“Os Municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões”. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto ilustração), durante participação na audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1087/2025). A audiência aconteceu nesta terça-feira, 27 de maio, e teve o objetivo de discutir as implicações da proposta de reforma do Imposto de Renda, atendendo a pedido do relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ziulkoski apresentou as preocupações da CNM em relação ao projeto, que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Além do presidente da CNM, participou o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Logo no início da audiência, o relator aproveitou para apresentar questionamentos aos participantes sobre o projeto, como os impactos aos cofres municipais.
O presidente da CNM destacou que a medida é relevante, na medida em que beneficiará quase 4 a cada 10 servidores municipais, além de outros brasileiros. Porém, alertou que é necessária uma compensação clara e direta no projeto para que os Municípios não tenham perdas, recursos que impactam diretamente na prestação de serviços, especialmente em um cenário de aumento de responsabilidades impostas aos Entes locais. “Não tenho dúvidas de que haverá um ganho de tributos, mas são tributos que certamente serão abocanhados pela União e pelos Estados […] Sem que haja uma compensação, todos os Municípios serão prejudicados e, mesmo com a compensação, 1,7 mil Municípios perderão recursos”, apontou.
Ziulkoski explicou ainda que nos Municípios com população até 50 mil habitantes, onde vivem cerca de 70 milhões de brasileiros, a maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nestes Municípios, a maioria das pessoas ganha até R$ 5 mil, então como o Município vai deixar de reconhecer essa arrecadação? O impacto que estamos calculando é de R$ 4,9 bi apenas com arrecadação própria”, sinalizou.
Compensação
Sobre a sugestão da CNM para compensar esses Municípios, Ziulkoski frisou que uma ampliação de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria uma possível saída. “Isso tudo depende de qual será essa compensação, confio na Câmara e no Parlamento brasileiro para que haja uma compensação efetiva. Nós queremos uma compensação direta […] e a forma direta de uma compensação seria, por exemplo, aumentar em 0,5% o FPM. Aumentando o FPM vai dar essa perda aí de uns R$ 5 ou 6 bilhões. É uma forma direta e concreta e beneficia a todos, pois leva em consideração a população”, enfatizou o municipalista.
A preocupação atual, de acordo com Ziulkoski, é potencializada pelo subfinanciamento de programas federais criados pelos governos. “Os governos vêm criando os programas federais e atualmente são 195 e todos eles têm de ter pessoas para fazer o encaminhamento e dar sequência a esses programas, e todos eles são subfinanciados”, exemplificou, citando ainda que tramitam no Congresso mais de 450 projetos que estabelecem pisos salariais para diversas categorias. (CNM)
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