O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações conjuntas ao atual gestor do Município e Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, e ao prefeito eleito, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para assegurar uma transição governamental transparente e eficiente. Dentre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista, composta por representantes de ambas as administrações, que deverá documentar cada etapa do processo. Também foi recomendada a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência do Município. (Foto ilustração? Prefeitura de Ilhéus)
As recomendações foram feitas pela promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Passeggi e pelos procuradores da República Paulo Marques, Bruno Olivo de Sales e Marcela Régis Fonseca. O objetivo é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais, aos gestores. O MPBA, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), atento à importância e consequências da fase de transição da gestão municipal, expediu nota técnica a todos os promotores com atribuição na defesa do patrimônio público, para acompanhamento da fase de transição dos governos municipais.
“Historicamente se tem percebido que as transições de poder nos municípios podem dar ensejo a irregularidades e práticas atentatórias a regras e princípios constitucionais e legais, com gravames financeiros aos cofres públicos, além da perda ou destruição de acervo documental do ente, dificultando o desempenho adequado das funções públicas parte dos novos gestores, no início dos seus mandatos”, afirmam os integrantes dos MPs. (Ascom/MPBA)
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