Usuários de transporte rodoviário entre municípios baianos estão no centro de uma nova investigação sobre possível aumento abusivo nas tarifas. A medida tem como base denúncias e relatos de que o reajuste não teria sido adequado aos parâmetros legais ou econômicos aplicáveis à regulação do setor, especialmente em um contexto de aumentos de custos com combustível e operação.
O procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público (MP) visa reunir dados técnicos, verificar critérios adotados pelas concessionárias, e confrontar as justificativas apresentadas com estudos sobre variação real de despesas, com foco especial na transparência e razoabilidade da tarifa. Nos últimos anos, por exemplo, foi registrado pela Agerba um reajuste de 6,84% nas passagens intermunicipais em outubro de 2024, impactando valores como os da linha Feira de Santana a Vitória da Conquista, com acréscimo superior a R$ 25.
Com base nas informações levantadas, o procedimento preparatório buscará esclarecer se os aumentos recentes extrapolam o necessário para cobrir custos, abrindo margem à cobrança excessiva dos usuários e eventual lesão ao direito do consumidor. A instauração formal do inquérito civil fica sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. (Da Redação)
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