Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e...
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Câmara Federal
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Projeto fixa separação de bens em casamento com idoso acima de 70 anos
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que permite às pessoas...
Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante maioria de...
Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, do...
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto...
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o...
Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
O Projeto de Lei 269/26 proíbe o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo para...
Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue
O Projeto de Lei 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), amplia, de uma para duas vezes por...
Comissão aprova projeto que autoriza suporte para bicicletas em ônibus
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza...
Motta decreta perda de mandato dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt
A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou...
