Projeto proíbe uso de maconha em locais públicos na Bahia
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê a proibição do uso de...
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Assembleia Legislativa da Bahia
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ALBA: Projeto do executivo que reduz multas do ICMS já tramita na Assembleia
O Projeto de Lei 25.428, em que o governo propõe a redução de multas e acréscimos moratórios...
