O prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa (Avante – foto ilustração), manteve sua posição em disputa envolvendo a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) referente ao exercício de 2026, após denúncia da presidente da Câmara Municipal, Jó (PSB). A denúncia solicitava do TCM medida cautelar para obrigar o prefeito a implementar mudanças orçamentárias aprovadas pela Casa Legislativa, mas a Corte de Contas indeferiu o pedido, destacando que não cabe à instituição substituir o gestor em decisões de execução orçamentária.
Segundo o processo, a controvérsia surgiu depois que a Câmara aprovou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.822/2025, aumentando a dotação do Legislativo para R$ 8,2 milhões. Apesar do veto inicial do prefeito, rejeitado posteriormente pelos vereadores, a vereadora Jó alegou que Arismário permaneceu inerte quanto à implementação da emenda, apontando possíveis prejuízos à execução de atividades do Legislativo e ao pagamento de subsídios dos parlamentares.
Em sua decisão, o TCM destacou que, embora a narrativa da denunciante indique possível desacordo com a conduta do Executivo, não se configuram elementos suficientes para intervenção cautelar. O prefeito Arismário Barbosa foi notificado para apresentar esclarecimentos em até 20 dias, enquanto a disputa sobre a execução da Lei Orçamentária segue sem determinação de alteração imediata, consolidando a vitória do chefe do Executivo frente à tentativa de pressão da vereadora Jó. (Da Redação)
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