A gestão do prefeito Zé do Povo (União Brasil – foto ilustração), em Ourolândia, terá de apresentar esclarecimentos ao TCM sobre a contratação da Cooperativa dos Agentes de Prevenção e Perdas da Bahia (Cooperba), responsável pela prestação de serviços contínuos em diversas secretarias municipais. O contrato, firmado por meio do pregão eletrônico nº 001/2025, prevê desembolso de R$ 8,9 milhões e envolve as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Em decisão, o Tribunal de Contas dos Municípios indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava impedir a renovação ou celebração de novos contratos com a cooperativa. Apesar disso, o órgão determinou a notificação do prefeito Zé do Povo e dos gestores dos fundos municipais para que apresentem defesa e encaminhem, em até 20 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação. Entre os apontamentos feitos pela área técnica estão supostas falhas no planejamento da licitação, critérios de habilitação, fiscalização contratual, alterações na minuta do contrato e indícios de irregularidades no recolhimento de obrigações previdenciárias.
Ao negar a medida, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, entendeu que os elementos apresentados até o momento não são suficientes para justificar uma intervenção imediata, destacando que a documentação do processo administrativo não foi anexada ao procedimento. A decisão também pondera que a suspensão do contrato poderia comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais, mas ressalta que a denúncia seguirá em tramitação e será analisada no julgamento do mérito após a apresentação das defesas e dos documentos solicitados pela Corte de Contas. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.