A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município, uma adequação nas regras do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. A medida, firmada por meio de um Termo de Acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), permitirá a convocação de novos candidatos para as próximas etapas do certame, sem prejuízo aos participantes já convocados, classificados ou nomeados. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
Com a mudança, a administração municipal busca corrigir a aplicação da chamada “cláusula de barreira”, mecanismo utilizado para limitar o número de candidatos aprovados em determinadas fases do concurso. Na prática, candidatos que obtinham notas suficientes para aprovação tanto na ampla concorrência quanto nas cotas acabavam ocupando vagas nas duas listas simultaneamente, reduzindo o número total de pessoas convocadas.
A partir da adequação, cada candidato passará a ser contabilizado em apenas uma lista. Assim, quando um concorrente aprovado pelas cotas alcançar classificação na ampla concorrência, a vaga reservada será automaticamente destinada ao próximo candidato cotista. A medida amplia a participação de novos concorrentes nas etapas seguintes e fortalece as políticas de ações afirmativas.
Segundo o prefeito José Ronaldo de Carvalho, a iniciativa foi construída em conjunto com o Ministério Público para assegurar equilíbrio e transparência no processo. Ele destacou que a reorganização das listas preserva integralmente os direitos de quem já foi aprovado ou convocado, ao mesmo tempo em que possibilita que mais trabalhadores feirenses tenham a oportunidade de disputar uma vaga no serviço público municipal.
Os candidatos incluídos nesta nova etapa estão identificados no Diário Oficial com o status “Conv. Lista Complementar”. Eles serão submetidos às mesmas avaliações e critérios adotados para os demais participantes do concurso. A Prefeitura reforça que não haverá reclassificação ou alteração da situação funcional dos candidatos já convocados ou em exercício.
O cronograma da lista complementar já foi divulgado e exige atenção dos novos convocados devido aos prazos reduzidos. O resultado preliminar da prova discursiva será publicado no próximo dia 20 de maio. Já em 25 de maio, serão divulgados os locais e horários do Teste de Aptidão Física e Exame Psicológico para o cargo de Guarda Municipal – 2ª Classe, além da Prova Prática destinada aos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância.
As avaliações físicas e práticas ocorrerão nos dias 30 e 31 de maio. Para os cargos de nível superior e Guarda Municipal, a etapa de envio dos documentos da Prova de Títulos será realizada entre 1º e 3 de junho, por meio de upload digital.
O resultado final da lista complementar está previsto para ser divulgado no dia 30 de junho de 2026. Todas as informações e atualizações do concurso devem ser acompanhadas pelos candidatos através do Diário Oficial do Município. (Secom)
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