O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia apresentada pela Caixa Econômica Federal sobre a suposta ausência de infraestrutura no Residencial Vivendas Panorama II, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana. De acordo com o MP, a Caixa informou que a responsabilidade pelas obras de infraestrutura seria do Município, o que motivou a abertura da investigação pelo promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana.
O empreendimento faz parte do programa habitacional federal e, nos últimos meses, passou por diversas etapas de convocação de candidatos para preenchimento das unidades habitacionais. Em 2026, a Prefeitura publicou editais para complementação de documentos, convocação de cadastro de reserva e ocupação de vagas remanescentes nos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II, demonstrando que o processo de entrega das moradias segue em andamento.
Esta é mais uma investigação envolvendo empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. Recentemente, outro procedimento também foi instaurado a partir de representação da Caixa Econômica Federal relacionada ao programa habitacional. Agora, o Ministério Público buscará verificar se houve omissão do poder público municipal quanto à implantação da infraestrutura necessária para o funcionamento do Residencial Vivendas Panorama II e, caso sejam constatadas irregularidades, poderá adotar as medidas cabíveis. (Da Redação)
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