STJ admite que salário pode ser penhorado
O STJ admitiu a penhora parcial de salários, independentemente do valor recebido, para o pagamento...
Browse Category
Superior Tribunal de Justiça
21 Articles
STJ: audiência pública debaterá exigência de tentativa prévia de acordo em ações de consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nesta terça-feira, dia 14 de maio, a partir...
STJ valida aviso digital antes da negativação
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que consumidores podem ser notificados por meios...
Ministros do STJ têm 29 parentes que advogam em ações na Corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 33 ministros. Pelo menos 19 deles têm 29 parentes...
Prazo para envio de enunciados aos Congressos do STJ está aberto
O Superior Tribunal de Justiça realizará, este ano, a segunda edição de dois importantes...
STJ reconhece validade de procurações digitais do Gov.br e limita exigência de reconhecimento de firma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade jurídica de procurações assinadas...
STJ barra cobrança contra PSDB paulista por dívida eleitoral municipal
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que...
STJ veda consulta ao Coaf para apurar patrimônio de devedor
A consulta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quanto a dados de devedores em...
STJ aprova critérios para bloqueio de passaporte e CNH de devedores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em decisão unânime da 2ª Seção, os...
STJ define que empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm direito ao Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições...
