O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para se manifestarem sobre um pedido de medida cautelar apresentado em uma denúncia que questiona uma seleção pública emergencial simplificada realizada pela administração municipal. Os dois terão prazo de cinco dias para encaminhar os esclarecimentos solicitados pela Corte de Contas.
Segundo o edital publicado pelo TCM, a denúncia aponta supostas irregularidades e possível restrição à competitividade no instrumento convocatório da seleção pública. Embora o conteúdo integral do processo ainda não tenha sido tornado público, o questionamento indica que as regras previstas no edital podem ter limitado a concorrência entre os participantes, motivando o pedido de intervenção do órgão de controle.
A notificação não representa julgamento nem conclusão sobre a existência de irregularidades. Trata-se de uma etapa preliminar do processo, destinada a garantir o direito de defesa dos responsáveis antes da análise do pedido de medida cautelar. Após o envio das manifestações por parte do prefeito e do gestor do Fundo Municipal de Saúde, o TCM decidirá se concede ou não a medida de urgência e dará continuidade à tramitação da denúncia. (Da Redação)
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