Uma iniciativa de abrangência nacional está em curso para mapear a situação dos Planos Municipais da Primeira Infância em todo o país. A ação é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem atuado na mobilização dos órgãos de controle e de seus jurisdicionados. (Foto ilustração)
O levantamento consiste na aplicação de um questionário direcionado a estados e municípios, com o objetivo de identificar o estágio de elaboração, implementação e monitoramento dos planos locais. A coleta de dados ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) (https://simec.mec.gov.br/login.php), ferramenta utilizada pelo MEC para acompanhamento de políticas educacionais, com prazo final para envio das informações até 30 de abril de 2026.
A primeira infância também tem sido objeto de fiscalização da 3ª Diretoria de Controle Externo (3ª DCE) do TCM desde 2024, com a realização de ações voltadas à avaliação de políticas públicas relacionadas à imunização, à visitação domiciliar no âmbito da assistência social, à atuação dos agentes comunitários de saúde e ao acesso à educação infantil.
Nesse contexto, a adesão dos gestores públicos ao levantamento é fundamental para garantir a qualidade das informações coletadas e a efetividade das políticas formuladas a partir desses dados. A iniciativa representa, assim, uma oportunidade relevante para consolidar uma agenda baseada em evidências, com foco na equidade e na garantia de direitos na primeira infância.” (Ascom/TCM)
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