O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil – foto ilustração), apresentou um projeto de lei que estabelece prioridade de uso de assentos no transporte coletivo urbano para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta já passou pela primeira votação no Legislativo e aguarda a segunda apreciação antes de seguir para as próximas etapas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 determina que os veículos do transporte coletivo reservem, preferencialmente, no mínimo 50% dos assentos para os grupos definidos, levando em consideração a viabilidade técnica, operacional e contratual do sistema. A iniciativa também prevê que os espaços sejam identificados com sinalização clara e acessível, com o objetivo de orientar os passageiros e reforçar o respeito às prioridades previstas em lei.
Segundo o projeto apresentado por Marcos Lima, a medida busca fortalecer princípios de proteção, dignidade, acessibilidade e respeito dentro do transporte público municipal. O projeto não cria cargos, multas ou novas estruturas administrativas, estabelecendo apenas diretrizes para a organização e identificação dos assentos prioritários nos ônibus que circulam em Feira de Santana. (Da Redação)
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