O presidente da Câmara de Feira de Santana, Marcos Lima (União Brasil – foto ilustração), publicou, nesta quinta-feira (30), um decreto que remaneja R$ 388.863 do orçamento do Legislativo para reforçar a dotação destinada ao pagamento de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. A medida não aumenta os gastos da Câmara, apenas transfere recursos entre dotações já previstas no orçamento de 2026.
Para viabilizar a mudança, foram reduzidas verbas de quatro áreas. O maior corte ocorreu na rubrica de serviços de tecnologia da informação, que perdeu R$ 156 mil. Também foram remanejados R$ 107.130 de passagens e despesas com locomoção, R$ 95.733 destinados a serviços de consultoria e R$ 30 mil de obrigações tributárias e contributivas.
Com a alteração, os R$ 388.863 passam a reforçar a rubrica utilizada para a contratação de empresas prestadoras de serviços. O decreto foi assinado por Marcos Lima e entra em vigor a partir de hoje. A movimentação orçamentária ocorre em meio à abertura de uma investigação do Ministério Público, revelada pelo site Bahia na Política, que apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Câmara Municipal, incluindo despesas relacionadas à contratação de empresas, consultorias e à prestação de serviços. (Da Redação)
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