O tratamento destinado às pessoas com fibromialgia no concurso público da prefeitura de Feira de Santana passou a ser questionado pelo MP após uma denúncia apontar possíveis irregularidades no edital nº 01/2025 do certame. A seleção, que envolve cargos da administração municipal, incluindo a área da Educação, terá a análise dos critérios adotados para a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência.
A principal discussão envolve a inclusão de candidatos com fibromialgia no sistema de cotas para pessoas com deficiência. A denúncia questiona se as regras previstas no edital estão de acordo com a legislação que permite a equiparação desses candidatos, desde que comprovada a condição por meio de avaliação biopsicossocial, além dos critérios utilizados pela Prefeitura e pela banca organizadora do concurso.
O Ministério Público (MP) instaurou um procedimento preparatório para aprofundar a apuração, após considerar que, mesmo com informações solicitadas ao Município, à Secretaria Municipal de Educação, à Procuradoria-Geral e ao Instituto responsável pela organização do concurso, ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos. O procedimento terá prazo inicial de 90 dias para coleta de informações e formação de entendimento sobre a regularidade do edital. (Da Redação)
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