A seleção pública promovida pela Secretaria de Cultura de Valença, por meio do Edital nº 003/2024, está sendo investigada após o surgimento de indícios de irregularidades. A apuração foca em três pontos principais: possível uso indevido de recursos federais, manipulação nos resultados da lista de classificados e utilização irregular de cotas raciais destinadas a pessoas indígenas, com suspeita de favorecimento a candidatos que não preencheriam os critérios legais estabelecidos. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Valença)
A Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e demais políticas culturais preveem critérios rígidos para a aplicação de verbas públicas no setor, especialmente quando se trata de ações afirmativas. Casos semelhantes de uso indevido de cotas em processos seletivos públicos já vêm sendo registrados em diversas regiões do país, levantando discussões sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes de verificação da autodeclaração étnico-racial. Em paralelo, a aplicação de verbas federais segue sendo alvo constante de fiscalização, sobretudo em municípios que recebem repasses para editais de incentivo cultural.
O inquérito civil que apura o caso tramita na área de improbidade administrativa e está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça de Valença. A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça substituto, Gustavo Fonseca Vieira, e busca esclarecer se houve falhas nos procedimentos e se os recursos e benefícios foram aplicados conforme a legislação vigente.
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