A PEC da Sustentabilidade vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos, sem nenhum custo ao cofre da União. Estamos falando de economia na ordem de R$ 1 trilhão”, destaca o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao tratar da reivindicação. Um dos itens mais importante da pauta prioritária da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 aguarda a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados. (Foto ilustração)
Já aprovado pelo Senado Federal e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o texto deve passar pela comissão especial para ir à plenário. Portanto, a atuação dos gestores locais e a força demonstrada durante a Marcha serão fundamentais para que isso ocorra de maneira mais célere. Pela importância da medida, que beneficia todos os Entes municipais, a matéria é parte da pauta da Marcha de 2025 e deve ser destacada na cerimônia de abertura com a possível participação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Mota (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil), além de parlamentares.
Segundo o presidente da entidade, a PEC foi construída pela Confederação para resolver alguns dos gargalos das prefeituras, a partir do parcelamento das dívidas previdenciárias; de novo modelo de quitação de precatórios; e da desvinculação de receitas. “Queremos que a Emenda 103/2019 seja estendida aos 2.100 Municípios que têm regime próprio. Se conseguirmos isso, ao menos 54% no passivo poderiam ir para educação e para a saúde”, destacou.
O evento começa dia 19 e vai até 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Ziulkoski destaca que a Marcha não é só de prefeitos, é de Municípios, logo, agentes locais de todo país, inclusive secretários, estão convidados a participar. O impacto da PEC será debatido durante a plenária Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios, prevista na programação principal do evento.
As inscrições ainda estão disponíveis, clique aqui. Feito isso, confira a programação e marque na agenda os debates mais importantes à gestão municipal. (Fonte: CNM)
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