O Ministério Público (MP) instaurou procedimento administrativo para apurar uma suposta cobrança irregular por procedimento médico que deveria ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Vitória da Conquista. A investigação ocorre durante a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil – foto ilustração) e envolve a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Olhos de Conquista.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça, Guiomar Miranda de Oliveira Melo, o objetivo é verificar a denúncia de que pacientes teriam sido cobrados indevidamente por serviços que deveriam ser custeados pelo SUS, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990. A apuração foi iniciada a partir de manifestação do noticiante Nimauri Moreno Souza.
O procedimento tramita no âmbito da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, na área de Direito à Saúde, e poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. A gestão municipal, liderada por Sheila Lemos, e as unidades envolvidas devem prestar esclarecimentos ao Ministério Público durante o andamento da apuração. (Da Redação)
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