A Justiça Federal deu prosseguimento à ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de dois ginásios poliesportivos cobertos em Cabaceiras do Paraguaçu. O processo foi ajuizado pelo município contra os ex-prefeitos Romildes Oliveira Rios Machado e Paulo André Braz Silva, além da empresa Whitelimpe Empreendimentos e Serviços de Manutenção, responsável pela execução da obra. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Cabaceiras)
Na decisão, a Justiça definiu os pontos que serão analisados durante a fase de instrução, entre eles a possível liberação ou aplicação irregular dos recursos do convênio nº 708300/2009, a correspondência entre os pagamentos realizados e os serviços efetivamente executados, a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos e a participação de cada um dos réus nos fatos investigados. Também foi determinado o envio de ofício à Caixa Econômica Federal para apresentação de documentos e informações sobre um pagamento de R$ 20.472,92 vinculado ao convênio.
A Justiça Federal ainda negou os pedidos de perícia e inspeção judicial nas obras, por considerar que as diligências foram solicitadas de forma genérica. Em contrapartida, autorizou a produção de prova testemunhal requerida pelas defesas dos ex-prefeitos e marcou audiência de instrução para o dia 28 de julho de 2026, às 9h, na sede da Justiça Federal em Feira de Santana, com possibilidade de participação presencial ou virtual. (Da Redação)
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