O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil – foto ilustração), foi temporariamente proibido pelo TCM de pintar ou requalificar bens públicos com a cor azul. A decisão decorre de uma medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, após denúncia de Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, que apontou a predominância da cor azul como irregular e em desacordo com a Lei Orgânica Municipal e princípios constitucionais da administração pública.
A medida cautelar impede novas intervenções cromáticas até análise definitiva, exigindo que o gestor se abstenha de qualquer pintura envolvendo o azul em patrimônios públicos. O objetivo é garantir legalidade e neutralidade estética nos bens municipais, evitando alterações que possam ferir normas e princípios administrativos.
Valderico Júnior foi notificado e tem 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre o uso do azul em Ilhéus. O caso segue em tramitação no TCM, podendo novas deliberações redefinir as regras para intervenções em prédios e espaços públicos da cidade, enquanto a fiscalização acompanha o cumprimento da medida cautelar. (Da Redação)
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