O vereador Demison Cardoso (PcdoB – foto ilustração) voltou a cobrar da gestão do prefeito Rony do PT o cumprimento da Lei Municipal nº 014/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores de Ouriçangas para garantir a contratação de pessoas com deficiência na prestação de serviços públicos do município. Segundo o parlamentar, a legislação nasceu da necessidade identificada pelo Legislativo de assegurar oportunidades e inclusão para esse público.
A crítica do vereador tem como foco o chamamento público – Edital de Credenciamento da Saúde nº 001/2026. De acordo com Demison, o processo de credenciamento para contratação de profissionais da área da saúde não contempla as pessoas beneficiadas pela legislação municipal. Diante da situação, ele apresentou uma representação ao Ministério Público (MP), solicitando a apuração do caso.
Segundo o vereador, o Ministério Público acolheu a denúncia e já notificou a prefeitura de Ouriçangas para prestar esclarecimentos sobre o credenciamento e a aplicação da Lei nº 014/2025. O município terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos. Demison destacou a importância da medida e afirmou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação aprovada pela Câmara em defesa das pessoas com deficiência. (Da Redação)
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