Uma denúncia anônima que levantava suspeitas sobre uma suposta fraude na obtenção e apresentação de diplomas de nível superior por assessores da Câmara Municipal de Feira de Santana não avançará, por enquanto, na esfera do Ministério Público. A apuração, conforme apurou o site Bahia na Política, foi arquivada pela 21ª Promotoria de Justiça, após a representação ter sido encaminhada em cópia pela 4ª Promotoria. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
O arquivamento foi assinado pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, em decisão baseada nas normas que disciplinam o encerramento de denúncias. O procedimento investigava exclusivamente as informações apresentadas na denúncia, sem apontar, no documento, responsabilização individual de assessores ou de integrantes da direção da Câmara. A decisão ainda não é necessariamente definitiva: eventuais interessados podem apresentar recurso no prazo de 10 dias.
O episódio ocorre durante a gestão do presidente da Câmara de Feira de Santana, Marcos Lima (União Brasil), à frente da Casa Legislativa. Apesar de a denúncia mencionar assessores do Legislativo, o edital de arquivamento não atribui ao presidente qualquer participação ou responsabilidade pelas supostas irregularidades. Caso não haja recurso dentro do prazo estabelecido, a decisão de arquivamento será mantida e o procedimento seguirá para encerramento. (Da Redação)
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