Os Municípios gastaram cerca de R$ 3,6 bilhões por ano com a manutenção de parte das estradas vicinais, enquanto os repasses federais para essa finalidade foram de R$ 371 milhões anuais e chegaram a apenas R$ 11 bilhões nas últimas três décadas. A constatação é feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em um levantamento divulgado nesta terça-feira, 12 de agosto. A insuficiência de recursos compromete a mobilidade da população rural, o escoamento da produção agrícola e a própria economia. (Foto ilustração)
O estudo, feito com 2,6 mil Municípios (46% de todo o país), identificou que o custo médio anual de manutenção desses Entes chega a R$ 10,9 mil para cada quilômetro de estrada vicinal, sendo os valores mais elevados na região Norte (R$ 14,3 mil/km). Quando é estimada a manutenção integral em toda a malha vicinal, com a área de 2 milhões/km, os gastos são muito maiores, com valores de R$ 20,4 bilhões por ano.
Outro resultado que o estudo destaca diz respeito aos custos efetivos de tratamento ambiental adequado de estradas vicinais. Quando esse recorte é analisado, o valor médio é de R$ 36 mil por quilômetro, o que implicaria na necessidade de R$ 70,9 bilhões para manter os 2 milhões/km levantados na pesquisa somente nos 46% de todos os Municípios do país que responderam a pesquisa.
“Vale lembrar que grande parte da malha viária do país é constituída de estradas vicinais e a manutenção é de responsabilidade dos Municípios. No entanto, a falta de recursos para que as prefeituras possam fazer frente às obrigações compromete os direitos sociais básicos da população previstos na Constituição Federal, bem como o desenvolvimento local e nacional”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (Fonte: CNM)
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