Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e as inscrições podem ser feitas no site da UPB (www.upb.org.br). (Foto ilustração)
O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.
A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.
De acordo com o Presidente da UPB, Wilson Cardoso, a transição para o novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento técnico por parte das prefeituras, especialmente diante das mudanças que poderão repercutir na organização das receitas e na execução dos orçamentos municipais. “Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, explica Wilson Cardoso.
“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, advogada tributarista, professora com teses defendidas na área. (Fonte: UPB)
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