A licitação de R$ 6,37 milhões para aquisição de material didático complementar da prefeitura de Tucano seguirá normalmente após o pedido de suspensão do certame ser negado pelo TCM. O processo, conduzido pela gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB – foto ilustração), foi alvo de denúncia que apontava supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 040/2026.
A denúncia alegava possível direcionamento da licitação por meio da exigência de um ISBN específico, desvio de finalidade da modalidade pregão e indícios de sobrepreço em parte do objeto contratado. Com base nesses argumentos, foi solicitado que o certame fosse suspenso de forma liminar até a análise do mérito.
Ao analisar o pedido, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a concessão da medida cautelar. O relator, conselheiro Paulo Rangel, destacou que a denunciante não apresentou documentos capazes de comprovar as alegações, nem mesmo o edital da licitação. Com isso, a liminar foi indeferida, mas a denúncia continuará sendo analisada, podendo haver nova avaliação durante o julgamento do mérito do processo. (Da Redação)
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