O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos relacionados a questionamentos da “pejotização” na Justiça do Trabalho. A decisão é correta por duas razões. Primeiro, porque, após a aprovação da Reforma Trabalhista, houve um entendimento ratificado pelo STF de que a atividade fim de uma empresa poderia ser terceirizada. Na prática, significa que firmas podem contratar funcionários sem a necessidade do regime de carteira assinada (CLT).
Apesar desse consenso, vários trabalhadores recorrem até hoje a Justiça do Trabalho processando seus patrões. Com isso, é natural que várias empresas, mesmo amparadas pela lei, fiquem com receio de contratar trabalhadores via Pessoa Jurídica (PJ) para evitar o risco judicial. É claro que a insegurança jurídica gerada pela situação traz reflexos no mercado de trabalho, com possíveis efeitos no aumento do desemprego.
A segunda razão pela qual a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, está correta também é ligada aos efeitos positivos no mercado de trabalho. Ao ratificar a possiblidade da contratação via PJ, as empresas conseguem reduzir encargos trabalhistas e contratar mais funcionários. Em outras palavras, a contratação via terceirização permite o aumento do emprego.
Sem a possiblidade da contratação via PJ, a taxa de desemprego no país certamente seria bem maior. Não é exagero dizer que a “pejotização” foi a grande reforma trabalhista do país. (Por Alan Ghani)
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