A Prefeitura de Juazeiro e a Secretaria Municipal de Educação têm até 60 dias para apresentar um plano completo de reestruturação da política de educação inclusiva na rede pública. A iniciativa deverá contemplar desde o diagnóstico atualizado da quantidade de alunos com deficiência e transtornos do desenvolvimento, até estratégias para formação de profissionais de apoio, elaboração de PEIs (Planos Educacionais Individualizados) e criação de um painel de acompanhamento com dados consolidados por escola. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Juazeiro)
Também foi requisitado pelo Ministério Público (MP), no prazo de 15 dias úteis, um levantamento detalhado com dados sobre o número de alunos atendidos, os que ainda não possuem suporte adequado, justificativas pedagógicas para concessão ou recusa do apoio, além de informações sobre a qualificação dos profissionais que atuam diretamente com esse público. O plano deve ainda propor mudanças no calendário de matrícula para garantir planejamento adequado nas unidades que recebem estudantes com necessidades específicas.
O alerta do MP é claro: a omissão diante das recomendações poderá gerar responsabilizações civis, administrativas e até por improbidade. O pedido partiu de uma Promotoria de Justiça da cidade, que acompanha a política de inclusão e exige providências para evitar prejuízos ao direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades educacionais especiais. (Da Redação)
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