Servidores municipais de Salvador enfrentam atrasos na progressão funcional devido à ausência de regulamentação por parte da Prefeitura. Em resposta, a 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público instaurou (em 26 de maio de 2025), inquérito civil para investigar a suposta omissão do Executivo municipal na edição da norma necessária para efetivar esse direito. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Salvador)
Apesar de decretos recentes estabelecerem ciclos de avaliação de desempenho para o biênio 2022-2024, servidores relatam atrasos na efetivação das progressões. Em outubro de 2024, servidores realizaram uma assembleia na Praça Municipal, cobrando o pagamento das progressões até janeiro de 2025. A Prefeitura propôs o pagamento para fevereiro, mas a categoria rejeitou a proposta, temendo novos adiamentos.
O promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone conduz a investigação para apurar se a ausência de regulamentação infringe os direitos dos servidores, conforme previsto nas Leis Municipais nº 7.867/2010 e nº 8.629/2014. A Promotoria continuará acompanhando o caso para garantir a legalidade e a eficiência na administração pública. (Da Redação)
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