A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), tem intensificado as ações da Operação Feira Mais Limpa com o objetivo de combater a poluição visual e garantir o cumprimento da legislação ambiental e urbanística do município. Nesta semana, equipes de fiscalização, com o apoio da Guarda Municipal, realizaram a retirada de peças de outdoors instaladas de forma irregular em diferentes pontos da cidade. (Foto ilustração)
A operação tem como base a Lei Municipal nº 3.245/2011, que disciplina a exploração de anúncios e a utilização de vias e logradouros públicos para fins publicitários. Conforme a legislação, qualquer instalação de engenho publicitário em Feira de Santana depende de autorização prévia e licenciamento da SEMMAM.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Moreira da Costa, destacou que a iniciativa vai além da organização visual da cidade.
“Além da questão estética, a SEMMAM reforça que o combate à poluição visual é uma medida de preservação ambiental. O excesso de estímulos visuais e a ocupação desordenada do espaço público impactam diretamente a qualidade de vida nos centros urbanos. Também adotamos protocolos para o descarte correto dos materiais apreendidos, garantindo que estruturas metálicas e plásticas não se tornem resíduos descartados de forma inadequada na natureza”, afirmou.
Empresas que atuam no segmento devem solicitar licença ambiental junto à secretaria e seguir os protocolos exigidos para a instalação de cada peça publicitária nos locais permitidos. Peças instaladas em postes, canteiros centrais ou sem a devida regularização estão sujeitas à apreensão e aplicação de multas.
A Prefeitura de Feira de Santana informa que as fiscalizações serão mantidas de forma periódica, tanto na sede quanto nos distritos, como parte das medidas voltadas à preservação ambiental, à segurança urbana e à construção de uma cidade mais limpa, organizada e harmoniosa para a população. (Secom)
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