A apuração sobre a contratação direta de uma empresa de contabilidade pela Câmara Municipal de Ibiquera ganhou novo capítulo. O procedimento do MP investiga a inexigibilidade de licitação utilizada para a contratação da empresa Contabilidade Empresarial e Pública – EIRELI (ITEC), em um contrato de R$ 91 mil. Embora o arquivamento do caso tenha sido proposto anteriormente, o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia não homologou a decisão e determinou a realização de novas diligências.
No decorrer da investigação, uma análise técnica do Centro de Apoio Técnico (CEAT) concluiu que não foram encontrados indícios de sobrepreço ou superfaturamento na contratação, após comparação com contratos semelhantes firmados por câmaras municipais da mesma região e período. Apesar disso, o Ministério Público entendeu que ainda falta cumprir uma das determinações do Conselho Superior, considerada essencial para a conclusão da apuração.
Por esse motivo, foi determinada a expedição de ofício à prefeitura de Ibiquera para que encaminhe, em até 15 dias úteis, a relação de todos os contratos celebrados por inexigibilidade de licitação entre 2017 e setembro de 2023, com informações sobre objeto, vigência e valores. A promotora de Justiça, Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, também prorrogou o inquérito civil para permitir a conclusão das diligências e a análise completa do conjunto de provas antes de uma decisão definitiva sobre o caso. (Da Redação)
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