A rotina de cobrança e fiscalização de impostos na prefeitura de Guanambi continuará operando normalmente. Um pedido liminar apresentado por auditores fiscais para proibir que fiscais tributários de nível médio e cargos comissionados realizem atos como lançamentos de impostos e autos de infração na administração do prefeito Nal Azevêdo (Avante/foto ilustração) foi negado pelo TCM, garantindo a manutenção dos serviços enquanto as denúncias são investigadas.
Ao analisar a representação, o Tribunal de Contas dos Municípios avaliou que não havia urgência suficiente ou perigo iminente que justificasse uma interferência imediata nas rotinas da cidade. O TCM ponderou que frear repentinamente a atuação dos fiscais, sem uma apuração detalhada de cada caso, traria o risco de paralisar a arrecadação municipal e gerar prejuízos ainda maiores aos cofres públicos do município.
Com o indeferimento do pedido de urgência, o processo continuará tramitando regularmente para apurar as acusações sobre desvio de função, segurança dos auditores e andamento dos processos fiscais. O prefeito Nal Azevêdo e a gestão municipal terão a oportunidade de apresentar formalmente suas defesas e documentos técnicos antes de qualquer julgamento final do órgão de fiscalização. (Da Redação)
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