Será creditado nesta sexta-feira, 19 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.286.161.914,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.607.702.393,10. (Foto ilustração)
Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,62% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,25 bilhões) e de 18,43% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,17% em relação ao ano passado e de 7,79% em relação a 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a manterem cautela severa na gestão dos repasses ao longo de 2026, enfatizando a importância do controle fiscal. Historicamente, o FPM apresenta uma retração no segundo semestre devido à desaceleração natural da atividade econômica no período, o que impacta diretamente a arrecadação. Dessa forma, o planejamento estratégico e a contenção de despesas desde o início do ano são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas no encerramento do exercício.
A CNM disponibiliza nota dos repasses municipais do FPM divididos por estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023. A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor, para auxiliar a consulta nas tabelas estaduais. Confira aqui o levantamento completo. (Fonte: CNM)
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