Uma denúncia apresentada por uma empresa no TCM questiona a condução de uma licitação da prefeitura de Mansidão, na gestão do prefeito Dr. Juvio Oliveira (União Brasil – foto ilustração). O processo aponta possíveis irregularidades na concorrência eletrônica nº 002/2026, que prevê a contratação de serviços terceirizados para atender demandas operacionais, administrativas e de infraestrutura do município.
Entre os principais pontos levantados estão a escolha da modalidade de licitação, considerada inadequada pela denunciante, além de exigências técnicas vistas como restritivas, como a comprovação de experiência mínima de três anos. A empresa também alegou que, embora a própria administração tenha reconhecido falha na modalidade adotada, o processo não foi corrigido, sob justificativa de que não haveria prejuízo à competitividade.
Diante das acusações, foi determinado que o prefeito Dr. Juvio e a agente de contratação apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias, incluindo documentos do processo administrativo. A medida visa garantir o contraditório antes da análise do pedido de suspensão da licitação. O caso segue em apuração no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Da Redação)
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