Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração...
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Câmara Federal
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que...
Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de...
Zé Neto se afasta do mandato e assume Elisângela Araújo
O deputado federal Zé Neto (PT), que anunciou ontem pela manhã que vai se afastar do mandato por...
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município...
Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de...
Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica
O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto a mulheres em...
Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL-Foto), afirmou que propostas que mudam a...
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao...
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria...
