A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) autorizou a empresa Estação 1 Construções e Empreendimentos Ltda. a realizar uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para a pavimentação do acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dos empreendimentos Allegro, Vicenza e Speranza, no bairro Santo Antônio dos Prazeres, em Feira de Santana. A autorização tem validade de um ano. (foto ilustração)
Por se tratar de uma área protegida, a Semmam estabeleceu uma série de condicionantes para reduzir os impactos ambientais da obra. Entre elas estão a proteção da mata ciliar próxima, a adoção de medidas para evitar erosão e o carreamento de sedimentos para cursos d’água, além do plantio de mudas de espécies nativas da região para recuperação e preservação do ambiente.
A portaria também prevê que a empresa apresente relatórios fotográficos das intervenções e do cumprimento das exigências ambientais. Segundo o documento, a autorização poderá ser suspensa ou cancelada caso haja descumprimento das condicionantes, informações incorretas no processo ou riscos ambientais considerados graves. A licença perde automaticamente a validade se houver supressão de vegetação nativa sem autorização prévia do município. (Da Redação)
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