O inquérito que investigava possíveis irregularidades na nomeação de gestores escolares em Serra Preta foi oficialmente arquivado após análise dos fatos. A apuração havia sido iniciada com base em denúncia anônima, que questionava o cumprimento dos critérios legais previstos no Edital nº 002/2023, como a exigência de vínculo efetivo com a rede pública de ensino.
Durante a investigação, não foram encontradas evidências concretas de que os critérios legais tenham sido descumpridos no processo de seleção dos diretores. Diante da ausência de provas consistentes, decidiu-se pelo encerramento do procedimento, encerrando também qualquer possibilidade de responsabilização administrativa no caso.
A decisão de arquivamento foi tomada pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, responsável pela condução do inquérito civil nº 596.9.230499/2024.
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