A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração, por meio do Decreto nº 023/2025, convoca todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos a realizarem o recadastramento obrigatório. (Foto ilustração: Prefeitura de Sobradinho)
O objetivo do recadastramento é atualizar os dados cadastrais e funcionais, assegurando a correta inserção de informações no sistema de folha de pagamento, além de garantir o cumprimento das exigências do eSocial e promover o planejamento de melhorias na gestão de pessoal.
O recadastramento acontecerá entre os dias 13 de janeiro e 21 de fevereiro de 2025, das 7h30 às 13h30, no Colégio Municipal 24 de Fevereiro, conforme cronograma específico por secretarias:
– Segundas e sextas-feiras: Infraestrutura (SIESP), Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SETUC), Fazenda e Administração (SEFAZ), Planejamento (SEPLAN) e Desenvolvimento Econômico (SEADS); Terças e quintas-feiras: Secretaria de Educação; Quartas e sextas-feiras: Secretaria de Saúde.
O recadastramento será feito de forma presencial e os servidores devem apresentar originais e cópias de documentos como RG, CPF dos dependentes, comprovante de residência atualizado, certidões de nascimento ou casamento, CNH (para motoristas), entre outros. O servidor que estiver impossibilitado de comparecer poderá ser representado por procuração registrada em cartório.
Conforme o decreto, servidores que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão o pagamento dos salários suspenso até a regularização. Além disso, a prestação de informações falsas poderá acarretar sanções civis, penais e administrativas.
A Secretaria de Administração e Fazenda apresentará, em até 30 dias após o encerramento do processo, um relatório detalhado com a situação funcional dos servidores. A medida reforça o compromisso da gestão com a eficiência, transparência e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. (Ascom/PMS)
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