O Ministério Público da Bahia (MP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato da Plataforma dos Ambulantes, equipamento administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) em Salvador. A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e tem como foco verificar a regularidade da execução contratual, a conformidade dos pagamentos realizados e a eventual existência de falhas na prestação dos serviços.
Assinado pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o procedimento também prevê a apuração de possíveis casos de inexecução contratual e o acompanhamento das correções de irregularidades estruturais identificadas no equipamento. Entre os interessados no processo estão a Semop e a empresa Elite Locação de Equipamentos Ltda., responsável pelo contrato sob análise. O procedimento foi instaurado em 28 de maio de 2026.
A Plataforma dos Ambulantes foi implantada pela prefeitura de Salvador com o objetivo de organizar o comércio informal e oferecer melhores condições de trabalho aos vendedores ambulantes. Nos últimos anos, o município investiu em estruturas voltadas para essa atividade, incluindo espaços cobertos e equipados para comerciantes em áreas de grande circulação. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público passa a acompanhar a gestão do equipamento e a adoção de medidas para sanar eventuais problemas estruturais ou contratuais identificados durante a fiscalização. (Da Redação)
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