O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que já está disponível o formulário on-line da consulta pública para elaboração das metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2027. Destinado a toda a sociedade, o público poderá opinar no documento sobre a relevância das atuais metas judiciais (Metas 1, 2 e 4) e da Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário para o ano de 2027. Será possível, também, propor outros temas a serem trabalhados pela Justiça Eleitoral ano que vem. (Foto ilustração)
As metas nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional, da eficiência administrativa e da uniformidade das prioridades estratégicas.
Cidadão(ãs) de todo o Brasil, inclusive o corpo funcional do Tribunal (servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as), contratados(as), requisitados(as), magistrados(as) e desembargadores(as)), poderá acessar o material e responder as perguntas até o dia 22 de maio. A iniciativa faz parte de uma ação de cooperação judiciária com outros 23 TREs, em especial, com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que realizará em sua sede, dia 01 de junho, a Audiência Pública para discussão da temática com os demais regionais e com a sociedade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário, por meio daResolução nº 221/2016. Dessa forma, os processos participativos constituem etapa preliminar e fundamental na definição dessas metas. (Ascom/TREBA)
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