situação funcional. Mesmo assim, a gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil – foto ilustração) publicou os Editais nº 03 e nº 04/2025 prevendo novas contratações temporárias para professores.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata dos editais para o cargo de professor e proibiu novas contratações ou renovações temporárias relacionadas à função até nova análise do processo. O Município também deverá informar, em até 48 horas, se houve contratações já realizadas com base nos editais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. (Da Redação)
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