O prefeito Hugo de Leônidas (PP – foto ilustração) terá 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre uma denúncia que questiona um contrato de R$ 10 milhões firmado pela prefeitura de Inhambupe com a empresa BMV Construções e Incorporações Ltda. O acordo prevê serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos do município.
A denúncia aponta possíveis falhas na adesão da prefeitura a uma ata de registro de preços decorrente de pregão realizado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Entre os pontos questionados estão a falta de informações sobre estudo técnico preliminar, planejamento, cálculo dos quantitativos, pesquisa de preços e comprovação de que a contratação seria vantajosa para o município.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu não analisar, neste momento, o pedido para suspender os efeitos e a execução do contrato, por entender que a medida ultrapassaria a competência do órgão. A denúncia, porém, continuará tramitando até a análise do mérito. Hugo de Leônidas foi notificado e deverá apresentar sua defesa acompanhada de cópia integral do processo administrativo que levou à adesão à ata de registro de preços. (Da Redação)
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