O contrato vigente entre a prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o HCOE – Hospital de Olhos, será acompanhado em um novo procedimento administrativo instaurado pelo MP. A medida busca verificar se o serviço prestado pela unidade no âmbito do SUS está sendo executado de forma adequada.
A apuração considera a importância da assistência oftalmológica para a rede pública e o princípio da integralidade do SUS. O procedimento foi aberto após a identificação de dois vínculos distintos do HCOE com o poder público: um com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e outro com o Município de Feira de Santana.
A decisão também separa as duas relações contratuais para que cada uma seja analisada pelo órgão responsável. O procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana terá como foco exclusivamente o contrato municipal atualmente em vigor com o HCOE. (Da Redação/Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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