A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Município, a portaria nº 587/2026 que torna pública a relação definitiva de 2.615 servidores municipais habilitados a receber os créditos dos precatórios do Fundef. A medida foi assinada pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil) após a conclusão da análise dos recursos administrativos apresentados pelos interessados, encerrando uma etapa importante do processo. (Foto ilustração: Seduc/Feira de Santana)
De acordo com a portaria, têm direito ao benefício profissionais que estiveram em efetivo exercício entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006. A lista inclui, em sua maioria, professores da rede municipal, além de outros trabalhadores da educação, como especialistas e servidores vinculados ao sistema educacional. A inclusão dos nomes seguiu critérios legais e administrativos, com base em documentos funcionais e requerimentos apresentados ao município.
O pagamento está relacionado aos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef, verba devida pela União e destinada à valorização do magistério. Em Feira de Santana, legislação recente determinou que 60% desses valores sejam distribuídos aos profissionais da educação, em forma de abono proporcional ao tempo de serviço e carga horária. A divulgação da lista definitiva representa mais um avanço no processo, aguardado há anos pela categoria, e abre caminho para as próximas etapas de liberação dos pagamentos. (Da Redação)
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