O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concedeu o selo Compromisso para Município Seguro a Feira de Santana, durante solenidade no auditório do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na tarde de terça-feira (28). O selo foi entregue ao procurador-geral do Município, Guga Leal, e ao secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, que estiveram representando o prefeito José Ronaldo durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro. (Foto ilustração: Procurador-geral do Município, Guga Leal, e o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade)
O selo é um compromisso assumido pelos governos municipais da Bahia que aderiram ao projeto Município Seguro, de iniciativa do Ministério Público, com o objetivo de implantar ações e medidas que contribuam para o enfrentamento à violência nos municípios. Com a iniciativa, as gestões municipais também assumem o compromisso de promover ações previstas na Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Ao receber o selo, o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, lembrou que o município de Feira de Santana não necessitou assinar a pactuação com o MPBa, por já possuir Plano Municipal de Segurança Pública e ter cumprido algumas ações. Ele observou que a cidade já conta com sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal, compartilhado com a Polícia Militar, melhoria na qualidade da iluminação pública e a adoção de diversas outras medidas.
Já o procurador-geral do Município, Guga Leal, destacou que o selo reflete o compromisso do Governo Municipal de Feira de Santana em reforçar as ações de segurança pública, tornando a cidade um ambiente cada vez melhor e mais seguro para se viver.
O projeto Município Seguro, lançado pelo MPBa, propõe o desenvolvimento de ações pelos governos municipais, visando proporcionar um ambiente mais seguro nas cidades, afastar os jovens das drogas e desenvolver uma política de segurança pública integrada com a rede formada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o próprio MPBa, dentre outras instituições.
O evento contou com a participação de prefeitos e representantes de dezenas de outros municípios, dos quais 386 cidades já são abrangidas e 71 delas já assinaram os termos de ajustamento.
Durante o evento, estiveram compondo a mesa de honra o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques (por meio de videoconferência); o presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Paes Cardoso, que foi o primeiro a receber o selo; a procuradora jurídica da União dos Vereadores da Bahia, Daniela Gomes; o secretário de Segurança Pública, Felipe Freitas; o desembargador Jovevaldo Andrade; o representante da PRF, Wagner Gomes; e Hugo Cassiano. (Secom)
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