A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ-Foto) para os Estados Unidos, após sua derrota na eleição presidencial e uma ordem judicial que o proibia de deixar o Brasil, provocou uma mobilização pelo corte de sua remuneração no Senado. Além de uma ação popular na Justiça Federal e de um pedido de parlamentares ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), um abaixo-assinado se aproximava de 45 mil adesões na manhã deste domingo (1º). O salário bruto dos senadores é de R$ 46.366,19 mensais.
As três iniciativas questionam a manutenção dos pagamentos enquanto Flávio permanece no exterior, mas seguem caminhos distintos. A ação judicial pede a suspensão imediata do salário e de outras verbas. Os parlamentares cobram a apuração de possível abandono das funções, com eventual perda do mandato. Já a petição digital busca ampliar a pressão pública. Nenhuma das medidas provoca automaticamente o corte da remuneração ou a cassação do senador.
De janeiro a outubro, as despesas vinculadas ao mandato de Flávio Bolsonaro somaram R$ 5,47 milhões, média de R$ 547,6 mil mensais. O montante inclui o salário do parlamentar, os pagamentos à equipe e os reembolsos da cota parlamentar, segundo dados de transparência do Senado.
Ação popular pede suspensão imediata
Na Justiça Federal, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma apresentaram uma ação popular distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores pedem uma decisão liminar para suspender o salário de Flávio, o auxílio-moradia e a utilização de recursos destinados ao gabinete e à atividade parlamentar, incluindo a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).
Os advogados argumentam que a permanência do senador nos Estados Unidos, associada à intenção declarada de liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior, comprometeria o exercício do mandato e poderia representar prejuízo aos cofres públicos. Também pedem informações sobre a situação funcional de Flávio e a eventual devolução de valores considerados indevidos.
Há uma distinção importante: o salário e o auxílio-moradia são pagamentos ao parlamentar, enquanto a Ceaps e os recursos de gabinete se destinam ao custeio das atividades do mandato. Essas verbas têm regras próprias e não equivalem a remuneração pessoal. (congressoemfoco)
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